A celebração de um convênio de R$ 100 milhões entre a Prefeitura de Curitiba e o Governo do Paraná para viabilizar a construção do Hospital Municipal do Bairro Novo levou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) um novo questionamento sobre um contrato milionário firmado meses antes pela Secretaria Municipal da Saúde.

A vereadora Vanda de Assis protocolou denúncia pedindo a concessão de medida cautelar para suspender o Contrato nº 1190-FMS, no valor de R$ 2,835 milhões, firmado entre o Fundo Municipal de Saúde e a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE). A representação foi autuada sob o nº 426935/26 e será analisada pelo Tribunal.  

O contrato foi celebrado para a elaboração de estudos técnicos destinados à estruturação de uma Parceria Público-Privada (PPP) voltada à construção, operação e manutenção do futuro Hospital do Bairro Novo. A contratação foi realizada por dispensa de licitação, com vigência de 24 meses e recursos do Fundo Municipal de Saúde.  

A denúncia, porém, sustenta que o cenário mudou significativamente após a assinatura, em junho deste ano, do convênio entre a Prefeitura de Curitiba e o Governo do Estado. Pelo acordo, o Paraná se comprometeu a destinar R$ 100 milhões para a construção da unidade hospitalar, enquanto o município ficará responsável pela complementação dos investimentos necessários para viabilizar o empreendimento.  

Segundo a representação apresentada ao TCE, essa alteração levanta dúvidas sobre a permanência da necessidade dos estudos contratados para estruturar uma PPP, já que parte substancial do financiamento da obra passou a ocorrer por meio de recursos públicos estaduais. A vereadora pede que o Tribunal determine à Secretaria Municipal da Saúde que esclareça se o objeto contratado permanece pertinente diante do novo modelo adotado.  

 

Contrato vai além de estudo preliminar

A íntegra do contrato revela, contudo, que a consultoria não se limita à elaboração de um estudo inicial de viabilidade.

O documento prevê a entrega de 12 produtos distintos, entre eles plano de trabalho, diagnóstico da situação atual, modelagem para licitação, estudos técnico-operacionais, econômico-financeiros e jurídicos, apoio à consulta pública, acompanhamento da fiscalização pelo Tribunal de Contas e acompanhamento do próprio procedimento licitatório da futura parceria.  

Os sete primeiros produtos deveriam ser desenvolvidos em até 210 dias após a emissão da Ordem de Serviço, enquanto as etapas posteriores acompanham a evolução do processo de contratação ao longo da vigência de 24 meses.  

Essa característica do contrato torna um dos principais pontos da apuração: esclarecer se o convênio firmado com o Estado substituiu efetivamente o modelo de PPP ou apenas garantiu recursos para a construção física do hospital, mantendo a intenção de conceder sua futura operação à iniciativa privada.

Até o momento, os documentos públicos analisados pela reportagem não respondem de forma definitiva a essa questão.

 

Pagamentos já começaram

Embora a denúncia peça a suspensão cautelar do contrato, a execução já avançou.

Dados do Portal da Transparência de Curitiba mostram que aproximadamente R$ 396,9 mil já foram pagos à FIPE.

O valor coincide exatamente com os dois primeiros produtos previstos no cronograma contratual: o Plano de Trabalho, orçado em R$ 56,7 mil, e o Diagnóstico e Avaliação da Situação Atual, no valor de R$ 340,2 mil.  

Ainda não há informação pública sobre quais estudos já foram efetivamente entregues e aprovados pela Secretaria Municipal da Saúde.

 

Suspeita de sobrepreço

Outro eixo da denúncia trata do valor da contratação.

Segundo a representação, a Prefeitura de Pinhais contratou a mesma instituição — a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) — para desenvolver estudo semelhante por aproximadamente R$ 734,8 mil.

Com base nessa comparação, a vereadora sustenta que o contrato firmado por Curitiba seria cerca de 3,5 vezes superior, requerendo que o Tribunal de Contas apure eventual ocorrência de sobrepreço.  

A comparação, entretanto, ainda deverá ser analisada pelo TCE, uma vez que caberá verificar se os objetos contratados pelos dois municípios possuem efetivamente o mesmo escopo técnico e a mesma complexidade.

 

Comunicações oficiais seguem caminhos distintos

Outro aspecto observado durante a apuração é que as divulgações oficiais posteriores ao convênio firmado entre Prefeitura e Governo do Estado passaram a destacar a construção do Hospital do Bairro Novo por meio dos investimentos públicos e da futura licitação da obra.

Já o contrato firmado com a FIPE permanece integralmente voltado à estruturação de uma Parceria Público-Privada para construção, operação e manutenção da unidade hospitalar.  

A compatibilização entre essas duas frentes — o convênio de financiamento da obra e a continuidade da estruturação da PPP — é justamente um dos pontos que deverão ser esclarecidos ao longo da análise da representação pelo Tribunal de Contas.

Na denúncia, a vereadora requer a concessão de medida cautelar para suspender a execução do contrato, a manifestação da Secretaria Municipal da Saúde, a atuação do Ministério Público de Contas e, ao final, a apuração de eventual dano ao erário.  

 

Créditos: Redação