MPPR instaura inquérito para apurar contratações diretas da Prefeitura de Iguatu

O Ministério Público do Paraná (MP-PR), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Corbélia, instaurou inquérito civil para apurar a lisura das contratações realizadas sem licitação pela Prefeitura de Iguatu nos anos de 2025 e 2026. O procedimento envolve dispensas e inexigibilidades e tem como foco a proteção do patrimônio público.

A investigação teve origem em denúncias anônimas que apontaram possíveis irregularidades em contratações diretas promovidas pelo município, principalmente na área de projetos de engenharia. Entre os questionamentos apresentados estão: a justificativa para o uso de inexigibilidade, os valores das contratações, a transparência dos processos e a possibilidade de favorecimento de empresas ou conflito de interesses. As suspeitas apresentadas pelos denunciantes, porém, ainda não foram comprovadas e são objeto da investigação do MPPR.

Entre os processos citados nas denúncias estão: a Inexigibilidade nº 14/2026, destinada à contratação de empresa para elaboração de projetos de melhorias e revitalização do Lago Municipal, pelo valor de R$ 340.158,64; e a Inexigibilidade nº 07/2026, relacionada a projetos de revitalização e modernização da Praça dos Pioneiros, no valor de R$ 196.744,79.

Outra denúncia também menciona a contratação temporária do engenheiro civil Flávio Bagio de Almeida, por meio da Dispensa nº 01/2026, no valor de R$ 52.708,83, e pede que seja apurada eventual relação profissional ou societária entre o engenheiro e empresas contratadas pelo município. Os documentos encaminhados ao MP, no entanto, não comprovam a existência desse vínculo, tratando-se, até o momento, de uma hipótese levantada pelo denunciante.

Diante das informações recebidas, o MP-PR decidiu ampliar a apuração. Ainda durante a fase de Notícia de Fato, a promotoria determinou que a prefeitura encaminhasse cópia integral de todos os processos de dispensa e inexigibilidade realizados em 2025 e 2026. O objetivo definido pelo Ministério Público passou a ser “averiguar a lisura das contratações diretas” realizadas no período, não apenas analisar os casos inicialmente mencionados nas denúncias.

O primeiro pedido foi encaminhado ao município em maio, com prazo de 20 dias para resposta. Segundo certidão do MP-PR, o prazo expirou em 2 de junho sem manifestação da prefeitura, o que levou a promotoria a reiterar a solicitação. Em julho, a Procuradoria Jurídica de Iguatu informou ao Ministério Público que havia, ao todo, 185 processos de dispensa e inexigibilidade referentes ao período solicitado. De acordo com o município, o volume de documentos exigia trabalho de organização e digitalização, razão pela qual foi solicitado prazo adicional de dez dias. O pedido foi posteriormente deferido pelo MP-PR.

Em 7 de agosto, a promotora Cláudia Tonetti Biazus decidiu encerrar a Notícia de Fato e instaurar formalmente o Inquérito Civil. Na decisão, o MP registrou que, até aquele momento, ainda não havia recebido a resposta solicitada ao município de Iguatu e considerou necessária a continuidade das diligências por meio de procedimento investigatório próprio.

Na portaria de instauração, o MP-PR registra que recebeu declarações anônimas apontando supostas dispensas indevidas de procedimentos licitatórios e contratações diretas, “em especial de projetos de engenharia”. O município de Iguatu aparece formalmente como representado no inquérito, cujo prazo inicial de tramitação é de um ano. 

A instauração do inquérito civil não significa que o Ministério Público tenha concluído pela existência de fraude, superfaturamento, direcionamento ou dano ao erário. O procedimento tem caráter investigativo e busca justamente verificar se as contratações realizadas pela administração municipal observaram as exigências legais aplicáveis às dispensas e inexigibilidades de licitação.

A reportagem da Gazeta do Paraná entrou em contato com a Prefeitura de Iguatu que, até o momento, não respondeu aos questionamentos. 

 

Créditos: Ana Zimermann