O deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PSD) informou nesta quinta-feira (16) que o Ministério Público do Paraná (MP-PR) instaurou um procedimento administrativo para apurar possíveis irregularidades no sistema de pedágio eletrônico free flow no estado.

Segundo o parlamentar, a medida foi adotada após o envio de um conjunto de documentos ao órgão, reunindo indícios de falhas no modelo implantado nas rodovias concedidas. Entre os principais pontos levantados estão cobranças indevidas, dificuldades enfrentadas pelos usuários para efetuar o pagamento, falta de informação e erros na classificação de veículos.

De acordo com Romanelli, a abertura do procedimento marca o início de uma investigação formal sobre as denúncias. “Com essa decisão, essas situações passam a ser analisadas oficialmente”, afirmou.

A apuração foi instaurada pelo procurador-geral de Justiça do Paraná, Francisco Zanicotti, a partir de representação encaminhada ao Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria). O objetivo é acompanhar a execução dos contratos firmados com as concessionárias de rodovias federais e estaduais, especialmente no que diz respeito à implementação do sistema free flow.

O deputado também destacou que o Ministério Público do Paraná atuará em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) para verificar o cumprimento dos contratos e garantir que o modelo adotado atenda ao interesse público.

Romanelli criticou a forma como o sistema vem sendo aplicado, apontando que usuários podem estar sendo prejudicados por limitações operacionais e pela ausência de alternativas de pagamento acessíveis. Segundo ele, há preocupação com a substituição de praças físicas por cobrança exclusivamente eletrônica, sem a devida estrutura para atender todos os motoristas.

Além da atuação junto ao Ministério Público, o parlamentar e um grupo de 26 deputados ingressaram com duas ações populares na Justiça Federal, em Brasília, questionando a legalidade das cobranças nos lotes 4 e 6 das concessões rodoviárias no Paraná.

Em relação ao Lote 4, que abrange 627 quilômetros nas regiões Norte e Noroeste, o presidente da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Guilherme Sampaio, informou que não houve autorização para a instalação de pórticos eletrônicos de cobrança. Com isso, segundo o deputado, eventuais cobranças ou multas aplicadas nesse trecho podem ser consideradas ilegais.

A investigação segue em andamento e deve analisar tanto a legalidade do modelo adotado quanto possíveis impactos aos usuários das rodovias concedidas.

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