O deputado estadual Marcio Pacheco apresentou nesta segunda-feira (2) parecer preliminar no Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná recomendando o prosseguimento do processo que apura suposta quebra de decoro parlamentar do deputado Renato Freitas (PT). O relator afastou a hipótese de arquivamento e defendeu o avanço da investigação.

O caso envolve episódio de confronto ocorrido em novembro de 2025, no Centro de Curitiba, que resultou na unificação de 11 representações no colegiado. No parecer, Pacheco sustenta que a defesa prévia não enfrentou de forma objetiva os fatos descritos nas denúncias e, por isso, não há elementos para encerrar o processo nesta fase.

O relator também rejeitou alegações de suspeição apresentadas pela defesa, afirmando que divergências políticas não configuram impedimento para o exercício da função. “Divergência política não é inimizade. Não há qualquer processo entre os citados, e este Conselho julga fatos à luz do Regimento, não pessoas, partidos ou ideologias”, declarou Pacheco.

O parecer destaca ainda que foram assegurados prazos e oportunidades formais para manifestação da defesa, em respeito ao contraditório e à ampla defesa. Segundo o relator, a análise se concentra exclusivamente nos fatos e na eventual incompatibilidade com o decoro parlamentar.

Com a admissibilidade mantida, o processo entra agora na fase de instrução, que prevê a análise de imagens, depoimentos e demais provas. Ao final, caberá ao relator apresentar parecer conclusivo recomendando ou não a cassação do mandato. Caso aprovado pelo Conselho de Ética, o parecer seguirá para deliberação do plenário da Casa.

 Relembre o caso

O deputado estadual Renato Freitas (PT) afirmou que agiu em legítima defesa após se envolver em uma briga no dia 19 de novembro de 2025, em Curitiba, na época. A confusão foi registrada em vídeo e mostra uma discussão seguida de agressões físicas entre o parlamentar e um homem ainda não identificado.

Nas imagens, Freitas pede que o homem se afaste, mas ele se aproxima. O deputado o empurra e, na sequência, recebe um soco no rosto. A briga continua com troca de agressões até que ambos são separados por pessoas que estavam no local.

Freitas sofreu fratura no nariz e foi encaminhado para atendimento médico. Ele declarou que reagiu a uma “injusta agressão” e informou que registraria Boletim de Ocorrência. A Gazeta do Paraná entrou em contato com o parlamenar e até o fechamento desta edição, não tivemos respostas.

Oitivas

O Conselho de Ética da Assembleia, presidido pelo deputado Delegado Jacovós (PL), realizou as oitivas de testemunhas no mês passado, e também no processo que apura suposta quebra de decoro por parte de Renato Freitas. O episódio ocorreu em 24 de fevereiro de 2025, durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e envolveu também o deputado Marcio Pacheco e o assessor parlamentar Kenny Niedzwiedz, lotado no gabinete de Pacheco.

A representação foi apresentada pelo deputado Tito Barichello (União). Segundo a denúncia, Freitas teria ofendido Pacheco, chamando-o de “coronelzinho de meia pataca”, e o assessor de “idiota”. O documento também afirma que, após o encerramento da reunião, o parlamentar teria desferido um empurrão contra o assessor.

A defesa de Freitas nega a acusação e afirmou que o parlamentar apenas afastou o assessor após supostas provocações.

Durante as oitivas, Kenny Niedzwiedz negou ter ironizado o parlamentar e afirmou que foi empurrado após tentar esclarecer a situação. Integrantes do Gabinete Militar da Assembleia relataram que atuaram para conter o tumulto, mas disseram não ter presenciado o momento do empurrão.

Testemunhas indicadas pela defesa sustentaram que o assessor teria feito gestos e risadas durante a fala do deputado. 

O processo segue tramitando no Conselho de Ética e poderá culminar, ao final da instrução, na votação sobre eventual cassação do mandato no plenário da Assembleia.

Quem é Renato Freitas?

Renato Freitas foi eleito em 2022, e soma mais de 800 mil seguidores no Instagram. Nascido em Sorocaba (SP) e criado em Curitiba, é formado e mestre em Direito pela UFPR. Pesquisador nas áreas de direito penal, criminologia e sociologia da violência, já atuou na Defensoria Pública, como professor universitário e advogado popular. Antes, foi vereador em Curitiba, eleito em 2020, onde chegou a liderar a oposição. Em 2022, teve o mandato cassado após participar de um protesto antirracista na capital.

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