O Ministério Público do Paraná (MPPR) recomendou ao governo estadual a adoção de uma série de medidas para garantir a proteção de dados sensíveis diante do processo de desestatização da Celepar. A iniciativa partiu da 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Curitiba, conduzida pela promotora Suzane Maria Carvalho do Prado.

Em áudio divulgado pelo órgão, Suzane afirmou que a atuação começou após a notícia de que sistemas estratégicos poderiam sair da esfera estatal. “A 4ª Promotoria de Justiça recebeu a notícia de possível desestatização da Celepar, onde estão alojados os sistemas da Secretaria de Segurança Pública”, disse.

Segundo o MP, a preocupação central envolve bases consideradas críticas para o funcionamento do Estado, especialmente aquelas ligadas à Secretaria de Segurança Pública (Sesp). Entre elas estão dados do Instituto de Identificação do Paraná, registros de boletins de ocorrência e informações periciais usadas em processos judiciais.

A promotora explicou que o objetivo é evitar riscos na eventual transferência dessas bases para um controlador privado. “Visando resguardar a transparência e publicidade dos atos administrativos e a segurança na migração dos dados e sistemas para eventual adquirente da Celepar, foi instaurado um procedimento preparatório e requisitadas informações para diversos órgãos, em especial a Sesp”, afirmou.

A recomendação administrativa foi expedida mesmo após a suspensão do leilão da Celepar por decisão liminar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que interrompeu o processo previsto para março. Para o MP, a paralisação não elimina a necessidade de planejamento prévio caso a desestatização seja retomada.

Entre as medidas recomendadas está a elaboração de um planejamento detalhado para migração dos sistemas da Segurança Pública para outra base tecnológica, fora da Celepar. “Foi expedida a recomendação visando obter o planejamento detalhado na migração de todos os sistemas da Sesp para outra base fora da Celepar, a fim de apurar a manutenção do controle estatal exclusivo sobre os dados”, explicou Suzane.

O Ministério Público também quer comprovação técnica de que haverá segregação de sistemas para evitar acessos indevidos. Segundo a promotora, a intenção é assegurar “a existência de segregação técnica comprovável para a segurança de todos”.

Outro ponto destacado é a revisão das cláusulas de segurança do edital de leilão. O MP também cobrou a elaboração de um relatório de impacto à proteção de dados, que ainda não foi apresentado. “Também foi recomendada a leitura reforçada das cláusulas de segurança do edital e a elaboração do relatório de impacto de proteção de dados, que ainda não nos foi apresentado”, disse.

A promotoria ainda defende maior transparência pública sobre o processo. Entre as recomendações está a divulgação, no Portal da Transparência, do estágio de transferência dos dados para eventual adquirente da empresa. “A disponibilização no portal da transparência para acesso de qualquer cidadão e a promoção de campanha de esclarecimento ao público sobre o que está se passando”, acrescentou.

A iniciativa do Ministério Público ocorre em meio a um cenário de disputas judiciais e políticas envolvendo a privatização da Celepar, que já vinha sendo alvo de questionamentos sobre riscos à soberania digital do Estado e à segurança de bases estratégicas. A recomendação administrativa não tem força de decisão judicial, mas pode embasar novas medidas caso o governo não apresente as informações solicitadas.

Créditos: Redação