Uma denúncia encaminhada ao Ministério Público do Trabalho (MPT), ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) e ao Ministério Público do Paraná (MPPR) aponta uma possível utilização de relações hierárquicas dentro da estrutura do Governo do Estado para pressionar servidores públicos a participar de atividades político-eleitorais.

De acordo com o relato, ao qual a reportagem teve acesso, as situações envolveriam principalmente servidores ocupantes de cargos em comissão, funções de confiança ou beneficiários de gratificações. A denúncia menciona estruturas da administração estadual, entre elas a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) e a Secretaria de Estado da Educação (Seed).

Entre as condutas relatadas estão supostas pressões para participação em atividades de campanha, atos de rua, utilização de bandeiras, distribuição de material político e comparecimento a eventos. A denúncia também pede que os fatos sejam apurados de forma sigilosa e que eventuais servidores ouvidos tenham sua identidade preservada diante do temor de retaliações.

A apresentação de uma denúncia, por si só, não comprova a ocorrência das irregularidades narradas nem significa necessariamente que os órgãos tenham instaurado investigação. Os fatos e eventuais responsabilidades ainda precisam ser apurados pelas instituições às quais o relato foi encaminhado.

 

MPT realiza audiência nesta quinta-feira

O caso surge justamente quando o Ministério Público do Trabalho no Paraná amplia a discussão sobre assédio eleitoral nas relações de trabalho.

Nesta quinta-feira (24), às 14h, o MPT-PR realiza, em Curitiba, uma audiência coletiva sobre democracia nas relações de trabalho, liberdade sindical e enfrentamento do assédio eleitoral. O encontro será realizado no auditório da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região e terá transmissão pelo canal oficial do órgão.

A programação inclui uma apresentação específica sobre “Assédio Eleitoral nas Relações de Trabalho”, conduzida pela procuradora do Trabalho Patrícia Blanc Gaidex.

Quando anunciou a audiência, em 14 de setembro, o MPT informou que havia recebido 380 denúncias de assédio eleitoral em todo o país em 2026. Destas, 18 haviam sido registradas no Paraná. O próprio órgão alertou que a experiência de eleições anteriores mostra tendência de aumento dos registros à medida que o pleito se aproxima, principalmente entre o primeiro e o segundo turnos.

Dados nacionais mais recentes mostram que esse número continuou aumentando ao longo de setembro.

 

Pressão pode atingir também o serviço público

Embora o assédio eleitoral seja frequentemente associado à relação entre empresários e empregados, a prática também pode ocorrer dentro da administração pública.

O ponto central não é a participação política do servidor. Funcionários públicos, inclusive ocupantes de cargos comissionados e funções de confiança, mantêm o direito de manifestar suas próprias posições políticas dentro dos limites estabelecidos pela legislação.

O problema surge quando uma relação de poder ou dependência profissional é utilizada para tentar interferir na liberdade política do trabalhador. Pressões vinculadas à manutenção do emprego, cargo, função ou benefício profissional podem ser objeto de atuação das autoridades trabalhistas e eleitorais.

No caso dos servidores comissionados e daqueles que ocupam funções gratificadas, a questão ganha relevância justamente pela existência de uma relação hierárquica e, em determinadas situações, pela possibilidade de exoneração ou retirada da função.

É esse limite entre participação voluntária e eventual constrangimento decorrente da relação funcional que deverá ser esclarecido no caso relatado aos órgãos paranaenses.

 

Caso recente terminou em acordo no Paraná

O MPT-PR já adotou medidas neste ano diante de situações comprovadas de assédio eleitoral.

Em setembro, o órgão divulgou que a BTR Transportes, de Foz do Iguaçu, havia firmado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) após a comprovação de irregularidades relacionadas a vídeos de conteúdo político publicados nas redes sociais da empresa.

Segundo o Ministério Público do Trabalho, os vídeos anexados à denúncia mostravam funcionários sendo questionados sobre o significado do número 13 e foram utilizados como elementos na apuração.

Pelo acordo, a empresa assumiu, entre outras obrigações, o compromisso de não ameaçar ou constranger trabalhadores para obter manifestação de apoio político, nem obrigar, exigir, impor ou induzir funcionários a participar de manifestações político-partidárias.

 

Denúncia pede proteção aos servidores

No caso envolvendo estruturas do Governo do Paraná, um dos pontos enfatizados no relato é justamente o receio de que servidores eventualmente dispostos a prestar informações sofram consequências profissionais.

Por isso, a denúncia pede que eventuais depoimentos sejam colhidos de forma reservada e que os órgãos apurem se cargos, funções ou gratificações estariam sendo utilizados como instrumentos de pressão política.

A apuração também poderá esclarecer se as situações relatadas efetivamente ocorreram, quais servidores ou gestores eventualmente participaram delas e se houve alguma vinculação entre a manutenção de funções profissionais e a participação em atividades eleitorais.

Até que haja manifestação dos órgãos responsáveis ou produção de provas, as informações permanecem no campo das alegações apresentadas na denúncia.

A discussão, porém, ocorre em um momento no qual o próprio Ministério Público do Trabalho intensifica a fiscalização do assédio eleitoral. A audiência desta quinta-feira deverá reforçar justamente um princípio aplicável tanto às relações privadas quanto às estruturas públicas: a relação de trabalho ou de subordinação funcional não pode ser utilizada para interferir na liberdade política do trabalhador.

Créditos: Redação