Criado no Paraná em 2021 como uma proposta para reforçar disciplina e segurança nas escolas estaduais, o modelo cívico-militar voltou ao centro das discussões após uma sequência de denúncias envolvendo supostas violações de direitos, episódios de violência, constrangimentos a estudantes e educadores, além de atividades consideradas incompatíveis com o ambiente escolar. Somente nas últimas semanas, diferentes casos registrados em diversas regiões do Estado ampliaram os questionamentos sobre o funcionamento do programa, que atualmente está presente em 345 colégios da rede estadual.

As denúncias, divulgadas principalmente pela APP-Sindicato, envolvem situações distintas, mas que têm como ponto em comum a atuação de militares da reserva dentro das unidades escolares. Entre os casos mais recentes está o relato de uma professora da rede estadual em Pontal do Paraná, que denunciou perseguição ao próprio filho, um estudante de 13 anos diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nível 1 e Altas Habilidades/Superdotação.

Segundo a professora, o adolescente, que possui histórico de excelente desempenho escolar, passou a sofrer cobranças constantes relacionadas ao comprimento do cabelo por parte de um monitor militar. A mãe afirma que as abordagens agravaram crises de ansiedade e isolamento do estudante e relata que, durante reunião com a direção da escola, ouviu que quem não concordasse com as regras poderia procurar outra instituição para estudar.

Para a APP-Sindicato, o episódio reforça críticas antigas de que o modelo impõe regras disciplinares que acabam entrando em conflito com direitos assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), especialmente em situações envolvendo estudantes com necessidades específicas.

Outra denúncia que ganhou repercussão ocorreu em Foz do Iguaçu. Durante uma atividade promovida por um grupo de intercambistas em um colégio cívico-militar, estudantes assistiram a uma apresentação que retratava o ex-presidente norte-americano Andrew Jackson como exemplo de liderança e boas escolhas. Jackson é reconhecido por historiadores por sua atuação na expansão territorial dos Estados Unidos às custas da expulsão de povos indígenas e pela defesa da escravidão.

Além da apresentação, vídeos mostram uma pregação religiosa conduzida pelos palestrantes, que incentivaram estudantes a repetir declarações de fé cristã. Segundo relatos de educadores, também houve a execução de parte do hino dos Estados Unidos. Após a repercussão do caso, a Secretaria de Estado da Educação (Seed) informou que determinou o cancelamento das atividades e suspendeu novas ações da instituição responsável.

As denúncias também atingem diretamente a atuação de monitores militares dentro das escolas. Em Toledo, neste ano, a APP-Sindicato pediu o afastamento imediato de um policial militar aposentado que atua como monitor em um colégio cívico-militar. Conforme termo de declaração apresentado pela entidade, uma funcionária de 65 anos afirma que o militar sacou uma arma, apontou em sua direção e teria dito que iria atirar nela, além de ofendê-la com termos pejorativos. O sindicato solicitou abertura de procedimento para apuração do caso e responsabilização dos envolvidos.

Outro episódio ocorreu em Colombo, na Região Metropolitana de Curitiba. Imagens recebidas pela entidade mostram crianças reunidas em torno de uma exposição de armamentos do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) dentro de um colégio cívico-militar. Nas gravações aparecem fuzis, pistolas e outros equipamentos utilizados pela corporação, enquanto estudantes fotografam o material.

O evento contou com a presença de representantes do Núcleo Regional de Educação, autoridades da Segurança Pública e políticos da região. Para a APP-Sindicato, a atividade representa um incentivo à cultura da violência e foi denunciada ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Controladoria-Geral do Estado.

As ocorrências se somam a outros episódios registrados anteriormente, como o vídeo de estudantes marchando enquanto cantavam uma música cuja letra faz referência à entrada em favelas para "deixar corpo no chão", fato que também motivou denúncias aos órgãos de controle.

Desde a implantação do programa, a APP-Sindicato afirma receber relatos frequentes de assédio moral, constrangimentos relacionados à aparência dos estudantes, restrições à liberdade de expressão e conflitos entre militares da reserva e profissionais da educação. A entidade sustenta que os monitores, embora contratados para funções de apoio disciplinar, acabam exercendo influência sobre questões pedagógicas sem formação específica para isso.

O programa das escolas cívico-militares foi implantado no Paraná após consultas públicas realizadas em 2020 e continuou sendo ampliado mesmo após o encerramento, pelo governo federal, do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares em 2023. Atualmente, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando a legalidade da legislação estadual que instituiu o modelo. Em manifestação no processo, a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu que estados não possuem competência para criar um modelo educacional não previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

Enquanto o julgamento não é concluído, a sucessão de denúncias mantém o programa sob crescente pressão e reacende o debate sobre os limites da atuação de militares no ambiente escolar e a compatibilidade do modelo com os princípios da educação pública brasileira.