A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realiza nesta quinta-feira (9), em Brasília, uma audiência pública para discutir os impactos da cobrança de pedágio na região de Lapa, no Paraná. O debate foi solicitado pelo deputado federal Tadeu Veneri (PT-PR) e pretende avaliar os reflexos sociais, econômicos e jurídicos da tarifa sobre a população que utiliza diariamente as rodovias administradas pela concessionária Via Araucária.

A audiência está marcada para as 10 horas, no plenário 9 da Câmara, e será aberta à participação da sociedade por meio do sistema interativo da Casa. O objetivo é reunir representantes do poder público, órgãos de fiscalização, especialistas e lideranças locais para discutir as reclamações apresentadas por moradores da região.

Segundo o parlamentar, a implantação da cobrança de pedágio tem provocado crescente preocupação entre trabalhadores, estudantes, produtores rurais, comerciantes e demais usuários das rodovias, principalmente devido ao aumento dos custos de deslocamento diário. Para quem depende das estradas para trabalhar, estudar ou acessar serviços públicos, o pedágio passou a representar um peso significativo no orçamento familiar.

Na justificativa do requerimento que originou a audiência, Veneri argumenta que existem relatos de que a política tarifária adotada pode restringir o direito de ir e vir da população. O documento também aponta que os custos adicionais podem dificultar o acesso a serviços essenciais, como saúde, educação e trabalho, além de gerar impactos negativos para a economia local e regional.

O deputado sustenta ainda que a situação levanta questionamentos sobre o cumprimento de princípios constitucionais, como a dignidade da pessoa humana, a razoabilidade, a proporcionalidade e a função social da infraestrutura pública. Na avaliação dele, é necessário discutir se o modelo de cobrança adotado consegue equilibrar a necessidade de investimentos nas rodovias com a preservação dos direitos fundamentais dos cidadãos afetados.

Outro ponto destacado no requerimento é a alegação de que comunidades da região não tiveram participação suficiente nas discussões sobre a implantação da cobrança. Conforme o parlamentar, moradores apontam ausência de diálogo efetivo com a população diretamente impactada, o que reforça a necessidade de ampliar o debate dentro do Congresso Nacional.

A audiência deverá reunir representantes de diversos órgãos federais e instituições ligadas ao tema. Foram convidados integrantes do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, do Ministério da Igualdade Racial, do Ministério dos Transportes, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), do Ministério Público Federal no Paraná e da Defensoria Pública da União.

Também foram chamados representantes da concessionária Via Araucária, responsável pelo trecho rodoviário, além do prefeito de Lapa, Diego Ribas, do vereador Bruno Bux, representantes da Câmara Municipal e integrantes de movimentos comunitários, associações de moradores e demais organizações da sociedade civil.

A expectativa é que o encontro permita a apresentação de diferentes pontos de vista sobre os efeitos da cobrança de pedágio na região. Enquanto moradores e entidades deverão relatar os impactos enfrentados no cotidiano, representantes do poder público e da concessionária poderão esclarecer aspectos relacionados ao contrato de concessão, à política tarifária e aos investimentos previstos para a malha rodoviária.

O debate ocorre em meio às discussões que acompanham a retomada das concessões rodoviárias no Paraná. Desde o início da cobrança em diversos trechos concedidos, moradores de municípios próximos às praças de pedágio têm manifestado preocupação com o aumento dos custos de deslocamento, especialmente aqueles que utilizam as rodovias diariamente para trabalhar, estudar, transportar produtos ou acessar serviços públicos.

Ao final da audiência, a expectativa é que as contribuições apresentadas possam subsidiar futuras discussões no Congresso Nacional sobre o modelo de concessões, eventuais aperfeiçoamentos nas políticas tarifárias e alternativas que conciliem a manutenção da infraestrutura rodoviária com a proteção dos direitos da população diretamente atingida.