A proposta de criação do Estado do Planalto Central, idealizada pelo ex-senador Francisco Escórcio, voltou ao debate político duas décadas após ser apresentada pela primeira vez no Congresso Nacional. O projeto prevê o desmembramento de áreas pertencentes ao Distrito Federal, Goiás e Minas Gerais para formar uma nova unidade federativa, que teria como capital a cidade de Taguatinga.

Escórcio argumenta que a criação do novo estado permitiria descentralizar a administração pública, reduzir a sobrecarga populacional de Brasília e melhorar as condições de vida das cidades do entorno, que sofrem há anos com crescimento desordenado, carência de infraestrutura e dificuldades no acesso a serviços públicos essenciais.

“O estado do Planalto Central vai promover o desenvolvimento da Região Centro-Oeste, mediante a implantação de indústrias modernas e agropecuária vigorosa, preservando-se o meio ambiente. Haverá geração de empregos, fixará o homem e proporcionará bem-estar a sua população sem aumentar despesas para a União”, disse Escórcio.

Segundo a proposta, o Distrito Federal seria reduzido à área central de Brasília, incluindo o Plano Piloto, o Lago Sul, o Lago Norte e regiões administrativas próximas, preservando sua função original como sede dos Poderes da República e centro político do país. Já o novo estado abarcaria 41 municípios atualmente pertencentes a Goiás, Minas Gerais e ao próprio DF, somando cerca de 75 mil quilômetros quadrados.

Entre os principais pontos levantados por Escórcio está o de que o Planalto Central teria governo próprio, com eleição direta de governador, senadores, deputados estaduais, prefeitos e vereadores. Para o ex-senador, isso representaria um avanço em termos de autonomia política e administrativa, permitindo que as decisões locais fossem tomadas com base nas necessidades da população da região.

O projeto também apresenta a preservação de Brasília como um dos pilares da iniciativa. De acordo com o autor, o desmembramento garantiria à capital federal a manutenção de seu status de Patrimônio Cultural da Humanidade, reduzindo pressões urbanísticas sobre a cidade e devolvendo-lhe o papel de centro institucional do país.

Outro argumento recorrente é o equilíbrio econômico. O novo estado teria, segundo Escórcio, condições de autossuficiência financeira, sustentando-se por meio dos Fundos de Participação dos Estados e Municípios e pela arrecadação própria de impostos. Ele também afirma que não haveria aumento de despesas federais, mas apenas redistribuição dos repasses já existentes.

“A viabilização financeira do novo estado se dará com recursos constitucionais: Fundo de Participação dos Estados (FPE), Fundo de Participação dos Municipios (FPM), dentre outros, mais a arrecadação de impostos estaduais, principalmente da divisão do Fundo Constitucional do Distrito Federal que será rateado proporcionalmente entre a nova Brasília e o novo estado”, explica o ex-senador.

O ex-senador sustenta ainda que o Planalto Central poderia se desenvolver com base em setores agropecuários, industriais e de serviços, aproveitando o potencial econômico do Centro-Oeste e promovendo crescimento mais equilibrado e sustentável.

“A criação do Estado do Planalto Central não é uma mera divisão territorial. O objetivo é preservar a capital administrativa do País de modo viável e moderno, além de proporcionar condições às demais áreas de terem autonomia administrativa e política, com independência econômica”, destacou.

Municípios

Os novos municípios do Estado do Planalto Central seriam:

Cidades-satélites: Gama, Taguatinga, Brazlândia, Sobradinho, Planaltina, Ceilândia, Samambaia, Santa Maria, São Sebastião. Recanto das Emas, Riacho Fundo e parte do Paranoá (até ao limite da estrada DF-130).

Municípios de Minas Gerais: Buritis, Formoso e Unaí

Municípios de Goiás: Abadiânia, Agua Fria de Goiás, Aguas Lindas de Goiás, Alexânia, Alvorada do Norte, Buritinópolis, Cabeceiras, Cidade Ocidental, Cocalzinho, Corumbá de Goiás, Cristalina, Damianópolis, Flores de Goiás, Formosa, Luziânia, Mambai, Mimoso de Goiás, Novo Gama, Padre Bernardo, Planaltina de Goiás, Santo Antônio do Descoberto, São João da Aliança, Simolândia, Sitio D'Abadia, Valparaiso de Goiás e Vila Boa.]

Obstáculos jurídicos

Apesar de a proposta ter despertado apoio político e social em diferentes momentos, ela nunca avançou no Congresso Nacional. O principal entrave é a necessidade de realização de um plebiscito com a população das áreas envolvidas — exigência reafirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com entendimento da Corte, qualquer criação, incorporação ou desmembramento de estados e municípios só pode ocorrer após consulta popular, o que inclui os cidadãos das unidades federativas que perderiam território. Na prática, isso significa que tanto Goiás quanto Minas Gerais precisariam aprovar a separação de parte de seus municípios, algo considerado difícil de ocorrer.

Escórcio critica essa exigência, afirmando que ela engessa o debate sobre o redesenho federativo brasileiro e impede que regiões com forte identidade econômica e social alcancem autonomia. Para ele, a consulta popular tende a ser rejeitada em estados que perderiam áreas e receitas, mesmo que a medida possa beneficiar a região afetada.

“É desnecessário a realização de um plebiscito, porque quem vai decidir por aquela área, na grande maioria, são pessoas que não vão morar lá. Porque o plebiscito vai englobar todos os estados envolvidos na totalidade. Ou seja, são pessoas votando algo que não se utilizarão”, diz Chiquinho.

Apoio político e popular

O projeto do Estado do Planalto Central contava, segundo o ex-senador, com apoio de figuras históricas da política nacional, como José Sarney, Renan Calheiros, Delfim Netto e Dario Clementino (os dois últimos já falecidos). Escórcio também cita pesquisas de opinião que apontariam maioria de apoio entre a população de Brasília (43%) e dos municípios do Entorno (61,7%).

Defensores da proposta afirmam que a criação do novo estado seria uma forma de promover justiça federativa, equilibrando o desenvolvimento entre as regiões do país e oferecendo melhores condições de gestão, emprego e renda aos moradores do Centro-Oeste.

“Os mais novos estados da Federação - Mato Grosso do Sul e Tocantins comprovam que a descentralização administrativa e política são o melhor caminho para a promoção do desenvolvimento”, explica Escórcio.

Situação atual

Para ser implementado, o projeto precisa tramitar como Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e passar por todas as etapas legislativas, incluindo aprovação no Congresso, plebiscito e sanção presidencial. Desde a primeira tentativa, em 2004, a proposta não avançou de forma significativa.

Ainda assim, Escórcio segue defendendo que a medida é viável e necessária para garantir o desenvolvimento regional e preservar o equilíbrio federativo do país. Segundo ele, o debate sobre a criação do Estado do Planalto Central é, antes de tudo, uma questão de planejamento nacional e justiça territorial — temas que, em sua avaliação, o Brasil ainda precisa enfrentar com mais coragem e menos centralização política.