O governo federal criou uma nova fase do Desenrola Brasil que muda o modelo utilizado até agora para enfrentar a inadimplência no país. No chamado Desenrola 3.0, a União poderá destinar até R$ 15 bilhões para comprar carteiras de dívidas antigas de pessoas físicas e repassar aos devedores o desconto obtido nessas operações.

A medida foi instituída pela Medida Provisória nº 1.393, publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta sexta-feira (25). O governo estima que até R$ 150 bilhões em dívidas possam se enquadrar no programa e que aproximadamente 15 milhões de brasileiros sejam potencialmente beneficiados.

A principal diferença em relação às etapas anteriores está justamente na participação da União. Em vez de apenas estimular acordos entre credores e consumidores, o governo poderá adquirir carteiras de créditos inadimplidos por meio de procedimentos competitivos.

Desconto mínimo de 90%

Pelas regras estabelecidas na medida provisória, os credores interessados deverão oferecer suas carteiras com deságio mínimo de 90% sobre o valor de face. Terão prioridade as propostas que oferecerem os maiores percentuais de desconto.

Na prática, uma carteira de dívidas de R$ 100 milhões somente poderá participar da seleção regular se for oferecida por, no máximo, R$ 10 milhões. Caso outro credor ofereça desconto maior, sua proposta terá preferência, respeitados os limites orçamentários do programa.

Esse desconto não ficará com o governo. O deságio obtido na aquisição deverá ser repassado ao consumidor. O saldo poderá ser quitado à vista ou parcelado, com juros e condições que ainda serão definidos pelo Conselho Monetário Nacional.

 

Quem poderá participar?

A regra geral alcança dívidas bancárias e não bancárias com valor original inferior a R$ 10 mil. Também poderão entrar débitos com empresas de água, energia, telefonia, comércio varejista e outros prestadores de serviços.

Para serem elegíveis, as dívidas deverão estar inadimplidas há mais de 720 dias e menos de 1.645 dias, contados a partir de 25 de setembro de 2026. Isso corresponde, aproximadamente, a débitos atrasados entre dois e quatro anos e meio.

A medida provisória, porém, permite que o Ministério da Fazenda estabeleça critérios adicionais e autorize a inclusão de determinados débitos fora desses limites. Por isso, as regras definitivas para cada grupo ainda dependerão da regulamentação.

 

Até R$ 15 bilhões de recursos públicos

Para viabilizar o novo modelo, a MP autoriza despesas de até R$ 15 bilhões na aquisição das carteiras de créditos inadimplidos ou na integralização de cotas de fundos usados nas operações.

Os recursos sairão de dotações orçamentárias do Ministério da Fazenda e estarão sujeitos à disponibilidade financeira. A própria MP classifica essas despesas como discricionárias, ou seja, o teto de R$ 15 bilhões não significa que todo o montante necessariamente será gasto.

A operação também poderá envolver fundos de direitos creditórios. A União está autorizada a participar de fundo privado destinado à aquisição, transferência e gestão das carteiras, que poderá ser administrado por uma instituição financeira oficial federal.

 

83,9 milhões de negativados

O novo programa surge diante de um estoque elevado de inadimplência. Dados apresentados pelo governo apontam que, em agosto, 83,9 milhões de brasileiros estavam negativados, com aproximadamente R$ 592 bilhões em dívidas vencidas havia até cinco anos.

Em média, eram quatro dívidas por pessoa, totalizando cerca de R$ 7 mil por negativado. Aproximadamente 55% do estoque correspondia a dívidas não bancárias, como contas de água, energia e telefonia e débitos no comércio.

Dentro desse universo, o governo calcula que até R$ 150 bilhões poderão ser elegíveis ao Desenrola 3.0. Considerando que nem todos os credores e devedores deverão aderir, a projeção oficial é de aproximadamente R$ 75 bilhões efetivamente renegociados.

 

Quando começa?

Apesar do anúncio, o consumidor ainda não pode renegociar sua dívida pelo Desenrola 3.0. Antes disso, será necessário selecionar e comprar as carteiras dos credores.

O cronograma divulgado pelo governo prevê o chamamento dos credores em novembro e a entrega das propostas em dezembro. A homologação deverá ocorrer em janeiro de 2027.

A assinatura dos contratos e o início do repasse dos descontos aos consumidores estão previstos para fevereiro de 2027. O Desenrola Brasil 3.0 poderá funcionar até 30 de junho de 2028.

As duas etapas anteriores do Desenrola alcançaram, segundo os números apresentados pelo governo, cerca de 25 milhões de pessoas. A primeira contabilizou R$ 53 bilhões em dívidas renegociadas, enquanto a segunda chegou a R$ 22 bilhões.

Agora, o programa passa a um modelo diferente: o governo poderá colocar recursos públicos diretamente na aquisição de dívidas privadas consideradas de difícil recuperação, aproveitando os grandes descontos dessas carteiras para reduzir o valor que será cobrado dos consumidores.

Créditos: Redação