A Câmara Municipal de Curitiba aprovou, nesta quarta-feira (23), em primeiro turno, mudanças nas regras do serviço de transporte escolar da capital. O projeto altera a Lei Municipal nº 15.460/2019 e busca resolver dificuldades enfrentadas por permissionários na transferência de veículos e na substituição de monitores em situações emergenciais. A proposta recebeu 29 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção.

De autoria dos vereadores Marcos Vieira e Serginho do Posto, o projeto foi construído após discussões com profissionais do setor e com a Urbanização de Curitiba (URBS). Durante a sessão, Vieira afirmou que mais de 60 autorizatários foram ouvidos durante a elaboração das mudanças.

 

Veículos poderão ser transferidos por mais tempo

Uma das principais alterações envolve a transferência de veículos entre autorizatários do transporte escolar. Pelas regras atuais apresentadas durante a discussão em plenário, um micro-ônibus pode permanecer no serviço por até 15 anos, mas sua transferência para outro autorizatário é permitida somente até o sexto ano de fabricação. Para ônibus, a vida útil chega a 20 anos, enquanto a transferência fica limitada aos primeiros sete anos.

O projeto retira essa limitação vinculada ao ano de fabricação. Na prática, um veículo poderá ser transferido entre autorizatários enquanto estiver dentro da vida útil estabelecida para a categoria, desde que continue cumprindo as exigências técnicas, esteja com as revisões em dia e seja aprovado nas vistorias.

Segundo Marcos Vieira, a regra atual acaba dificultando principalmente a situação de pequenos transportadores que precisam substituir ou adquirir veículos.

“Para muitos pequenos transportadores escolares, essa limitação causa um grande problema financeiro, porque às vezes é dali, daquele único veículo, que vem a sua própria renda”, afirmou o vereador durante a discussão.

Vieira ressaltou que a mudança não amplia a vida útil dos veículos nem elimina mecanismos de controle. “A fiscalização permanece, a vistoria permanece, os limites de vida útil permanecem”, afirmou.

 

Substituição de monitor

A segunda mudança trata de situações em que o monitor responsável pelo acompanhamento dos estudantes não pode trabalhar por motivo inesperado, como doença ou emergência familiar.

Atualmente, segundo os autores, o transportador precisa encontrar outro profissional devidamente credenciado para assumir imediatamente a função. A dificuldade ocorre quando não há um monitor com a autorização já expedida disponível para a substituição.

A proposta permite que, excepcionalmente, uma pessoa maior de 18 anos seja indicada provisoriamente para exercer a função. A substituição poderá ocorrer por, no máximo, cinco dias úteis dentro de um período de 30 dias corridos. O autorizatário deverá formalizar a substituição perante a URBS e apresentar a documentação exigida.

“Uma ausência pontual não deveria, por si só, significar a interrupção do transporte de uma criança”, argumentou Vieira durante a apresentação do projeto.

O texto também prevê que a URBS disponibilize uma relação de profissionais interessados em atuar no transporte escolar, incluindo condutores e monitores que já tenham credenciamento e licença. A ideia é permitir que os permissionários encontrem com maior rapidez profissionais habilitados para substituições.

 

Governo e oposição apoiaram proposta

A matéria recebeu apoio tanto da base governista quanto da oposição. Líder do governo e coautor da proposta, Serginho do Posto afirmou que as alterações procuram corrigir dificuldades identificadas na aplicação da legislação ao longo dos últimos anos.

“Leis são assim, elas têm que se modernizar de acordo com a dinâmica das atividades”, declarou.

O professor Euler lembrou que já havia apresentado anteriormente uma proposta relacionada à substituição emergencial de condutores do transporte escolar, mas que o texto acabou rejeitado pelo plenário. Nesta quarta-feira, ele declarou apoio à nova proposta.

No encaminhamento da votação, a oposição também orientou voto favorável. Camilla Gonda destacou, entretanto, que a flexibilização das normas deve ser acompanhada de fiscalização da URBS para assegurar o cumprimento das regras.

Ao final, os 29 vereadores que participaram da votação apoiaram a alteração. Por ter sido aprovada em primeiro turno, a proposta ainda precisa cumprir as próximas etapas de tramitação antes de seguir para sanção.

Créditos: Redação