O Ministério Público do Paraná (MPPR) instaurou um Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades no pagamento de adicional noturno e auxílio alimentação ao vereador de Itapejara d’Oeste, Ednardo Silvestre Balbinotti, que também atua como servidor efetivo da prefeitura do município.

A investigação é conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público da Comarca de Pato Branco e tramita sob o procedimento nº MPPR-0105.25.000268-7. O caso teve origem em denúncia anônima apresentada em 2025.

Segundo o Ministério Público, o procedimento passou inicialmente pelas fases de Notícia de Fato e Procedimento Preparatório antes de ser convertido oficialmente em Inquérito Civil em 27 de abril de 2026, sob responsabilidade do promotor de Justiça Bruno Henrique Príncipe França.

De acordo com os documentos que integram a investigação, o foco é apurar se houve pagamento indevido de verbas relacionadas a plantões noturnos e auxílio alimentação enquanto o investigado exercia simultaneamente o cargo público e o mandato eletivo de vereador.

Ednardo Balbinotti ocupa o cargo efetivo de Agente de Defesa Civil, com função de motorista, desde 2015. Em 2024, ele se afastou para disputar as eleições municipais e acabou eleito vereador.

Conforme os autos, após assumir o mandato legislativo, Balbinotti continuou recebendo salário integral da prefeitura, além de verbas extras ligadas a supostos plantões noturnos exercidos na Unidade Básica de Saúde do município.

O Ministério Público aponta que folhas de pagamento de 2025 registram desconto por “falta ao serviço - representação legislativa”, indicando ausência do servidor para exercício da atividade parlamentar. Apesar disso, segundo a investigação, ele teria recebido integralmente adicional noturno e auxílio alimentação no mesmo período.

A prefeitura de Itapejara d’Oeste informou ao MPPR que o servidor foi remanejado para atuar em escala 12x36 no Pronto Atendimento 24 horas após o encerramento do convênio do Bombeiro Comunitário com o Estado do Paraná.

Segundo o município, os adicionais seriam devidos em razão dessa atuação e estariam amparados em legislação municipal específica. A administração também afirmou que Balbinotti teria atuado na segurança da unidade de saúde após episódios de violência registrados em escolas do país.

No entanto, a Promotoria questiona a ausência de controles formais sobre os plantões realizados. Em resposta ao MPPR, o próprio município admitiu que parte das autorizações de pagamentos extras era feita de maneira manuscrita, por meio de bilhetes encaminhados ao setor de Recursos Humanos, sem memorandos ou registros oficiais.

Para o Ministério Público, a falta de documentação formal compromete a legalidade e a rastreabilidade dos pagamentos realizados.

A investigação também identificou padrões considerados atípicos nos contracheques analisados entre fevereiro de 2023 e junho de 2025. Segundo o MPPR, durante 16 meses consecutivos houve registro fixo de 15 plantões noturnos mensais, sem variação.

O Ministério Público avalia que a repetição exata dos números levanta dúvidas sobre a efetiva prestação dos serviços. Em alguns meses específicos, como janeiro, fevereiro e março de 2024, os registros saltaram para 22 e até 25 plantões mensais.

Outro ponto questionado pela investigação é o possível desvio de função. Embora Balbinotti ocupe formalmente o cargo de Agente de Defesa Civil, o MPPR aponta que as atividades de vigilância patrimonial noturna da unidade de saúde não fazem parte das atribuições originais do cargo.

A prefeitura citou um decreto municipal publicado em novembro de 2023 para justificar a atuação do servidor na coordenação de emergência do Pronto Atendimento. Entretanto, os documentos analisados mostram que os pagamentos de adicional noturno já ocorriam meses antes da edição do decreto.

O Ministério Público também identificou mudanças na folha de pagamento durante o período eleitoral de 2024. Conforme os autos, os adicionais teriam sido reduzidos ou interrompidos durante o afastamento para campanha eleitoral e retomados logo após a eleição de Balbinotti para a Câmara Municipal.

Outro trecho da investigação destaca que o próprio município informou ao MPPR que o servidor teria deixado de exercer atividades noturnas por entender que isso poderia gerar conflitos com o mandato parlamentar. Apesar disso, documentos anexados ao procedimento indicam que os pagamentos continuaram sendo autorizados ao longo de 2025.

Segundo os cálculos apresentados na investigação, apenas os valores relacionados a adicional noturno e auxílio alimentação entre fevereiro de 2023 e junho de 2025 ultrapassam R$ 25 mil. O MPPR ressalta que o montante total pode ser ainda maior, já que há documentos posteriores ainda sob análise.

O Inquérito Civil segue em andamento e poderá resultar em eventuais medidas judiciais caso sejam confirmadas irregularidades ou danos ao patrimônio público.

O que diz o vereador

O vereador Ednardo Balbinotti afirmou à reportagem que está tranquilo em relação à investigação do Ministério Público do Paraná (MPPR) sobre possíveis irregularidades no recebimento de adicional noturno e auxílio-alimentação enquanto acumula o cargo de servidor público com o mandato parlamentar em Itapejara d’Oeste.

Segundo ele, a defesa já foi apresentada e toda a documentação encaminhada ao MPPR.

“Foi feita a defesa, está tudo encaminhado e justificado. Estou bem tranquilo”, afirmou.

Balbinotti disse que continua atuando normalmente como vereador e servidor público municipal e negou irregularidades nos pagamentos recebidos.

“O que colocaram é sobre adicional noturno, alimentação e dois cargos, mas está tudo certo. Estamos trabalhando dentro do que é permitido”, declarou.

O vereador também afirmou que, até o momento, não houve pedido de devolução de valores e que o processo segue em andamento. Atualmente, ele está em seu primeiro mandato pelo PSD.

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