Créditos: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Prazo final: Termina hoje (20) o período para pedir ressarcimento de descontos indevidos no INSS
Beneficiários prejudicados por fraudes em associações têm até esta sexta-feira (20) para contestar cobranças. Mais de 4 milhões de pessoas já receberam valores de volta
Segurados do Instituto Nacional do Seguro Social que tiveram descontos indevidos em benefícios devem ficar atentos ao prazo para solicitar ressarcimento. O período para pedir a devolução dos valores termina nesta sexta-feira (20).
Inicialmente, o prazo se encerraria em 14 de fevereiro, mas foi prorrogado pelo governo federal após instabilidades nos sistemas da Dataprev, responsável pela tecnologia da Previdência Social.
Entre os dias 27 de janeiro e 1º de fevereiro, a estatal realizou uma manutenção que deixou os sistemas indisponíveis. Diante das falhas registradas no aplicativo e site Meu INSS, o prazo foi ampliado para garantir que todos os beneficiários pudessem acessar o serviço.
Balanço dos ressarcimentos
Segundo dados mais recentes do INSS, até a última segunda-feira (16), cerca de 4,34 milhões de beneficiários já haviam sido ressarcidos, totalizando R$ 2,96 bilhões devolvidos.
Ao todo, foram registradas 6,38 milhões de contestações de descontos. Destas, aproximadamente 1,63 milhão foram comprovadas pelas entidades responsáveis pelas cobranças, por meio de documentação.
Fraudes investigadas
Os descontos irregulares foram identificados a partir da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União.
A investigação apontou irregularidades em Acordos de Cooperação Técnica firmados entre o INSS e associações de aposentados e pensionistas, utilizados para autorizar cobranças diretamente nos benefícios.
O caso levou ao afastamento de integrantes da cúpula do instituto em abril do ano passado.
A prorrogação do prazo, segundo o governo, teve como objetivo garantir que todos os segurados prejudicados pelo esquema pudessem solicitar a devolução de forma simplificada, sem necessidade de recorrer à Justiça.
Como pedir o ressarcimento
Os pedidos podem ser feitos pelos canais oficiais do INSS:
• Aplicativo ou site Meu INSS, com acesso pelo Gov.br
• Telefone 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h
• Agências dos Correios, com suporte gratuito em mais de 5 mil unidades pelo país
Após o prazo, a orientação é que o beneficiário busque outros meios legais para tentar reaver os valores.
