Após rombo de R$ 10 bilhões, Senado e STF debatem fim de supersalários no Judiciário

Os chamados “penduricalhos” pagos a juízes, promotores e procuradores estiveram no centro de uma reunião realizada nesta segunda-feira (25) entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin.

O encontro discutiu a elaboração de um anteprojeto de lei voltado à remuneração da magistratura, tema que poderá entrar na pauta do Congresso Nacional nos próximos meses.

Os penduricalhos são benefícios adicionais incorporados aos vencimentos de integrantes do Judiciário e do Ministério Público, como gratificações, auxílios, adicionais e parcelas indenizatórias, que frequentemente elevam os salários acima do teto constitucional do funcionalismo público.

Em nota conjunta divulgada após a reunião, Alcolumbre e Fachin afirmaram que o debate tratou da necessidade de aperfeiçoar o sistema remuneratório do serviço público.

Segundo os dois presidentes, houve preocupação com a multiplicação de vantagens acessórias que comprometem a transparência e criam distorções em relação ao teto constitucional previsto no artigo 37 da Constituição Federal.

Atualmente, o limite salarial do funcionalismo público é de R$ 46,3 mil, valor equivalente ao salário dos ministros do STF. Apesar disso, benefícios classificados como indenizatórios têm permitido que membros do Judiciário e do Ministério Público recebam quantias superiores ao teto.

De acordo com a nota, também foi discutida a jurisprudência consolidada do Supremo que considera inconstitucional a criação de benefícios sem relação direta com atividade específica ou que ultrapassem o teto remuneratório.

“Reconheceu-se que se trata de questão estrutural, a demandar solução legislativa de caráter geral que preserve a valorização das carreiras públicas”, afirmaram Alcolumbre e Fachin no comunicado.

Os dois também informaram que as conversas institucionais sobre o tema devem continuar, com participação do Poder Executivo e de outros setores envolvidos, para construção de propostas e recebimento de sugestões.

O debate ocorre em meio à repercussão sobre o crescimento dos chamados supersalários no Judiciário. Segundo levantamento do movimento Movimento Pessoas à Frente, os gastos com remunerações acima do teto constitucional cresceram 49,3% entre 2023 e 2024, passando de R$ 7 bilhões para R$ 10,5 bilhões em apenas um ano.

Em março deste ano, o STF decidiu limitar os penduricalhos pagos a juízes, promotores e procuradores a até 35% do teto constitucional. Com isso, os vencimentos podem chegar a aproximadamente R$ 62,5 mil mensais, somando salário e benefícios autorizados.

Na semana passada, a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) apresentou recurso contra a decisão do Supremo. A entidade pede flexibilização de benefícios restringidos pela Corte, incluindo auxílio-alimentação e auxílio voltado à primeira infância e maternidade