Moraes homologa acordo e substitui pena de militares ligados à trama golpista
Condenados do chamado Núcleo 3 terão penas trocadas por multa, serviços comunitários e curso sobre democracia
Créditos: Rosinei Coutinho/STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, homologou nesta segunda-feira (2) um acordo de não persecução penal com dois militares do Exército condenados por envolvimento na chamada trama golpista que tentou manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder após as eleições de 2022.
Os militares fazem parte das Forças Especiais do Exército, grupo conhecido como “kids pretos”, referência à boina preta usada no uniforme. O acordo beneficia o coronel Márcio Nunes de Resende Júnior e o tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior, apontados como integrantes do chamado Núcleo 3 da investigação.
Pelos termos homologados pelo STF, as penas de prisão foram substituídas pelo pagamento de R$ 20 mil, a título de reparação de danos, e pela prestação de 340 horas de serviços comunitários. Além disso, os dois militares deverão participar presencialmente do curso “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado”, com carga horária de 12 horas.
O acordo prevê ainda que os benefícios poderão ser cancelados caso os condenados voltem a praticar os mesmos crimes ou sejam processados por qualquer outro ilícito penal.
O que foi apurado
Segundo a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República, os militares participaram de reuniões e ações táticas relacionadas ao plano chamado Punhal Verde e Amarelo. O plano previa o sequestro e assassinato de autoridades, entre elas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o próprio ministro Alexandre de Moraes.
Durante o julgamento, no entanto, a Primeira Turma do Supremo concluiu que as provas reunidas não foram suficientes para enquadrar os militares nos crimes mais graves descritos pela acusação inicial. Com isso, eles acabaram condenados por incitação de animosidade entre as Forças Armadas e associação criminosa, infrações com penas menores.
Penas suspensas
Márcio Nunes de Resende Júnior havia sido condenado a 3 anos e 5 meses de prisão em regime aberto. Já Ronald Ferreira de Araújo Júnior recebeu pena de 1 ano e 11 meses, também em regime aberto. Com a homologação do acordo, as penas ficam suspensas, condicionadas ao cumprimento integral das medidas estabelecidas pelo STF.
A decisão faz parte do desdobramento dos processos que investigam a articulação golpista após o resultado das eleições presidenciais de 2022.
