ALEP discute segurança de dados na venda da Celepar e novas regras para a Polícia Militar

A Assembleia Legislativa do Paraná começa a semana com um tema sensível na pauta: mudanças na lei que autorizou a desestatização da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná, a Celepar. O projeto do governo estadual deve ser discutido nas sessões plenárias de segunda-feira (9).

A proposta altera a Lei nº 22.188/2024, que autorizou a venda da empresa pública e criou o Conselho Estadual de Governança Digital e Segurança da Informação.

O texto amplia as atribuições do conselho, principalmente no acompanhamento e fiscalização do tratamento de dados pessoais considerados sensíveis, especialmente aqueles relacionados à segurança pública.

Segundo o projeto, o Estado continuará mantendo controle sobre sistemas e bases de dados classificados como estratégicos ou sensíveis. A proposta também prevê adequações às regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A discussão ocorre em meio ao debate político sobre o processo de desestatização da Celepar, empresa responsável por sistemas digitais do governo do Paraná e pelo armazenamento de dados estratégicos do Estado.

Outros projetos na pauta

Além da proposta sobre a Celepar, os deputados estaduais devem analisar outros projetos enviados pelo Poder Executivo.

Entre eles está o projeto de lei 126/2026, que altera normas administrativas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Paraná. A proposta atualiza regras disciplinares e modifica a composição da Comissão de Promoção de Oficiais das corporações.

Também está em redação final o projeto que cria o Sistema Integrado de Informações sobre Violência contra a Mulher. A iniciativa pretende unificar dados de diferentes órgãos públicos para auxiliar na formulação de políticas de prevenção.

Outro projeto prevê mudanças na estrutura da Delegacia da Mulher. A proposta estabelece que cargos de comando sejam ocupados preferencialmente por mulheres e que o atendimento inicial às vítimas também seja feito, sempre que possível, por profissionais do sexo feminino.

Debates e audiências públicas

A agenda da Assembleia também inclui audiências públicas ao longo da semana.

Na segunda-feira (9), parlamentares realizam um debate sobre saúde renal em alusão ao Dia Mundial do Rim. A audiência foi proposta pela deputada Cristina Silvestri em parceria com a Sociedade Paranaense de Nefrologia.

Na terça-feira (10), o plenário recebe um debate sobre o fim da escala de trabalho conhecida como 6x1, em que o trabalhador atua seis dias e descansa apenas um. A audiência foi solicitada pela bancada de oposição.

Assembleia Itinerante

A programação também terá uma nova edição do programa Assembleia Itinerante em Paranavaí.

Durante a Expo Paranavaí, o Legislativo estadual montará um estande para receber a população. A Escola do Legislativo promoverá atividades entre quarta-feira (11) e sexta-feira (13), com ações voltadas à participação cidadã e palestras sobre compras públicas e comunicação digital.

Homenagens

A semana também terá sessões solenes no plenário.

Na terça-feira (10), o empresário Antonio Gilberto Deggerone receberá o título de Cidadão Honorário do Paraná. A homenagem foi proposta pelo presidente da Assembleia, deputado Alexandre Curi, e pela deputada Maria Victoria.

Já na sexta-feira (13), será realizada a cerimônia “Mulheres no Front”, proposta pela deputada Ana Júlia. O evento prestará homenagem a mulheres que atuam em diferentes áreas da sociedade.