Fiscalização eletrônica da ANTT sobre frete preocupa o agronegócio
Nova checagem digital da ANTT expõe que boa parte das transportadoras vinha ignorando o piso mínimo de frete; entidades do agro alertam para aumento de custos e risco de insegurança jurídica
Créditos: Wenderson Araújo/CNA
Desde o dia 6 de outubro, a fiscalização eletrônica da tabela de frete mínimo rodoviário passou a valer em todo o país, e o efeito foi imediato: as irregularidades que antes passavam despercebidas começaram a aparecer. O sistema implementado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) cruza em tempo real os dados do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), tornando visíveis as operações que não seguem os valores estabelecidos por lei.
Na prática, a mudança revelou que muitas transportadoras e embarcadores operavam fora do piso mínimo desde 2018, quando foi sancionada a Lei 13.703, que criou a tabela após a greve dos caminhoneiros. No agronegócio, o descumprimento era mais frequente em períodos de entressafra, quando a demanda por transporte cai e os fretes tendem a ficar mais baratos.
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Agora, com a checagem automática, empresas e produtores rurais enfrentam um novo cenário de controle e penalidades. As multas podem variar de R$ 550 a R$ 10,5 mil, dependendo da infração.
Paralização?
Para entidades do agronegócio, a mudança chegou sem diálogo. Representantes de 50 organizações enviaram um ofício à Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) pedindo que o governo federal reavalie a metodologia usada para calcular o piso.
As instituições afirmam que os critérios da ANTT estão defasados e não refletem as condições reais do transporte no país, desconsiderando fatores como diversidade de rotas, tipos de carga e a idade média da frota brasileira, estimada em 20 anos.
No setor de fertilizantes, um dos mais afetados, os custos de transporte devem aumentar entre 35% e 50%, segundo o Sindicato da Indústria de Adubos e Corretivos Agrícolas (Sindiadubos). O problema, explicam, é que os caminhões que levam fertilizantes das fábricas até as fazendas muitas vezes retornam vazios, e agora será necessário calcular o frete de ambos os trajetos.
“O impacto será direto não só no custo do transporte, mas também no preço final dos alimentos”, afirmou Veríssimo Cubas, gerente executivo da entidade.
Efeitos
A Fretebras, maior plataforma digital de cargas do país, confirmou que o mercado já começou a reagir. Segundo o CEO Federico Veja, a procura por fretes caiu 20% nas últimas semanas, enquanto a oferta de caminhoneiros aumentou no mesmo ritmo. “A tabela cria um piso real, o que é positivo para os autônomos, mas eleva os custos das commodities”, avaliou.
O pesquisador Fernando Bastiani, do grupo Esalq-Log/USP, que participou da criação da tabela, afirma que em 2025 os preços de frete ficaram acima do piso durante a safra, mas nas rotas longas – como de Mato Grosso a Paranaguá (PR), muitos contratos seguiram fora da regra. “Agora, as empresas estão tentando se adequar, e o mercado está praticamente parado”, disse.
Do lado dos caminhoneiros, o clima também é de tensão. O presidente da Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Autônomos (Abrava), Wallace Landim, conhecido como Chorão, afirma que algumas tradings e embarcadores têm cancelado contratos para pressionar o governo. “Muitos motoristas autônomos estão sendo deixados de lado, especialmente os que trabalham com caminhões menores”, relatou.
ANTT promete diálogo
Procurada, a ANTT informou que está em contato com operadores e transportadores para esclarecer dúvidas sobre a nova checagem eletrônica e que promoveu, no início de outubro, o 1º Encontro Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas, para tratar do tema.
A agência também afirmou que as penalidades estão sendo aplicadas gradualmente e que os números ainda estão sendo consolidados. A fiscalização eletrônica, segundo o órgão, deve aumentar a transparência e garantir remuneração justa aos caminhoneiros.
Enquanto o setor produtivo cobra ajustes e teme novos custos logísticos, especialistas alertam que a transição exigirá tempo. “A digitalização do controle de frete é inevitável, mas a forma como foi implementada pegou o mercado desprevenido”, resume Bastiani.
