Contrato emergencial da coleta de lixo em Maringá entra na mira do TCE-PR

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) pediu explicações à Prefeitura de Maringá sobre a contratação emergencial de uma empresa para locação de caminhões compactadores utilizados na coleta de lixo. O procedimento, realizado por meio da Dispensa de Licitação nº 152/2026, é questionado pelo Observatório Social de Maringá, que aponta possíveis falhas no planejamento, diferença de preços em relação ao contrato anterior e pagamentos por serviços realizados antes da formalização do novo acordo.

A representação foi apresentada pela Sociedade Eticamente Responsável (SER), responsável pelo Observatório Social de Maringá. O caso está registrado no processo nº 0629569/26 e foi analisado pelo conselheiro Augustinho Zucchi.

Em despacho publicado no Diário Eletrônico do TCE-PR, o relator considerou necessário ouvir a administração municipal antes de decidir sobre o recebimento da representação. Por isso, determinou que a Prefeitura apresente manifestação prévia, acompanhada de documentos, no prazo de cinco dias.

O Tribunal quer entender quais circunstâncias levaram à abertura da contratação emergencial e como a Prefeitura caracterizou a situação de urgência que justificou a dispensa de licitação.

Questionamentos sobre planejamento e preços

Segundo a representação, a necessidade de manter os serviços de coleta de resíduos sólidos urbanos era previsível. Por isso, o Observatório questiona se a situação poderia ter sido evitada com planejamento prévio da administração municipal.

A entidade também argumenta que havia uma alternativa para garantir a continuidade do serviço: a utilização ou prorrogação da ata de registro de preços que estava em vigor anteriormente. O documento questiona por que essa possibilidade não foi adotada pela Prefeitura.

Outro ponto levantado é o valor da contratação emergencial. O Observatório aponta que os preços do novo ajuste seriam superiores aos praticados no contrato anterior e levanta a possibilidade de sobrepreço e de prejuízo aos cofres públicos.

A representação também questiona pagamentos relacionados a serviços que teriam sido prestados antes da formalização do contrato decorrente da dispensa de licitação. Para a entidade, é necessário esclarecer se essas despesas tinham cobertura contratual adequada.

Prefeitura terá de apresentar documentos

Na manifestação solicitada, o TCE-PR determinou que a Prefeitura esclareça oito pontos. Entre eles estão os motivos que levaram à Dispensa de Licitação nº 152/2026, a caracterização da emergência e a situação do procedimento licitatório destinado à contratação regular dos serviços.

O município também deverá informar se era possível utilizar ou prorrogar a ata de registro de preços anterior e apresentar as razões para não ter adotado essa alternativa.

O Tribunal ainda pediu explicações sobre os critérios utilizados para definir os preços da contratação emergencial, além de informações sobre a execução dos serviços e os pagamentos realizados antes da formalização do ajuste.

A Prefeitura também poderá apresentar documentos sobre as medidas adotadas para garantir a continuidade da coleta de resíduos sólidos urbanos.

Representação ainda não foi recebida

O despacho não representa uma decisão definitiva sobre a existência de irregularidades. Nesta etapa, o TCE-PR determinou a manifestação prévia do município para reunir informações que permitam avaliar os questionamentos apresentados.

Depois que a Prefeitura encaminhar a resposta e os documentos, o processo deverá retornar ao relator para análise do recebimento da representação.

A apuração poderá esclarecer por que a contratação emergencial foi necessária, se havia alternativa para manter o serviço por meio da ata anterior e se os valores pagos seguiram critérios compatíveis com os preços praticados anteriormente.

A Gazeta do Paraná procurou a Prefeitura de Maringá para comentar os questionamentos. O espaço permanece aberto para manifestação.