Pouco mais de um mês após perder o mandato de vereador em decorrência de uma condenação criminal por corrupção, Edimilson Dias Barbosa, o Dudu Barbosa, voltou ao centro de uma investigação do Ministério Público do Paraná. Desta vez, o foco não é um suposto pedido de propina para aprovação de um projeto de lei, mas a atuação de empresas das quais foi sócio e que, segundo o Ministério Público, firmaram dezenas de contratos com administrações municipais paranaenses para prestação de cursos, consultorias e assessorias voltadas à gestão pública.

O procedimento, conduzido pelo Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público (Gepatria), busca apurar eventual prática de improbidade administrativa por enriquecimento ilícito envolvendo Dudu Barbosa, o secretário municipal do Meio Ambiente de Toledo, Junior Henrique Pinto, além das empresas IFAG – Instituto de Formação e Assessoria em Gestão Pública, IFAG-PR e IFAG-MS. A hipótese investigada é a existência de um modelo empresarial utilizado para celebrar contratos públicos em diversos municípios, com possível benefício patrimonial aos agentes políticos investigados. 

Uma investigação que extrapolou Toledo

O inquérito teve origem em denúncias recebidas pela 4ª Promotoria de Justiça de Toledo, inicialmente relacionadas à contratação da IFAG para organizar o Encontro da Acamop — Associação de Câmaras e Vereadores do Oeste do Paraná.

Na fase inicial, os promotores verificaram que não havia pagamentos diretos da Câmara de Toledo ou da Prefeitura à empresa, afastando, naquele momento, a hipótese específica de contratação vedada ao vereador.

Foi justamente a continuidade das diligências que alterou o rumo da investigação. Ao consultar a base de contratos públicos do Tribunal de Contas e outros sistemas oficiais, o Ministério Público encontrou um cenário muito maior: 67 contratos firmados pelas empresas investigadas com o poder público, distribuídos entre diversos municípios da região Oeste.

Entre as cidades mencionadas aparecem Cascavel, Guaíra, Palotina, Mercedes, Braganey, Santa Teresa do Oeste, Ouro Verde do Oeste e Entre Rios do Oeste.   Na avaliação da promotoria, o elevado número de contratos justificava retirar a investigação da esfera exclusivamente local e transferi-la ao Gepatria, órgão especializado no combate à improbidade administrativa.

Contratos de alto valor chamaram atenção

Embora o inquérito ainda não apresente um levantamento financeiro consolidado de todas as contratações, alguns contratos foram destacados pelos investigadores como exemplos do volume de recursos movimentados. Em Entre Rios do Oeste, o Ministério Público cita um contrato de R$ 35.924, firmado em 2018, e outro de R$ 92.990, celebrado em 2019.

Posteriormente, durante diligências de campo, os investigadores localizaram outros contratos relacionados à mesma contratação, apontando movimentação de aproximadamente R$ 138.984 apenas naquele município.  Outro exemplo citado envolve Capitão Leônidas Marques. Segundo relatório do Gepatria, após a alteração societária da empresa em 2020, foram identificadas contratações que somariam aproximadamente R$ 137 mil, incluindo um contrato de R$ 39.999,95 para execução de projeto social financiado com recursos do Sistema Único de Saúde durante a pandemia. 

Alterações societárias viraram alvo da investigação

Um dos aspectos mais explorados pelo Ministério Público é a sequência de alterações ocorridas no quadro societário das empresas. A IFAG original foi criada em 2017 tendo como sócios Dudu Barbosa e Domenice Ceretta.

Em 2020, Dudu deixou formalmente a empresa e sua participação foi assumida por Junior Henrique Pinto, que posteriormente seria nomeado secretário municipal do Meio Ambiente de Toledo.

Além disso, outra empresa com praticamente o mesmo objeto social foi aberta no Mato Grosso do Sul. Para o Ministério Público, essa reorganização societária merece aprofundamento justamente porque coincidiu com o período em que as empresas passaram a celebrar contratos públicos em diferentes municípios. 

Crescimento patrimonial entrou no radar

A investigação também dedica atenção ao patrimônio dos investigados. O inquérito registra que chegaram ao Ministério Público diversas informações sobre aquisição de veículos de luxo, viagens frequentes e até notícia da compra de uma aeronave de pequeno porte.

São mencionados automóveis como BMW e Jeep Compass, além de publicações em redes sociais que, segundo os promotores, demonstrariam um padrão de vida aparentemente incompatível com os rendimentos oficialmente conhecidos. O próprio documento ressalta que esses elementos não constituem prova de irregularidade, mas serviram como fundamento para aprofundar as diligências patrimoniais. 

Operação Gulon reforçou a investigação

Outro elemento que fortaleceu a apuração veio de uma investigação completamente distinta. O Ministério Público informa ter analisado mensagens extraídas de celulares apreendidos durante a Operação Gulon, que investigava irregularidades na Câmara de São Pedro do Iguaçu.

Segundo os investigadores, as conversas mostram a oferta informal de cursos da IFAG para câmaras municipais, negociação direta de datas e até proposta de prestação de assessoria legislativa. Esses diálogos passaram a integrar o conjunto probatório utilizado para justificar novas diligências. 

Investigação já chegou ao sigilo bancário

A relação de documentos juntados ao procedimento demonstra que o caso já ultrapassou a fase de simples coleta documental. Entre os atos praticados aparecem: relatórios de missão; diligências do Gaeco; cooperação técnica entre unidades do MP; análise de contratos sociais; levantamentos patrimoniais; e pedido de quebra de sigilo bancário dos investigados. 

O conjunto indica que o Ministério Público considera haver elementos suficientes para aprofundar a apuração sobre movimentações financeiras e eventual evolução patrimonial incompatível.

Segunda investigação em pouco tempo

A nova investigação amplia a pressão sobre Dudu Barbosa. Em maio deste ano, o então vereador perdeu o mandato após condenação criminal por corrupção relacionada à suposta cobrança de R$ 300 mil para aprovação de um projeto de lei em Toledo. A decisão abriu caminho para a posse dos suplentes Professor Genário e Geraldo Weissheimer, conforme noticiado pela Gazeta do Paraná.

Agora, embora trate de fatos distintos, o novo inquérito recoloca o ex-parlamentar no centro de uma investigação de grande alcance, desta vez voltada à contratação de empresas privadas por administrações públicas em diferentes municípios do Paraná.

Apesar do volume de documentos reunidos e das medidas investigativas já adotadas, o procedimento continua em fase de instrução. Não há, até o momento, decisão judicial reconhecendo a prática de improbidade administrativa ou enriquecimento ilícito, cabendo ao Ministério Público decidir, ao final das diligências, pelo arquivamento ou pelo ajuizamento das ações cabíveis.