O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) abriu uma investigação para apurar possíveis irregularidades em investimentos realizados pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município de Palmeira, nos Campos Gerais. A análise foi motivada por uma auditoria da Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão (CAGE), que identificou aportes de aproximadamente R$ 4,7 milhões em um fundo administrado por uma instituição financeira fora das categorias mais seguras previstas pelo Banco Central.

Segundo o levantamento, o valor investido representa cerca de 8,8% de toda a carteira do RPPS de Palmeira. Os recursos foram aplicados em janeiro deste ano, poucos dias antes da entrada em vigor da Resolução nº 5.272/2025 do Conselho Monetário Nacional (CMN), que passou a restringir investimentos previdenciários a instituições enquadradas nos segmentos S1 e S2 do sistema financeiro nacional.

Os auditores apontaram uma série de inconsistências no processo de decisão do investimento. Entre elas, a ausência de justificativa técnica, análise de risco, comparação com outras opções de aplicação, estimativa de rentabilidade e identificação dos responsáveis pela tomada de decisão. De acordo com o relatório, diferentemente de outras operações realizadas pelo RPPS, não foram encontrados documentos que comprovassem estudos prévios para embasar o aporte.

A auditoria também levantou suspeitas sobre a possível formalização posterior de atos administrativos, além de questionamentos relacionados à atuação do Comitê de Investimentos da autarquia previdenciária. Para os técnicos do Tribunal, a operação pode ter representado uma elevação injustificada do risco da carteira e uma decisão inoportuna diante da iminente mudança das regras nacionais para aplicações de recursos previdenciários.

Apesar dos apontamentos, o TCE ressalta que, até o momento, não foi identificado prejuízo financeiro ao fundo previdenciário dos servidores municipais. Ainda assim, os auditores avaliam a possibilidade de ocorrência de ato antieconômico, caracterizado pela adoção de medidas que não atendam ao melhor interesse financeiro da administração pública.

O presidente do TCE-PR, conselheiro Ivens Linhares, determinou a autuação da Representação e o encaminhamento do processo para análise. A relatoria ficou sob responsabilidade do conselheiro Durval Amaral, após sorteio realizado em maio.

Com a admissão da Representação, o Tribunal buscará apurar eventuais responsabilidades dos gestores envolvidos, avaliar a aplicação de sanções e propor medidas para aprimorar a governança e a segurança dos investimentos realizados pelo RPPS de Palmeira.

Foto: Divulgação