O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) decidiu cassar o mandato do vereador de Curitiba Sidnei Toaldo (Avante) por fraude à cota de gênero nas eleições municipais. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (14) e confirmou sentença já proferida em primeira instância pela Justiça Eleitoral.

Além da perda do mandato, o TRE-PR declarou a inelegibilidade por oito anos do ex-vereador Ezequias Barros, que presidia o PRD à época das eleições e atualmente é pré-candidato a deputado estadual.

Segundo a Justiça Eleitoral, o partido utilizou candidaturas femininas fictícias conhecidas como candidaturas “laranja”, apenas para cumprir o percentual mínimo de 30% de mulheres exigido pela legislação eleitoral.

A investigação identificou uma série de indícios considerados incompatíveis com campanhas eleitorais reais. Entre eles, candidatas com votação extremamente baixa, variando entre 21 e 35 votos, prestações de contas praticamente idênticas, ausência de movimentação financeira e falta de atos efetivos de campanha.

Em um dos casos apontados no processo, uma candidata sequer abriu conta bancária específica para campanha, medida obrigatória para participação regular no pleito.

A decisão do TRE-PR reforça o entendimento de que a fraude à cota de gênero compromete a legitimidade do processo eleitoral ao utilizar mulheres apenas formalmente para permitir o lançamento de candidaturas masculinas.

Com a cassação, os votos obtidos pelo partido deverão ser anulados, o que pode provocar uma nova totalização eleitoral e alterar a composição da Câmara Municipal de Curitiba.

O caso já havia sido julgado pela 175ª Zona Eleitoral de Curitiba, que também concluiu pela existência de fraude. O vereador recorreu ao TRE-PR, mas a Corte manteve a cassação por maioria apertada de votos: quatro a três.

Em nota, Sidnei Toaldo afirmou que irá recorrer da decisão. Segundo ele, o processo deveria atingir o partido, e não diretamente o mandato parlamentar.

“Este processo não é movido contra minha pessoa, mas sim em face do partido PRD, embora seus efeitos acabem me atingindo diretamente”, declarou.

O vereador também afirmou que a decisão não encerra o caso e que sua equipe jurídica já prepara novos recursos. “O julgamento foi decidido por um placar apertado de 4 votos a 3, demonstrando forte divergência jurídica sobre o tema”, afirmou.

Enquanto houver possibilidade de recurso, Sidnei Toaldo permanece no cargo. Caso a decisão seja mantida após o trânsito em julgado, ele perderá definitivamente o mandato de vereador.

Já Ezequias Barros ficará impedido de disputar eleições pelos próximos oito anos em razão da condenação por fraude eleitoral.

Confira a nota do vereador na íntegra

“Recebo a decisão proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral e reafirmo minha confiança na Justiça Eleitoral brasileira e nas instituições democráticas. É importante esclarecer que este processo não é movido contra minha pessoa, mas sim em face do partido PRD, embora seus efeitos acabem me atingindo diretamente.

Nosso mandato continua. A decisão não encerra o caso, pois ainda cabem recursos, que já estão sendo preparados por nossa equipe jurídica, formada por profissionais sérios e extremamente dedicados.

O julgamento foi decidido por um placar apertado de 4 votos a 3, demonstrando que houve forte divergência jurídica sobre o tema. Destaco que os três votos favoráveis foram técnicos, consistentes e com fundamentação robusta. A relatora e outros dois julgadores entenderam claramente que não houve fraude à cota de gênero, por ausência de lastro probatório.

Sigo trabalhando com responsabilidade, compromisso e dedicação por Curitiba e pela população que confia em nosso trabalho. Meu compromisso com a cidade permanece firme e meu trabalho não vai parar por você", finaliza.

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