A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) já aplicou mais de R$ 200 milhões em multas a distribuidoras de combustíveis por aumento abusivo de preços. Em alguns dos casos analisados, as investigações identificaram elevação superior a 1.350% nas margens brutas das empresas.

As penalidades foram aplicadas em primeira instância administrativa, a partir de autos de infração lavrados pelas equipes de fiscalização da agência. As empresas autuadas ainda têm direito a recurso, portanto as multas não representam, neste momento, decisões administrativas definitivas.

Os processos estão relacionados a práticas registradas durante a vigência das Medidas Provisórias nº 1.340 e nº 1.349, editadas entre março e abril deste ano em meio às medidas adotadas pelo governo federal para enfrentar problemas de abastecimento e aumentos nos preços dos combustíveis.

As normas passaram a prever expressamente como infração administrativa a elevação abusiva dos preços de combustíveis, biocombustíveis e derivados de petróleo. A legislação estabelece multas que podem variar de R$ 50 mil a R$ 500 milhões, dependendo das circunstâncias e da gravidade da infração.

 

Paraná entre os estados com maiores altas

A fiscalização ocorre em um momento de nova pressão sobre os preços. Dados divulgados nesta quarta-feira (23) mostram que o Paraná está entre os estados que apresentaram as maiores variações recentes no preço da gasolina comum.

No levantamento nacional, a gasolina teve aumento médio de 0,2%, mas Mato Grosso, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Paraná e Piauí registraram as maiores variações. Já o etanol apresentou alta média de 3,3% no período.

A maior preocupação, porém, está concentrada no diesel S10. O preço médio nacional chegou a R$ 7,13 por litro em 19 de setembro, após avanço de 2,3% em apenas uma semana. Bahia, Mato Grosso, Pernambuco, Sergipe e Tocantins tiveram as maiores variações.

 

Cerca de 330 denúncias

A ANP informou que continua analisando outros casos referentes ao mesmo período. As investigações não envolvem apenas distribuidoras, mas também postos revendedores e comerciantes de gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de cozinha.

O avanço das apurações ocorre paralelamente à Operação Carga Pesada, iniciada nesta quarta-feira pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) para investigar possíveis aumentos abusivos nas margens praticadas por postos de combustíveis em diferentes regiões do país.

A operação foi deflagrada depois que a ANP recebeu cerca de 330 denúncias envolvendo suspeitas de aumentos indevidos. A partir das informações encaminhadas pela agência reguladora, foram instaurados 70 processos administrativos sancionadores contra postos de combustíveis.

O foco da apuração não é simplesmente identificar estabelecimentos que estejam vendendo combustível por um preço elevado. A análise busca verificar se houve aumento injustificado da margem obtida pelo estabelecimento, separando eventuais reajustes decorrentes do aumento dos custos de aquisição daqueles que podem caracterizar prática abusiva.

 

Novas regras para identificar abuso

Desde julho, a ANP conta com critérios específicos para caracterizar a elevação abusiva dos preços. A metodologia utiliza justamente a margem bruta como um dos principais parâmetros, permitindo descontar os efeitos de aumentos legítimos decorrentes de custos ocorridos em outras etapas da cadeia de combustíveis.

A agência também mantém um plano de fiscalização iniciado em 1º de julho, com ações presenciais e monitoramento de possíveis práticas oportunistas no mercado. Entre os dias 7 e 18 de setembro, por exemplo, fiscais estiveram em 17 estados verificando o cumprimento das normas do setor.

Consumidores que suspeitarem de irregularidades podem procurar os Procons estaduais ou municipais ou registrar denúncia diretamente junto à ANP. Para auxiliar a investigação, é importante informar o estabelecimento, endereço, combustível, preço cobrado e data da ocorrência, além de guardar notas fiscais ou outros comprovantes.

Créditos: Redação