Motoristas que utilizam o sistema de pedágio eletrônico free flow no Rio Grande do Sul já tiveram mais de 700 mil multas canceladas pelo Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer). O número representa um salto expressivo em relação ao início de junho, quando cerca de 100 mil autuações haviam sido anuladas. A mudança ocorre após uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que concedeu prazo até 16 de novembro para que os usuários regularizem débitos de pedágio e recuperem os pontos lançados na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As informações são do Portal Correio do Povo.

Segundo o Daer, até o início de julho foram canceladas 701 mil multas. A medida foi possível após a regularização de 740.397 passagens pelos motoristas, conforme informações repassadas pela concessionária Caminhos da Serra Gaúcha (CSG), responsável pelos pórticos de free flow instalados em seis rodovias que ligam a Região Metropolitana de Porto Alegre à Serra Gaúcha.

Apesar do avanço, o trabalho ainda está longe de ser concluído. O órgão estadual contabilizou aproximadamente 1,3 milhão de infrações relacionadas ao não pagamento das tarifas do pedágio eletrônico. Com isso, cerca de 600 mil multas ainda aguardam anulação, à medida que os usuários quitarem os débitos pendentes.

O diretor-geral do Daer, Luciano Faustino, afirmou que a rapidez na análise dos processos foi possível porque o departamento decidiu iniciar os cancelamentos antes mesmo da disponibilização da plataforma nacional prevista pelo Contran, que ainda está em fase de implementação.

De acordo com ele, assim que a concessionária informa quais motoristas regularizaram as passagens em aberto, o Daer inicia o procedimento para cancelar as multas correspondentes, evitando que os condutores precisem aguardar a entrada em funcionamento do sistema nacional.

A resolução do Contran, publicada no fim de abril, suspendeu em todo o país cerca de 3,4 milhões de multas aplicadas por falta de pagamento das tarifas em rodovias com sistema free flow. O governo federal justificou a medida pelas dificuldades enfrentadas pelos motoristas para localizar informações sobre as cobranças e efetuar os pagamentos dentro do prazo.

As multas canceladas correspondem apenas à penalidade prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro para quem deixa de pagar o pedágio eletrônico. Cada autuação tem valor de R$ 195,23, além da perda de cinco pontos na CNH. A obrigação de quitar a tarifa do pedágio, entretanto, continua válida.

Mesmo durante o período excepcional concedido pelo Contran, os motoristas que passarem pelos pórticos do free flow devem efetuar o pagamento normalmente. A diferença é que, até novembro, quem regularizar os débitos dentro do prazo não sofrerá as penalidades administrativas.

Outra novidade anunciada pelo Daer é a criação de um sistema específico para facilitar o reembolso das multas já pagas pelos condutores e que posteriormente forem anuladas. Atualmente, esse pedido só pode ser realizado por meio de protocolo presencial, o que pode gerar filas e aumentar o tempo de análise.

Segundo Luciano Faustino, a intenção é disponibilizar uma ferramenta digital para simplificar o processo e garantir mais agilidade na devolução dos valores aos cidadãos.

O Daer também alerta que o cancelamento das multas não acontece de forma automática. A anulação somente é realizada após a confirmação do pagamento das passagens pendentes. Por isso, os motoristas devem verificar se possuem débitos em aberto e regularizar a situação antes do encerramento do prazo excepcional.

Após 16 de novembro, volta a valer a regra prevista no Código de Trânsito Brasileiro: o usuário terá apenas 30 dias para quitar a tarifa do pedágio eletrônico. Caso o pagamento não seja realizado dentro desse período, novas multas e demais penalidades voltarão a ser aplicadas normalmente.