O Ministério Público do Paraná (MPPR) obteve decisão liminar que determina o afastamento da secretária municipal de Assistência Social de Ampére, no Sudoeste do Paraná, Lizete Mosele Saggiorato. A medida foi concedida pela Justiça em ação civil pública por improbidade administrativa ajuizada pela Promotoria de Justiça da comarca.

Além da secretária, também são réus na ação o prefeito Douglas Potrich e o vice-prefeito Celso Saggiorato, marido de Lizete. O processo investiga possível prática de nepotismo e uma série de supostas irregularidades administrativas relacionadas à condução da política pública de assistência social do município.

Segundo o Ministério Público, o caso não se resume apenas à nomeação de uma familiar do vice-prefeito para cargo político. A Promotoria sustenta que a permanência da secretária no comando da pasta se tornou incompatível com os princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade e eficiência administrativa diante das falhas verificadas ao longo das investigações.

As apurações tiveram origem no Inquérito Civil instaurado pela Promotoria de Justiça de Ampére após denúncias envolvendo omissões e problemas estruturais na Secretaria Municipal de Assistência Social. Conforme o MPPR, desde 2024 o órgão passou a acompanhar mais de perto a execução da política pública no município.

Durante a investigação, o Ministério Público identificou uma série de problemas considerados graves na estrutura e no funcionamento da assistência social. Entre eles estão deficiência de recursos humanos, ausência de equipe mínima em serviços essenciais, falta de coordenação adequada no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), acúmulo e desvio de funções por servidores, ausência de vigilância socioassistencial e falhas na gestão e articulação da rede de atendimento.

A Promotoria também aponta que serviços considerados fundamentais não estariam funcionando de maneira adequada. Um dos exemplos citados é o Programa de Atenção Integral à Família (PAIF), considerado o principal serviço da Proteção Social Básica. O MPPR afirma ainda que o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos funcionaria de forma limitada e que o atendimento domiciliar destinado a idosos e pessoas com deficiência sequer teria sido implementado.

O Ministério Público descreve ainda episódios considerados extremamente graves durante a apuração. Em um dos casos citados na ação, um parecer favorável à interdição de uma pessoa teria sido emitido sem que a suposta interditanda fosse vista presencialmente. Em outra situação, relatórios da assistência social indicavam que determinada família possuía condições adequadas de acompanhamento, mas, segundo o MP, a pessoa protegida foi encontrada em casa em situação precária, desidratada, dopada e cercada por alimentos estragados.

Outro ponto destacado na ação envolve o pagamento de auxílios-funeral no município. De acordo com o Ministério Público, em 2024 foram registrados oficialmente 93 óbitos em Ampére, mas a prefeitura teria efetuado o pagamento de 143 auxílios-funeral no mesmo período.

Segundo os cálculos apresentados pela Promotoria, o prejuízo aos cofres públicos chegaria a R$ 36,3 mil, valor atualizado até janeiro de 2026. O MPPR afirma que não existiam mecanismos adequados de controle sobre a concessão dos benefícios, nem fiscalização suficiente sobre os pagamentos realizados.

Na ação, o Ministério Público também sustenta que a própria secretária teria admitido desconhecimento técnico sobre procedimentos básicos da pasta. Em depoimento citado no processo, Lizete Mosele Saggiorato teria afirmado que não sabia qual sistema era utilizado pela secretaria, que não acompanhava os pagamentos realizados e que não possuía conhecimento sobre legislação relacionada à área social.

O MPPR menciona ainda depoimentos de servidores da assistência social que teriam relatado dificuldades na condução da secretaria. Para a Promotoria, os relatos reforçam a tese de ausência de qualificação técnica para o exercício da função.

Com base nas investigações, o Ministério Público pede a condenação do prefeito Douglas Potrich, do vice-prefeito Celso Saggiorato e da secretária Lizete Mosele Saggiorato por improbidade administrativa. O órgão requer a aplicação de multas civis que, somadas, ultrapassam R$ 886 mil, além do bloqueio de bens dos envolvidos.

A ação também solicita a anulação da portaria que nomeou Lizete para o cargo de secretária municipal e o afastamento imediato dela da função, pedido que foi acolhido liminarmente pela Justiça.

Na decisão, o Judiciário entendeu existir risco de dano à administração pública e à continuidade dos serviços prestados à população vulnerável atendida pela assistência social do município.

O Ministério Público destaca ainda que, antes do ajuizamento da ação, foram expedidas recomendações administrativas buscando a regularização dos serviços públicos da área social. Segundo a Promotoria, as medidas não teriam sido atendidas pela administração municipal.

Além desta ação por improbidade administrativa, o MPPR ajuizou outras ações civis públicas relacionadas à proteção social básica e à proteção social especial de média complexidade em Ampére.

A ação segue em tramitação no Poder Judiciário. Até decisão definitiva, os citados no processo são considerados inocentes e têm direito ao contraditório e à ampla defesa. A Gazeta do Paraná entrou em contato com o prefeito de Ampere, mas até o fechamento desta reportagem não teve retorno.

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