A OAB Cascavel, por meio da Comissão de Direito Previdenciário, se reuniu na quarta-feira (2) com representantes da Justiça Federal para discutir problemas relacionados às perícias médicas judiciais e à elaboração dos laudos utilizados em processos previdenciários.

O encontro reuniu integrantes da Comissão, advogados que atuam na área e magistrados da Justiça Federal de Cascavel. A reunião foi realizada na Central de Perícias Médicas Judiciais e contou com a participação do diretor da unidade, juiz federal Vitor Marques Lento, e do juiz federal Wesley Schneider Collyer, da 1ª Vara Federal de Cascavel.

A principal reivindicação apresentada pela advocacia foi o aprimoramento da qualidade técnica dos laudos periciais. Entre os problemas relatados estão respostas consideradas insuficientes aos quesitos apresentados pelos autores dos processos e a necessidade de que os documentos levem em conta as particularidades de cada benefício previdenciário.

A presidente da Comissão de Direito Previdenciário, advogada Juliana Peixoto da Silva, afirmou que a intenção não é interferir nas atribuições dos peritos ou do Judiciário, mas buscar mecanismos que garantam avaliações mais completas e individualizadas.

No caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC), por exemplo, a Comissão destacou a necessidade de considerar a existência de impedimento de longo prazo na avaliação das condições do requerente.

“Foi um encontro positivo, muito produtivo, que contribui para a manutenção da boa relação institucional”, avaliou Juliana.

MUDANÇA NOS LAUDOS

Durante a reunião, os magistrados explicaram o funcionamento da Central de Perícias e informaram que está em fase de implementação uma mudança no padrão dos laudos médicos, com previsão de adoção a partir de novembro.

A alteração deverá buscar maior individualização das informações apresentadas pelos peritos, além de respostas mais completas aos quesitos formulados pelas partes.

Também ficou definido que os magistrados deverão convocar uma reunião com os peritos para apresentar as demandas levantadas pela advocacia e discutir formas de aperfeiçoar a elaboração dos documentos.

PREJUÍZOS AOS SEGURADOS

Para a advogada Eliane Deola da Fonseca, membro relatora da Comissão de Direito Previdenciário e secretária-geral da OAB Cascavel, o encontro também serviu para alertar que falhas aparentemente pontuais nos laudos podem produzir consequências significativas para quem depende de benefícios previdenciários.

Segundo ela, a preocupação é ainda maior diante da natureza alimentar dos benefícios e da condição de vulnerabilidade de parte dos segurados, muitos deles enfrentando problemas de saúde.

Eliane agradeceu, em nome da presidente da Subseção da OAB Cascavel, Silvia Regina Mascarello Massaro, a receptividade dos magistrados e da equipe técnica da Justiça Federal.

“Os encaminhamentos reforçam a importância do diálogo institucional entre advocacia, peritos e Judiciário para garantir maior dignidade aos segurados”, afirmou.

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