Anvisa define novas regras para manipulação de "canetas emagrecedoras" no Brasil

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária vai analisar, no próximo dia 29, uma proposta de instrução normativa que estabelece regras para a manipulação de medicamentos da classe dos agonistas do receptor GLP-1, conhecidos como canetas emagrecedoras.

A medida integra um plano de ação anunciado pela agência no início do mês, que reúne iniciativas de regulação e fiscalização voltadas a esse tipo de produto.

Segundo a Anvisa, o texto prevê a definição de procedimentos e requisitos técnicos para etapas como importação, qualificação de fornecedores, testes de controle de qualidade, avaliação de estabilidade, armazenamento e transporte dos Insumos Farmacêuticos Ativos.

O avanço no uso das canetas emagrecedoras, que incluem substâncias como semaglutida, tirzepatida e liraglutida, ampliou o mercado irregular desses medicamentos. Atualmente, a venda é permitida apenas com retenção de receita médica. A agência alerta para riscos à saúde associados à comercialização ilegal, incluindo versões manipuladas sem autorização.

A minuta da proposta está disponível para consulta pública no site da Anvisa.

Grupos de trabalho

Nesta semana, a agência também publicou portarias que criam dois grupos de trabalho para apoiar o controle sanitário e ampliar a segurança dos pacientes.

O primeiro grupo, instituído pela Portaria 488/2026, reúne representantes do Conselho Federal de Farmácia, do Conselho Federal de Medicina e do Conselho Federal de Odontologia.

O segundo grupo, criado pela Portaria 489/2026, terá como função acompanhar a execução do plano de ação e propor medidas para subsidiar decisões da diretoria colegiada.

Parceria com conselhos

A Anvisa também firmou uma carta de intenção com os conselhos federais de Medicina, Farmácia e Odontologia para incentivar o uso racional e seguro desses medicamentos.

De acordo com a agência, a iniciativa busca reduzir riscos sanitários ligados a práticas irregulares e ampliar ações educativas voltadas à população.

“A Anvisa e os conselhos propõem uma atuação conjunta baseada em troca de informações, no alinhamento técnico e em ações educativas”, informou o órgão.

Produtos proibidos

Na última quarta-feira (15), a Anvisa determinou a apreensão dos medicamentos Gluconex e Tirzedral, produzidos por empresa não identificada. A medida inclui a proibição de comercialização, distribuição, importação e uso.

Segundo a agência, os produtos eram divulgados na internet como medicamentos injetáveis de GLP-1, mas não possuem registro ou autorização sanitária.

Em nota, o órgão afirmou que, por serem de origem desconhecida, não há garantia sobre a composição ou qualidade. A recomendação é que não sejam utilizados.

Apreensão de contrabando

Na segunda-feira (13), a Polícia Civil do Rio de Janeiro interceptou um ônibus vindo do Paraguai com carga ilegal de canetas emagrecedoras e anabolizantes, em Duque de Caxias.

O veículo era monitorado por suspeita de transporte irregular. Ao todo, 42 passageiros estavam no ônibus e foram levados à Cidade da Polícia para averiguação.

Um casal que embarcou em Foz do Iguaçu foi preso em flagrante. Com eles, foram encontrados anabolizantes e cerca de mil unidades de canetas contendo tirzepatida, que seriam comercializadas de forma irregular no país.