A busca por maior eficiência logística no Porto de Paranaguá voltou a colocar em evidência um velho dilema: até que ponto o crescimento econômico pode avançar sobre um dos ecossistemas mais sensíveis do litoral paranaense? O Ministério Público Federal (MPF) entende que esse limite foi ultrapassado e levou o caso à Justiça.

O órgão ajuizou uma ação civil pública contra a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) e a DTA Engenharia, pedindo o bloqueio de bens das empresas e uma indenização mínima de R$ 21,4 milhões por supostos danos ambientais provocados durante as obras de aprofundamento do canal de acesso ao Porto de Paranaguá.

Além da compensação financeira, o MPF requer que as empresas sejam obrigadas a recuperar integralmente as áreas degradadas da Baía de Paranaguá.

Segundo a ação, as dragas responsáveis pela obra operaram além do tempo permitido e em locais não autorizados pela licença ambiental concedida pelo Ibama. A irregularidade teria provocado o aumento da concentração de sedimentos em suspensão na água, alterando a dinâmica natural da baía e comprometendo manguezais, bancos de lama e áreas essenciais para alimentação, reprodução e desenvolvimento de diversas espécies aquáticas.

O ponto central da investigação é o uso irregular da técnica conhecida como overflow. O procedimento consiste em retirar água e sedimentos do fundo da baía até que os tanques da draga atinjam sua capacidade máxima. O excesso então transborda de volta ao mar. Quando essa prática ocorre dentro dos limites estabelecidos pelos órgãos ambientais, os impactos são monitorados. O problema, segundo o MPF, é quando o descarte acontece além do permitido.

Nessas situações, enormes volumes de lama permanecem em suspensão na água antes de se depositarem sobre o fundo da baía e nas margens, alterando a qualidade da água e sufocando habitats naturais extremamente frágeis. É justamente esse tipo de impacto que preocupa especialistas, já que a Baía de Paranaguá abriga um dos maiores e mais preservados conjuntos de manguezais do país.

As investigações apontam que a liberação irregular de sedimentos teria ocorrido 487 vezes ao longo de apenas dez meses, um número que, na avaliação do MPF, demonstra que não se trata de episódios isolados, mas de uma prática recorrente durante a execução da obra.

Os reflexos, segundo o órgão, vão muito além da degradação ambiental. Comunidades tradicionais de Paranaguá, Antonina, Guaraqueçaba e Pontal do Paraná afirmam que sentiram diretamente os efeitos na pesca artesanal, atividade que garante renda e alimento para centenas de famílias da região.

Relatos reunidos durante a investigação mostram um cenário preocupante. Pescadores afirmam que espécies como peixes, siris e camarões se tornaram cada vez mais escassas após a intensificação das dragagens. Um deles relatou que, onde antes era possível garantir boa produção em poucas horas, hoje é necessário passar praticamente uma noite inteira para conseguir apenas um quilo de peixe.

Segundo os depoimentos, além da lama em suspensão reduzir a oferta de alimento para diversas espécies, a movimentação constante do fundo da baía faz com que muitos animais deixem a região, comprometendo a atividade pesqueira e aumentando a vulnerabilidade econômica das comunidades que dependem diretamente dos recursos naturais.

Outro aspecto que chama atenção é que esta não é a primeira vez que a Appa e a DTA Engenharia enfrentam questionamentos judiciais por danos ambientais relacionados à dragagem em Paranaguá. As duas empresas já respondem a outro processo envolvendo irregularidades semelhantes registradas em 2016.

Para o MPF, a repetição das ocorrências reforça a necessidade de responsabilização e da adoção de mecanismos mais rigorosos de fiscalização para impedir que novos episódios aconteçam.

O valor mínimo de R$ 21,4 milhões pedido na ação foi calculado com base na vantagem econômica potencialmente obtida durante o período das irregularidades, considerando a movimentação do complexo da soja no porto e o tempo excedente de operação das dragas. O Ministério Público ressalta, no entanto, que esse montante poderá aumentar caso novas perícias indiquem danos ambientais e sociais de maior dimensão.

Agora, caberá à Justiça Federal decidir se aceita os pedidos do MPF, incluindo o bloqueio imediato de bens das empresas. As rés terão oportunidade de apresentar defesa e novas provas poderão ser produzidas ao longo da tramitação do processo.

Enquanto isso, o caso reacende uma discussão recorrente no litoral paranaense: obras consideradas estratégicas para a economia não podem ignorar os limites ambientais de uma região cuja riqueza também depende da preservação dos manguezais, da biodiversidade e da sobrevivência das comunidades que vivem da pesca. Quando a expansão portuária avança sem o devido controle, o prejuízo pode ultrapassar os números de uma ação judicial e atingir um patrimônio natural cuja recuperação leva décadas.