O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta sexta-feira (3) as regras que regulamentam dois programas criados para ampliar o acesso ao crédito no país: o Fies Empreendedor e o Desenrola Adimplentes. As resoluções definem taxas de juros, prazos de pagamento, fontes de recursos e a atuação das instituições financeiras responsáveis pelas operações.

O Fies Empreendedor foi criado para oferecer uma linha de crédito com condições diferenciadas a estudantes e ex-estudantes que estejam em dia com as parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O objetivo é incentivar o empreendedorismo e, ao mesmo tempo, estimular a adimplência no programa de financiamento estudantil.

A linha poderá ser utilizada tanto por pessoas físicas, para financiar atividades empreendedoras, quanto por pessoas jurídicas, para capital de giro. Os critérios para contratação ainda serão definidos pelo Ministério da Fazenda por meio de portaria.

Pelas regras aprovadas, a taxa de juros poderá chegar a 11,19% ao ano. Desse percentual, até 8,94% serão destinados à remuneração das instituições financeiras e 2,06% correspondem à remuneração dos recursos disponibilizados pela União.

As operações serão realizadas pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal. Para pessoas físicas, o prazo de pagamento será de até 60 meses, com carência de até seis meses. Já as empresas poderão quitar os financiamentos em até 96 meses, com carência de até um ano. Durante esse período, os juros não poderão ser incorporados ao saldo devedor, evitando a capitalização da dívida.

Na mesma reunião, o CMN também regulamentou o Desenrola Adimplentes, programa voltado à renegociação de dívidas de pessoas que não possuem vínculo formal de emprego nem recebem benefícios previdenciários.

Para viabilizar a iniciativa, a União poderá disponibilizar até R$ 3 bilhões, conforme a disponibilidade orçamentária. Os recursos serão operados pelo Banco do Brasil e pela Caixa, que atuarão como agentes financeiros e repassarão os valores às instituições participantes.

Pelas regras, 70% dos recursos dos financiamentos serão provenientes da União e os 30% restantes serão aportados pelos bancos públicos. Os recursos federais terão remuneração de 1% ao ano, enquanto a parcela dos bancos será corrigida pela taxa Selic.

Com a regulamentação, os dois programas, criados pela Medida Provisória 1.373/2026, ficam aptos a entrar em funcionamento. A expectativa do governo é ampliar o acesso ao crédito, estimular novos empreendimentos e facilitar a renegociação de dívidas para pessoas com maior dificuldade de acesso ao sistema financeiro.