Senado do Paraguai aprova lei para cultivo de tilápia no reservatório da Itaipu

O Senado do Paraguai aprovou nesta quarta-feira (10), em sessão extraordinária, um projeto de lei que institui o regime de licença ambiental para o cultivo de espécies não nativas, como a tilápia, em corpos hídricos do país, incluindo o reservatório da Itaipu Binacional. A proposta segue agora para sanção presidencial.

A aprovação representa um passo decisivo para a criação de um marco legal aguardado há anos e permite que Brasil e Paraguai avancem de forma coordenada na regulamentação internacional da aquicultura no lago de Itaipu.

De acordo com estimativas baseadas na outorga de uso das águas para fins aquícolas, publicada pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), o reservatório tem potencial para produzir até 400 mil toneladas de peixes por ano. A atividade pode gerar até R$ 2 bilhões anuais e criar cerca de 50 mil empregos diretos e indiretos.

A nova legislação está alinhada aos debates conduzidos pelas autoridades dos dois países e à Nota Técnica Binacional apresentada pela Itaipu Binacional ao Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), em junho deste ano, além de órgãos paraguaios responsáveis pela gestão ambiental e produtiva.

O documento técnico reúne análises ambientais, jurídicas e socioeconômicas sobre o desenvolvimento da atividade em âmbito binacional e propõe cenários para viabilizar a criação da espécie no reservatório. Entre as diretrizes estão o monitoramento de indicadores ambientais, a gestão rigorosa do processo produtivo e a exigência de licenciamento ambiental para os cultivos.

LEIA TAMBÉM:
>Paraná proíbe reconstituição de leite em pó importado para consumo humano

Segundo o diretor-geral brasileiro da Itaipu Binacional, Enio Verri, a atividade possui alto potencial para gerar empregos, ampliar a renda das comunidades lindeiras e criar novas oportunidades de negócios. Para ele, a aprovação da lei representa um avanço institucional histórico.

“A existência de um marco legal claro é essencial para organizar a atividade, orientar os produtores e garantir segurança jurídica às instituições envolvidas”, afirmou.

Verri destacou ainda que o tema vem sendo debatido bilateralmente há vários anos e que a decisão do Senado paraguaio cria as condições para a criação de tilápia de forma sustentável. “A Itaipu continuará contribuindo com informações técnicas e com o monitoramento necessário para assegurar o cumprimento das normas ambientais”, disse.

Em 2024, a Itaipu e o Ministério da Pesca e Aquicultura firmaram um Acordo de Cooperação Técnica para estruturar ações de pesca e aquicultura sustentável na área de influência da usina. O acordo prevê estudos, capacitação e apoio ao ordenamento produtivo.

Para o diretor de Coordenação da Itaipu, Carlos Carboni, a regulamentação da tilapicultura pode transformar a realidade socioeconômica da região. “A criação de tilápia será um divisor de águas para pescadores artesanais e aquicultores familiares do reservatório de Itaipu”, afirmou.

Segundo Carboni, os investimentos em pesquisa, desenvolvimento tecnológico e governança realizados pela Itaipu nos dois países aproximam o atendimento de uma demanda histórica. “A missão da Itaipu seguirá sendo apoiar os pescadores do reservatório na busca por competitividade e excelência em gestão ambiental”, completou.