Justiça de Jataí reconhece união estável de trisal formado por três homens
Decisão inédita em Goiás foi assinada pela juíza Sabrina Rampazzo e reconhece vínculo sob o regime de comunhão parcial de bens
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A Justiça de Jataí, no sudoeste de Goiás, reconheceu a união estável de um trisal formado por três homens, em decisão publicada na última sexta-feira (7). O caso é considerado inédito no estado. A sentença foi assinada pela juíza Sabrina Rampazzo de Oliveira, do 6º Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Jataí.
Os companheiros Túlio Adriano Marques, Wellington Ferreira da Costa e Lucas Santana Delgado vivem juntos há cinco anos. No processo, eles afirmaram manter convivência pública, contínua e duradoura, com o propósito de constituir uma família.
O relacionamento começou em 2019, quando Túlio e Wellington, juntos desde 2014, passaram a se relacionar com Lucas. O pedido de reconhecimento foi protocolado pelo Núcleo de Prática Jurídica da Universidade Federal de Jataí (NPJ-UFJ).
Na decisão, a magistrada ressaltou que o trio manifestou livremente o desejo de ter o vínculo reconhecido judicialmente, sob o regime de comunhão parcial de bens, com efeitos legais retroativos ao início da relação.
Apesar de o poliamor não ser oficialmente reconhecido pela legislação brasileira, decisões como essa reforçam que casais ou trios interessados podem recorrer ao Judiciário para o reconhecimento formal de suas uniões.
Com informações do Metrópoles
