A Prefeitura de Capitão Leônidas Marques, no Oeste do Paraná, foi obrigada a rescindir contratos de prestação de serviços de horas-máquina após recomendação do Ministério Público do Paraná (MPPR), que identificou uma série de indícios de irregularidades na execução e fiscalização dos contratos firmados pelo município.

A atuação do MPPR teve início após o recebimento de denúncias relatando a existência de um suposto esquema de superfaturamento envolvendo a medição de horas trabalhadas por máquinas pesadas e a emissão de atestos de execução considerados fictícios. Os contratos investigados envolvem três instrumentos administrativos firmados com duas empresas contratadas pelo município para a realização de serviços em obras públicas e também em propriedades particulares, conforme previsão da legislação municipal.

Durante a apuração preliminar, a Promotoria de Justiça constatou que os documentos utilizados para comprovar a execução dos serviços apresentavam falhas consideradas graves. Os chamados “Relatórios de Prestação de Serviços”, que serviam de base para a liberação dos pagamentos, continham descrições genéricas e eram assinados por secretários municipais sem o acompanhamento de documentos básicos de controle operacional.

Segundo o MPPR, não foram apresentados diários de bordo das máquinas, registros de horímetro indicando o início e o fim das operações, controles de produtividade, comprovantes de abastecimento, identificação dos operadores dos equipamentos ou informações precisas sobre os locais onde os serviços teriam sido executados.

A falta desses documentos chamou a atenção dos promotores porque inviabiliza a verificação efetiva da quantidade de horas trabalhadas, dificultando a comprovação dos serviços pagos com recursos públicos.

Empresa admitiu ausência de controles

Um dos fatos que mais preocupou o Ministério Público foi a manifestação formal de uma das empresas contratadas. Em resposta aos questionamentos da Promotoria, a empresa declarou que não mantinha controle de diário de bordo, escalas de operação ou registros individualizados de abastecimento dos equipamentos utilizados nos contratos.

Para o MPPR, a informação reforça a existência de vulnerabilidades na fiscalização contratual exercida pelo município e evidencia o risco de pagamentos sem a devida comprovação dos serviços efetivamente prestados.

Serviços em propriedades particulares

Outro ponto levantado pela investigação envolve a utilização de milhares de horas-máquina em propriedades privadas e serviços particulares realizados com recursos custeados pelo município.

Embora a prestação desse tipo de serviço esteja prevista na Lei Municipal nº 2.101/2015, a Promotoria verificou a ausência dos comprovantes de recolhimento dos valores que deveriam ser pagos pelos beneficiários dos serviços. Os documentos não foram apresentados sob a justificativa de que o sistema responsável pelo armazenamento das informações estaria em manutenção.

Para o Ministério Público, a falta desses registros impede verificar se houve a devida contrapartida financeira dos particulares atendidos e abre espaço para possíveis prejuízos ao erário.

Risco de improbidade administrativa

Na recomendação administrativa encaminhada ao prefeito e aos secretários municipais de Agricultura e Obras, o MPPR alertou que a realização de pagamentos sem mecanismos adequados de fiscalização pode caracterizar liberação irregular de recursos públicos.

O documento ressalta que a ausência de comprovação da efetiva execução dos serviços ou da contraprestação financeira dos beneficiários particulares pode, em determinadas circunstâncias, configurar ato de improbidade administrativa.

Contratos rescindidos

Após a recomendação ministerial, o Município de Capitão Leônidas Marques comunicou oficialmente ao MPPR que rescindiu os contratos que ainda estavam em vigor e apresentou documentação comprovando a medida.

A administração municipal também informou que iniciou um processo de revisão e aperfeiçoamento dos mecanismos de controle interno, fiscalização e rastreabilidade dos serviços prestados por máquinas pesadas, com o objetivo de evitar novas irregularidades.

Embora os contratos tenham sido encerrados, as apurações seguem sob acompanhamento do Ministério Público, que continuará analisando a documentação reunida para verificar a existência de eventuais responsabilidades civis, administrativas ou até mesmo criminais decorrentes dos fatos investigados.

O caso reacende o debate sobre a fiscalização dos contratos públicos e o controle da aplicação dos recursos municipais, especialmente em serviços cuja comprovação depende de registros técnicos detalhados e monitoramento permanente da execução.

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