A Prefeitura de Cascavel, por meio do Instituto de Planejamento de Cascavel (IPC), apresentou o Programa Calçada Segura, iniciativa que pretende atualizar as regras para construção, manutenção e conservação dos passeios públicos do município. A proposta revisa a Lei Municipal nº 5.744/2011 e estabelece novos padrões voltados à acessibilidade, mobilidade urbana, segurança e sustentabilidade.

O projeto será discutido em audiência pública na próxima segunda-feira (8), às 18h, na Câmara de Vereadores. O encontro tem como objetivo apresentar as mudanças previstas, esclarecer dúvidas e receber sugestões da população antes da elaboração final da nova legislação.

Integrada às diretrizes do Plano Diretor, a proposta busca garantir que os espaços públicos ofereçam condições adequadas para a circulação de pedestres, especialmente pessoas com deficiência, idosos e pessoas com mobilidade reduzida.

Entre as principais mudanças está a divisão das calçadas em três áreas específicas. A Faixa de Serviço, próxima ao meio-fio, será destinada à instalação de postes, placas de sinalização, mobiliário urbano, árvores e canteiros permeáveis. A Faixa Livre será exclusiva para a circulação de pedestres e deverá permanecer desobstruída em toda sua extensão. Já a Faixa de Acesso ficará junto aos imóveis e poderá receber rampas e outros elementos permitidos pela legislação.

O programa também reforça a obrigatoriedade da implantação de rampas acessíveis e pisos táteis para orientação de pessoas com deficiência visual ou baixa visão. Outra novidade é a exigência de canteiros permeáveis para o plantio de árvores, medida que visa melhorar a drenagem da água da chuva e contribuir para o conforto térmico nas vias urbanas.

Além de estabelecer critérios para acessibilidade e arborização, o texto define responsabilidades dos proprietários e do poder público quanto à execução e manutenção das calçadas. A proposta ainda prevê mecanismos de fiscalização para garantir que os padrões sejam cumpridos.

Segundo o IPC, a participação da comunidade é fundamental para que a nova legislação reflita as necessidades da população e contribua para uma cidade mais acessível, organizada e preparada para o crescimento urbano.

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