A Polícia Federal identificou indícios de tratamento desigual por parte do ministro André Mendonça na condução de investigações envolvendo políticos no âmbito do caso Banco Master. Em relatórios de inteligência enviados ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a PF aponta uma “assimetria” na atuação de Mendonça e afirma que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), aparece como um “provável alvo estratégico” da condução investigativa.

Segundo a Polícia Federal, Mendonça teria avançado sobre medidas que deveriam estar restritas à investigação policial. Para os investigadores, esse avanço deixou de ser apenas uma percepção e passou a estar documentado nos próprios procedimentos analisados.

O relatório também aponta indícios de que o ministro teria adotado níveis diferentes de exigência probatória conforme os alvos das investigações.

“Os indícios crescentes de enviesamento na condução da supervisão judicial”, afirma a PF, teriam se manifestado por meio de um direcionamento temático de intensidade progressiva sobre as linhas de investigação.

ASSIMETRIA ENTRE SENADORES

Um dos principais pontos destacados pela PF é a comparação entre procedimentos envolvendo os senadores Weverton Rocha (PDT-MA) e Ciro Nogueira (PP-PI).

De acordo com o relatório, houve uma diferença relevante no nível de exigência aplicado pelo mesmo relator em um intervalo de pouco mais de cinco meses. A Polícia Federal sustenta que o caso com elementos mais frágeis recebeu uma análise menos rigorosa, enquanto outro, com documentação considerada mais robusta, teria sido submetido a exigências adicionais.

No caso de Weverton Rocha, a representação analisada pela PF sustentava que o senador exerceria liderança de uma organização criminosa. Segundo os investigadores, porém, não havia indicação de ato de ofício praticado por ele, valor rastreado até o parlamentar ou diálogo no qual aparecesse como interlocutor.

A PF também questionou afirmações de que uma pessoa relacionada ao caso teria conhecimento da origem ilícita dos valores recebidos. Segundo o relatório, não foi localizada uma comunicação em que o tema fosse efetivamente tratado.

Para os investigadores, as informações apresentadas reproduziam uma estrutura baseada em conclusões antecipadas, capturas de tela sem cruzamento suficiente e afirmações categóricas que não estariam sustentadas pelo próprio conteúdo documental.

“Quanto mais frágil o insumo entregue, maior o espaço de valoração discricionária de quem decide”, concluiu a PF.

CASO CIRO NOGUEIRA

Na análise envolvendo Ciro Nogueira, a Polícia Federal considerou que havia um conjunto mais robusto de elementos.

Entre os pontos citados está a chamada “emenda Master”, apresentada durante a discussão da PEC da Autonomia Financeira do Banco Central.

Ciro foi autor de uma emenda que previa elevar de R$ 250 mil para R$ 1 milhão o limite de cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC).

Segundo a PF, a proposta teria sido elaborada por pessoas ligadas ao Banco Master e encaminhada pelo então diretor jurídico da instituição ao banqueiro Daniel Vorcaro. O texto posteriormente chegou à residência de Ciro Nogueira e foi protocolado no Senado.

Em mensagens trocadas com um terceiro, Vorcaro teria comemorado a apresentação da proposta e afirmado que aquela era a versão que havia sido encaminhada por André Mendonça.

Para a PF, apesar de o caso apresentar elementos documentais considerados mais consistentes, a análise judicial teria sido submetida a um padrão de exigência maior.

A Polícia Federal resume a comparação afirmando que, no procedimento considerado mais frágil, Mendonça reconheceu “fortes indícios” e apenas negou a medida mais grave. Já no caso em que havia um ato de ofício documentado, a análise da existência de justa causa teria sido condicionada à produção prévia de prova sobre uma eventual contrapartida financeira.

ALCOLUMBRE COMO “ALVO ESTRATÉGICO”

Outro trecho do relatório chama atenção para a situação de Davi Alcolumbre, presidente do Senado.

A PF avalia que o senador constitui um “provável alvo estratégico”, levando em consideração sua força política, o favoritismo para permanecer no comando do Senado no próximo ano e o controle da pauta da Casa.

O documento destaca especialmente a influência de Alcolumbre sobre a tramitação de pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal.

Em despacho publicado nesta quinta-feira (3), Alexandre de Moraes reproduziu a avaliação da Polícia Federal sobre o senador.

O relatório também menciona o histórico de divergências entre Alcolumbre e Mendonça. Segundo a PF, o senador teria sido um dos principais obstáculos à indicação de André Mendonça para o STF durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

PRAZOS TAMBÉM ENTRARAM NA ANÁLISE

A Polícia Federal também comparou o tempo levado por Mendonça para analisar medidas relacionadas a diferentes autoridades.

Entre os procedimentos examinados, o menor prazo foi de nove dias, em uma medida envolvendo o senador Jaques Wagner (PT-BA).

No outro extremo, a PF identificou um intervalo de 75 dias em procedimento relacionado ao governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL).

A comparação dos prazos integra o conjunto de elementos usados pela Polícia Federal para apontar uma possível diferença de tratamento na condução das investigações.

As conclusões fazem parte de relatórios de inteligência produzidos pela PF e não representam, por si só, uma decisão judicial definitiva sobre eventual irregularidade ou responsabilidade de André Mendonça. O conteúdo deverá ser analisado no contexto da crise envolvendo a investigação do caso Banco Master e dos questionamentos sobre a atuação de autoridades do STF, da PGR e da própria Polícia Federal.

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