O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou nesta quinta-feira (3) que os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, prestem informações, no prazo de cinco dias úteis, sobre os fatos que provocaram uma nova crise na Corte.

A decisão ocorre após a divulgação de informações de um relatório da Polícia Federal relacionado ao caso Banco Master, que apontou contatos e conexões entre o banqueiro Daniel Vorcaro e integrantes do STF e da Procuradoria-Geral da República.

Fachin afirmou que é necessário esclarecer as circunstâncias das investigações e garantir que eventual análise pelo plenário do Supremo ocorra com respeito ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa.

Entre os pontos que deverão ser esclarecidos estão o cumprimento, pela Polícia Federal, das regras previstas na Lei Orgânica da Magistratura Nacional para autoridades com foro no STF; possíveis usos de credenciais institucionais para acessar documentos particulares; eventual divulgação de informações protegidas por sigilo judicial a pessoas investigadas; as circunstâncias que levaram André Mendonça a determinar a identificação de pessoas citadas nas investigações do caso Master; e as medidas adotadas para o controle externo da atividade policial.

CONEXÕES COM VORCARO

A decisão de Fachin ocorre dois dias depois de André Mendonça retirar o sigilo de um relatório da Polícia Federal que reúne mensagens e informações sobre a relação entre Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, e o ministro Alexandre de Moraes.

Na mesma decisão, Mendonça sugeriu que os novos elementos apresentados pela Polícia Federal fossem analisados pelo plenário do STF.

Segundo o ministro, o colegiado seria a instância responsável por avaliar tecnicamente e juridicamente as informações apresentadas pela autoridade policial.

A divulgação do conteúdo ampliou a crise envolvendo o caso e colocou sob questionamento não apenas as relações apontadas no relatório, mas também a forma como os elementos foram obtidos e posteriormente incorporados ao processo.

QUESTIONAMENTOS SOBRE A INVESTIGAÇÃO

Após a divulgação das informações, André Mendonça solicitou manifestação da Procuradoria-Geral da República.

Paulo Gonet, que também aparece mencionado nos relatórios divulgados por Mendonça, sustentou que a investigação seria nula por ter sido realizada sem provocação do Ministério Público ou da própria Polícia Federal.

A manifestação da PGR abriu uma nova frente de discussão sobre a regularidade dos procedimentos adotados no caso.

Fachin afirmou que, além da análise de eventuais vícios formais apontados pela PGR, as informações apresentadas pela Polícia Federal, caso confirmadas, exigem que a Presidência do STF avalie a necessidade de proteger as prerrogativas institucionais da Corte.

PLENÁRIO PODE ANALISAR O CASO

Ao determinar que Mendonça, Moraes, Gonet e Andrei Rodrigues apresentem informações, Fachin prepara o terreno para uma possível análise colegiada do caso.

O presidente do STF destacou que cabe à Presidência do tribunal assegurar que eventual julgamento ou deliberação pelo plenário ocorra dentro das regras constitucionais e com responsabilidade diante da gravidade dos fatos.

A decisão não representa, neste momento, uma conclusão sobre a existência de irregularidades ou responsabilidades individuais. O objetivo é reunir informações para esclarecer os procedimentos adotados e os fatos relacionados à investigação.

O prazo determinado por Fachin é de cinco dias úteis. Depois das manifestações, o presidente do Supremo deverá avaliar os próximos passos e a eventual submissão do caso ao plenário da Corte.

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