A condenação do presidente do Detran-PR e ex-prefeito de União da Vitória, Santin Roveda, por improbidade administrativa voltou a colocar o governo do Paraná no centro de um debate político que vai além do caso judicial. A decisão da Justiça repercutiu imediatamente entre adversários do governador Ratinho Júnior, que passaram a afirmar que “não há um Santin” dentro da atual administração estadual — expressão usada de forma irônica para questionar o padrão ético de figuras próximas ao Palácio Iguaçu.

A sentença foi proferida pelo juiz Morian Nowitschenko Linke, da 1ª Vara Cível de União da Vitória, no âmbito de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público. O processo investigou a contratação emergencial de uma empresa para serviços de coleta e destinação de materiais recicláveis durante a gestão de Roveda como prefeito do município.

Segundo a decisão, a prefeitura rescindiu o contrato que mantinha com a cooperativa de catadores Coopertrage e, na sequência, firmou um contrato emergencial com a empresa Ecovale. A contratação foi realizada por dispensa de licitação sob a justificativa de situação emergencial.

A análise judicial, porém, concluiu que a emergência não existia de fato e que teria sido artificialmente criada pela própria administração municipal.

 

Elementos considerados pela Justiça

A sentença descreve uma série de elementos que levaram o magistrado a entender que houve violação aos princípios da administração pública. Entre os pontos citados estão indícios de que a empresa contratada já atuava no serviço antes mesmo da formalização do contrato emergencial.

De acordo com o processo, caminhões vinculados à Ecovale já estariam operando na cidade previamente, o que indicaria que o acordo teria sido previamente articulado. Além disso, a decisão menciona reuniões realizadas semanas antes da rescisão do contrato com a cooperativa, o que reforçaria a tese de que o cenário de urgência foi preparado para viabilizar a contratação direta.

Para o juiz, a conduta violou princípios básicos da administração pública previstos na legislação de improbidade, especialmente os de legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa.

 

Punições impostas

Na sentença, Santin Roveda foi condenado por improbidade administrativa com base na violação aos princípios da administração pública.

Entre as penalidades impostas estão:

• pagamento de multa civil equivalente ao dobro da remuneração que recebia como prefeito à época dos fatos
• proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais por quatro anos
• declaração de nulidade dos contratos emergenciais firmados entre o município e a empresa

O magistrado, entretanto, afastou a hipótese de dano ao erário. A decisão aponta que os serviços foram efetivamente prestados e que não houve prova técnica de superfaturamento ou prejuízo financeiro ao município. Por essa razão, não foi determinada a devolução de valores.

A decisão ainda cabe recurso.

 

Trajetória política e presença no governo

Santin Roveda ganhou projeção política após ser eleito prefeito de União da Vitória em 2016. Sua gestão o aproximou do grupo político que hoje comanda o governo do Paraná.

Depois de deixar a prefeitura, ele passou a integrar a administração estadual. Em 2023, assumiu a Secretaria da Justiça e Cidadania do Paraná. Posteriormente, foi nomeado presidente do Detran-PR, um dos órgãos estratégicos do governo estadual pela dimensão administrativa e orçamentária.

Por essa razão, a condenação ganhou repercussão política imediata.

 

Reação da oposição

Adversários do governo Ratinho Júnior passaram a explorar politicamente o episódio. Em análises divulgadas em veículos regionais e blogs políticos, opositores afirmam que a condenação expõe fragilidades éticas dentro do grupo político que governa o estado.

A frase “não há um Santin no governo Ratinho Júnior” passou a circular como crítica direta à gestão estadual. O argumento utilizado por opositores é que o episódio evidenciaria problemas na escolha de quadros para cargos estratégicos da administração.

O caso também foi interpretado como mais um elemento de desgaste em um momento em que o governo estadual tenta projetar protagonismo político nacional.

Contexto político no Paraná

A condenação ocorre em meio a um período de intensificação das articulações políticas para as eleições de 2026. O governador Ratinho Júnior, reeleito em 2022, é frequentemente citado como possível nome do PSD para disputar cargos nacionais, cenário que amplia o peso político de episódios envolvendo integrantes de sua administração.

Nos bastidores da política paranaense, a avaliação é de que qualquer caso envolvendo figuras próximas ao governo tende a ganhar maior repercussão, especialmente em um ambiente de disputa antecipada pela sucessão estadual e por espaços na política nacional.

Até o momento, não houve manifestação pública detalhada de Santin Roveda sobre a condenação. A defesa ainda pode recorrer da decisão nas instâncias superiores da Justiça.

Créditos: Redação