A Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) criticou o avanço no Congresso Nacional, nesta quarta-feira (2), de duas medidas que, segundo a entidade, podem aumentar os custos para as empresas brasileiras e prejudicar a competitividade do setor produtivo.

As propostas citadas pela Fiep são a redução da jornada semanal de trabalho e a mudança na tributação das remessas internacionais, conhecida como “taxa das blusinhas”.

Para a entidade, medidas com potencial de impacto sobre a economia não deveriam avançar sem uma análise mais detalhada dos efeitos sobre a produção, os empregos, os preços e os investimentos das empresas.

A Federação afirma que o momento exige medidas voltadas ao aumento da produtividade e ao fortalecimento da indústria nacional.

Fiep critica redução da jornada de trabalho

A entidade lamentou a aprovação da PEC 221/2019 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Na avaliação da Fiep, uma redução obrigatória da jornada, sem aumento proporcional de produtividade ou medidas para compensar os custos adicionais, pode elevar as despesas das empresas.

A Federação aponta maior preocupação em relação a setores que dependem de grande quantidade de trabalhadores, empresas que funcionam de forma contínua e atividades com margens menores.

Um estudo realizado pela Fiep em parceria com a Tendências Consultoria estima que uma mudança desse tipo poderia provocar uma redução de 2,9% no Produto Interno Bruto (PIB) e levar à perda de mais de 1,3 milhão de empregos.

A entidade também afirma que o aumento dos custos de produção poderia chegar ao consumidor por meio dos preços dos produtos e contribuir para uma pressão inflacionária.

Segundo a Fiep, o impacto seria maior entre as famílias de menor renda.

Entidade defende negociação coletiva

A Federação também argumenta que uma mudança igual para todos os setores não levaria em conta as diferenças entre regiões, atividades econômicas e empresas de diferentes tamanhos.

Por isso, a Fiep defende que alterações na jornada e nas escalas de trabalho sejam discutidas principalmente por meio de negociações coletivas.

Na avaliação da entidade, esse modelo permitiria considerar as características de cada setor e manter maior flexibilidade nas relações de trabalho.

Mesmo com a aprovação da PEC na CCJ, a Fiep espera que a proposta não seja levada ao plenário antes das eleições deste ano.

A entidade afirma que uma decisão desse porte não deveria ser influenciada pelo calendário eleitoral e defende um debate mais amplo sobre os impactos econômicos e sociais da medida.

Fiep também é contra fim da taxa das blusinhas

A Federação das Indústrias do Paraná também se posicionou contra a Medida Provisória 1.357/2026, que prevê mudanças na tributação das remessas internacionais.

Para a Fiep, a retirada da tributação criaria uma vantagem para produtos estrangeiros em relação às mercadorias produzidas no Brasil.

A entidade cita dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI), segundo os quais o fim da tributação poderia colocar em risco 109 mil empregos e mais de R$ 21 bilhões em produção nacional.

Na avaliação da Federação, a questão envolve principalmente a igualdade de condições entre empresas brasileiras e estrangeiras.

A Fiep afirma que produtos importados já enfrentam uma carga tributária menor em algumas situações e que a retirada da cobrança aumentaria essa diferença.

Entidade fala em concorrência com produtos importados

A Federação considera que a redução da tributação pode favorecer empresas estrangeiras em detrimento de negócios instalados no Brasil.

Para a Fiep, empresas nacionais precisam arcar com custos relacionados à produção, contratação de trabalhadores e pagamento de tributos, enquanto produtos importados podem chegar ao consumidor em condições consideradas mais vantajosas.

A entidade defende, portanto, a manutenção da tributação sobre as remessas internacionais como forma de reduzir a diferença de competitividade entre produtos nacionais e estrangeiros.

Fiep pede cautela ao Congresso

A Federação afirma que as duas propostas avançam em um momento no qual o país deveria priorizar medidas de estímulo à produção nacional.

Segundo a Fiep, reduzir a jornada obrigatoriamente pode aumentar os custos das empresas, enquanto retirar a tributação das remessas pode ampliar a concorrência de produtos estrangeiros.

A entidade pede que a PEC 221/2019 seja amplamente discutida antes de chegar ao plenário e que a MP 1.357/2026 seja rejeitada, mantendo a tributação das compras internacionais.

Na avaliação da Federação, as políticas econômicas deveriam priorizar produtividade, competitividade, investimentos e geração de empregos.

A Fiep também afirma que decisões com grande impacto sobre empresas e trabalhadores precisam considerar os efeitos econômicos e sociais antes de serem aprovadas pelo Congresso.