Juíza manda ação contra Deolane e empresa de bets à Justiça Federal

A juíza de Direito Andréa Calado da Cruz, da 12ª vara Criminal da Capital/PE, declarou a incompetência da Justiça Estadual para conduzir a investigação da Operação Integration e determinou o envio do caso à Justiça Federal. 

A decisão, proferida nesta segunda-feira, 28, teve como fundamento central a suspeita de evasão de divisas, e atinge, entre outros investigados, a influenciadora Deolane Bezerra, sua mãe, Solange Alves Bezerra, e a empresa de apostas esportivas Esportes da Sorte. As informações foram divulgadas pela Folha de S. Paulo.

Pedido de arquivamento

A decisão foi uma resposta a novo pedido de arquivamento feito pelo MP/PE, que, pela terceira vez, defendeu o encerramento da investigação por ausência de indícios de crime. 

A subprocuradora-geral de Justiça em Assuntos Jurídicos, Norma Mendonça Galvão de Carvalho, encaminhou parecer à Justiça na última sexta-feira, 25, sustentando a legalidade das apostas.

A representante do MP criticou duramente a magistrada, afirmando que a juíza "ignorou por completo o argumento do Ministério Público acerca da legalização das apostas de quota fixa" e "insistiu na existência de indícios de lavagem de dinheiro provenientes de 'apostas ilegais' sem refutar o fundamento legal apresentado pelo parquet".

Para o MP/PE, não haveria crime antecedente à lavagem de dinheiro no caso concreto. Segundo a subprocuradora-geral, a magistrada "não esclarece qual seria o crime antecedente da lavagem de dinheiro de competência da Justiça Estadual praticado por intermédio da Bets Esportes da Sorte e Pix365 Soluções Tecnológicas (Vaidebet), no caso concreto, após reconhecer que jogos de azar online (apostas esportivas e cassinos) não configuram mais contravenção penal".

Remessa dos autos

A magistrada justificou a remessa dos autos à esfera Federal com base em indícios de evasão de divisas. Segundo explicou, há elementos concretos que demonstram que as empresas investigadas, como Esportes da Sorte, Pix365, HSF Gaming N.V. e outras holdings, operam com estruturas societárias internacionais sediadas em países com regimes tributários favorecidos, como Curaçao e Luxemburgo.

"Com o regular andamento da investigação conduzida pela Polícia Civil de Pernambuco, surgiram indícios concretos e relevantes da prática de delitos que extrapolam os limites da competência da Justiça Estadual, apontando para condutas com repercussão transnacional, indícios de evasão de divisas, crimes contra o sistema financeiro nacional, e sonegação fiscal com potencial prejuízo à União", acrescentou.

Evasão de divisas

A evasão de divisas ocorre quando valores em moeda estrangeira são enviados ou mantidos no exterior sem o conhecimento ou autorização das autoridades brasileiras, como o Bacen e a Receita Federal. Essa prática é considerada crime contra o sistema financeiro nacional e está prevista no art. 22 da lei 7.492/86, com pena de reclusão de dois a seis anos, além de multa.

"Não vou me calar"

Nas redes sociais, Deolane Bezerra reagiu à decisão e anunciou uma transmissão ao vivo para a noite desta segunda-feira, às 20h.

Em publicação no Instagram, a influenciadora classificou a Operação Integration como "cruel, mentirosa, arbitrária, abusiva e fora de contexto" e afirmou que não permanecerá em silêncio diante da condução do caso.

"Vocês precisam saber o que está acontecendo, eu não vou mais me calar!!!!!", escreveu. 

Com informações do Portal Migalhas