Conheça os 13 deputados que votaram contra projeto de aumento das taxas dos cartórios no Paraná

Treze deputados estaduais votaram contra o Projeto de Lei nº 1016/2025, que estabelece novos critérios para a cobrança de taxas pelos serviços de cartórios no Paraná e pode provocar aumentos expressivos em determinados procedimentos. A votação ocorreu nesta terça-feira (3), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), e reuniu parlamentares de seis partidos, incluindo integrantes da oposição e da base de sustentação do governador Ratinho Junior (PSD). Apesar da resistência, a proposta apresentada pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) foi aprovada em primeiro turno por 25 votos favoráveis, 13 contrários e duas abstenções.

Levantamento da Gazeta do Paraná, com base no relatório oficial de votação nominal da 92ª sessão ordinária da Assembleia, identifica os parlamentares que rejeitaram a proposta. O documento mostra que os votos contrários não ficaram restritos à oposição, alcançando também deputados do PSD, partido do governador, e de outras legendas que integram a base governista.

A discussão ocorre em meio a questionamentos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de entidades do setor produtivo, que alertam para possíveis aumentos nos custos de escrituras públicas, registros imobiliários e outros serviços cartoriais. Conforme simulações apresentadas pela Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), determinados procedimentos poderiam registrar reajustes superiores a 80%, enquanto uma modalidade específica de averbação poderia ter aumento de até 532%.

Quem votou contra

Os 13 deputados que rejeitaram o PL 1016/2025 na votação de primeiro turno foram:

1. Ana Júlia (PT)
2. Denian Couto (PL)
3. Dr. Antenor (PT)
4. Evandro Araújo (PSD)
5. Goura (PDT)
6. Luciana Rafagnin (PT)
7. Luiz Fernando Guerra (Novo)
8. Márcio Nunes (PSD)
9. Paulo Gomes (PL)
10. Professor Lemos (PT)
11. Requião Filho (PDT)
12. Ricardo Arruda (PL)
13. Tercílio Turini (MDB)

A relação consta no relatório nominal disponibilizado pela Assembleia Legislativa, que registra individualmente o posicionamento dos parlamentares durante a sessão de 3 de novembro.

O PT concentrou o maior número de votos contrários, com quatro deputados. O PL aparece em seguida, com três parlamentares. PSD e PDT registraram dois votos contrários cada, enquanto Novo e MDB tiveram um representante cada na rejeição à proposta.

A distribuição partidária evidencia que a resistência ao projeto ultrapassou as divisões tradicionais entre governo e oposição. Entre os parlamentares que rejeitaram o texto estão Evandro Araújo e Márcio Nunes, ambos do PSD, mesma legenda do governador Ratinho Junior.

Durante a discussão, o líder do governo na Assembleia, Hussein Bakri (PSD), liberou os integrantes da base para votar conforme suas posições. A proposta, entretanto, não é de autoria do Executivo estadual, mas do Tribunal de Justiça do Paraná, responsável por encaminhar ao Legislativo as alterações relacionadas aos emolumentos dos serviços extrajudiciais.

Reajustes de até 532%

O PL 1016/2025 estabelece critérios para a cobrança dos emolumentos referentes ao foro extrajudicial do Paraná. Na prática, a proposta modifica regras e valores relacionados a serviços prestados por tabelionatos e cartórios de registro, utilizados em operações imobiliárias, escrituras, averbações e outros procedimentos.

A iniciativa enfrenta resistência de entidades representativas em razão dos impactos financeiros que determinadas alterações poderão provocar sobre cidadãos, produtores rurais e empresas.

Segundo simulações divulgadas pela Faep, alguns atos poderiam sofrer aumentos estimados de 74,3% nas escrituras públicas e de 84,2% nos registros imobiliários. Em determinadas averbações sem valor econômico, o reajuste poderia alcançar 532%.

Os percentuais apresentados pela entidade se referem a situações específicas e não representam um aumento uniforme de todas as taxas cobradas pelos cartórios paranaenses. Os valores efetivos dependerão da redação final do projeto e das regras que eventualmente entrarem em vigor.

A OAB Paraná e representantes de setores econômicos também manifestaram preocupações com a proposta. Entre os questionamentos estão os possíveis efeitos sobre a formalização de negócios, a regularização de propriedades e a realização de procedimentos que dependem obrigatoriamente de serviços notariais e de registro.

No setor imobiliário, por exemplo, as despesas cartoriais integram os custos necessários à formalização de diversas operações. No meio rural, registros e averbações também fazem parte de procedimentos relacionados à propriedade e à atividade produtiva.

A discussão envolve, portanto, despesas que não se restringem ao funcionamento dos cartórios, mas alcançam diretamente os usuários desses serviços.

Base governista dividida

A votação revelou diferenças de posicionamento entre deputados que integram a base de apoio ao governo estadual.

Evandro Araújo e Márcio Nunes, ambos do PSD, votaram contra a proposta, mesmo pertencendo ao partido do governador Ratinho Junior. A rejeição também contou com parlamentares do PL, MDB e Novo, além de deputados do PT e do PDT.

Durante a discussão em plenário, o líder do governo, Hussein Bakri (PSD), liberou os integrantes da base para votar conforme suas próprias posições. A decisão permitiu que os parlamentares se manifestassem sem uma orientação única do bloco governista.

O projeto, entretanto, não foi encaminhado pelo Executivo estadual. A autoria é do Tribunal de Justiça do Paraná, responsável pela proposta de alteração das tabelas de emolumentos dos serviços extrajudiciais.

Entre os deputados que questionaram a iniciativa durante a sessão, Professor Lemos (PT) manifestou posição contrária ao texto. Márcio Nunes (PSD) também levantou questionamentos relacionados às emendas defendidas pela Faep.

A divergência entre os parlamentares ocorreu em torno do conteúdo da proposta e de seus possíveis efeitos financeiros, sem que o resultado possa ser interpretado como uma divisão exclusivamente entre governo e oposição.

Duas deputadas se abstiveram

Além dos 13 votos contrários, duas parlamentares se abstiveram: Cristina Silvestri (PP) e Mabel Canto (PP).

As abstenções são registradas separadamente dos votos contrários e não representam rejeição formal ao projeto.

Com 25 votos favoráveis, a proposta obteve maioria suficiente para avançar na tramitação legislativa.

O resultado também permite distinguir os deputados que efetivamente rejeitaram o texto daqueles que optaram por não votar a favor nem contra. Essa diferenciação é importante para a identificação precisa do posicionamento de cada parlamentar.

Projeto ainda não foi aprovado definitivamente

Embora tenha recebido aprovação em primeiro turno, o PL 1016/2025 ainda não concluiu sua tramitação na Assembleia Legislativa.

Na sequência dos trabalhos, a proposta recebeu emenda de plenário e retornou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para análise.

Com isso, o texto poderá passar por novas alterações antes da conclusão das votações.

O retorno à comissão também mantém aberta a discussão sobre os reajustes questionados pela OAB Paraná e pelas entidades do setor produtivo. A depender do conteúdo das emendas e das decisões tomadas nas próximas etapas, os valores inicialmente previstos poderão ser modificados.

A aprovação em primeiro turno, portanto, não significa que as novas taxas já estejam em vigor.

A eventual mudança na cobrança dos serviços cartoriais dependerá da conclusão do processo legislativo e dos procedimentos legais posteriores.

Enquanto a proposta segue em análise, o registro nominal da votação permite identificar os 13 deputados que se posicionaram contra o texto apresentado pelo Tribunal de Justiça.

A rejeição reuniu parlamentares de seis partidos e não foi suficiente para impedir a aprovação inicial do projeto. Ainda assim, o resultado documenta a resistência de parte da Assembleia a alterações que poderão afetar diretamente os custos de escrituras, registros e outros procedimentos utilizados pela população paranaense.