MP investiga Assembleia de Deus por suspeitas de caixa dois, irregularidades financeiras e trabalhistas

Uma denúncia sobre a movimentação de quase R$ 1 milhão por mês, supostos pagamentos paralelos à liderança religiosa, transferência de recursos entre congregações e possíveis irregularidades envolvendo patrimônio público levou o Ministério Público do Paraná (MPPR) a instaurar um inquérito civil contra a Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ministério de São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. A investigação, formalizada em 20 de outubro, também apura a relação da instituição com a Associação Evangélica Mão Amiga e a incorporação de um terreno avaliado em R$ 178 mil, cuja doação foi autorizada pela Prefeitura de Ampére, no Sudoeste do Estado.

Documentos analisados pela Gazeta do Paraná mostram que a denúncia apresentada em maio de 2026 descreve um suposto sistema de arrecadação centralizado na sede da igreja, com circulação de dinheiro em espécie, repasses de congregações e pagamentos que não estariam devidamente registrados na contabilidade. O relato menciona aproximadamente 74 congregações, cerca de 10 mil fiéis e uma receita mensal estimada em R$ 960 mil.

Além das acusações financeiras, a apuração do Ministério Público identificou problemas administrativos. Em resposta oficial encaminhada à Promotoria, a Prefeitura de São José dos Pinhais informou que cinco das 11 unidades da igreja localizadas em seu cadastro de licenciamento apresentavam pendências, incluindo exigências relacionadas à prevenção de incêndios.

O inquérito civil tramita sob o número MPPR-0135.26.001803-5, na 2ª Promotoria de Justiça de São José dos Pinhais, sob responsabilidade do promotor Thiago Saldanha Macorati. A investigação busca esclarecer a administração dos recursos financeiros da igreja, sua relação com uma entidade assistencial e a destinação de patrimônio recebido do poder público.

Arrecadação de R$ 960 mil

A denúncia que deu origem à investigação foi protocolada em 25 de maio de 2026. O documento descreve uma estrutura financeira na qual a matriz da Assembleia de Deus, sediada em São José dos Pinhais, concentraria grande parte do dinheiro arrecadado pelas congregações vinculadas ao ministério.

Segundo o denunciante, a arrecadação mensal conjunta chegaria a aproximadamente R$ 960 mil. As congregações repassariam a maior parte dos valores à sede e dependeriam de autorização da administração central para utilizar recursos destinados às próprias despesas.

O relato apresenta um exemplo específico: a congregação Vila Nova teria repassado 93% de sua receita à matriz. Na prática, conforme a acusação, a unidade ficaria com apenas uma pequena parcela da arrecadação para custear suas atividades, enquanto o restante seria administrado pela direção central.

O percentual é apresentado pelo denunciante como indício de concentração financeira e de possível utilização de recursos das congregações em benefício da matriz. A apuração do Ministério Público deverá esclarecer como os repasses são realizados, quais critérios orientam sua distribuição e de que maneira aparecem nos registros contábeis.

Caixa paralelo e pagamentos à liderança

Um dos pontos centrais da denúncia é a suposta existência de um fundo financeiro denominado “Missões”, que receberia valores em espécie e funcionaria paralelamente aos registros bancários convencionais.

O documento afirma que o fundo teria recebido R$ 142 mil somente em abril de 2026. Segundo a acusação, parte dos recursos seria transportada fisicamente por tesoureiros das congregações, em dinheiro vivo, dificultando o acompanhamento das movimentações por instituições financeiras.

A denúncia também aponta a existência de uma folha de pagamento paralela destinada à alta liderança religiosa. Em um único mês, conforme o relato, teriam sido distribuídos R$ 123 mil por esse sistema.

A combinação entre arrecadação centralizada, movimentações em espécie e pagamentos supostamente realizados fora da contabilidade formal constitui uma das principais suspeitas apresentadas ao Ministério Público.

O denunciante solicitou a atuação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para examinar possíveis movimentações atípicas nas contas vinculadas à matriz. Foram mencionadas contas mantidas no Itaú e na Caixa Econômica Federal.

Os valores e as operações descritos integram a denúncia anônima. A documentação do inquérito examinada pela reportagem ainda não contém auditoria bancária ou contábil que estabeleça a efetiva ocorrência dos pagamentos e movimentações apontados.

Congregações e registros fiscais

Outra acusação envolve a estrutura de funcionamento das congregações. O denunciante afirma que a Assembleia de Deus administraria 74 unidades e questiona a forma como elas estariam registradas perante a Receita Federal.

Segundo a representação, dezenas de congregações funcionariam sob o CNPJ da matriz, sem a identificação fiscal individual exigível para determinados estabelecimentos. O relato afirma que apenas uma filial teria sido registrada recentemente, em julho de 2025.

A questão tem implicações que vão além da organização administrativa. A denúncia sustenta que a ausência de registros adequados poderia dificultar o acompanhamento das receitas de cada congregação, a identificação de trabalhadores e a fiscalização de obrigações tributárias.

Entretanto, os documentos obtidos posteriormente pelo Ministério Público apresentam um quadro diferente daquele descrito inicialmente. A Prefeitura de São José dos Pinhais identificou 11 inscrições municipais vinculadas a diferentes estabelecimentos da instituição, com números de CNPJ de filial distintos.

O dado não encerra a discussão sobre a regularidade cadastral das demais congregações, mas mostra que a estrutura de registros da igreja é mais ampla do que a indicada na denúncia original.

O denunciante também pediu que a Receita Federal fosse acionada para examinar a situação das unidades e possíveis consequências tributárias.

Suspeitas trabalhistas

A denúncia apresentada ao MPPR também relata possíveis irregularidades nas relações de trabalho mantidas pela instituição religiosa.

Entre as situações mencionadas estão a contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas, o enquadramento de funcionários como voluntários e o registro de empregados em endereços diferentes daqueles em que efetivamente exerceriam suas atividades.

Segundo o relato, pessoas que trabalham nas congregações poderiam estar formalmente vinculadas à matriz, embora desempenhassem funções em outras unidades. A acusação aponta que essa estrutura dificultaria a identificação dos vínculos e a fiscalização das obrigações trabalhistas.

O denunciante solicitou o encaminhamento das informações ao Ministério Público do Trabalho (MPT), para avaliação de eventuais vínculos de emprego não reconhecidos formalmente.

A documentação analisada não apresenta resultado de fiscalização trabalhista sobre essas acusações.

Associação ligada a recursos públicos

A relação entre a Assembleia de Deus e a Associação Evangélica Mão Amiga é um dos principais objetos do inquérito civil.

A denúncia afirma que a direção da igreja manteria vínculos com a entidade assistencial e aponta o risco de recursos destinados a atividades religiosas e assistenciais serem administrados sem a separação necessária.

O relato também menciona o processo nº 167585/04, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), relacionado à Associação Evangélica Mão Amiga e a recursos provenientes da Assembleia Legislativa do Paraná.

A referência a verbas públicas levou o Ministério Público a concentrar parte da investigação na relação entre as instituições. O objetivo é verificar se existem vínculos administrativos ou financeiros capazes de comprometer a identificação da origem e da destinação dos recursos.

Na portaria de instauração do inquérito, o promotor Thiago Saldanha Macorati destaca a necessidade de examinar a possível mistura entre recursos assistenciais, patrimônio público e receitas da organização religiosa.

A Promotoria delimitou a investigação aos aspectos patrimoniais e assistenciais sujeitos à fiscalização, sem incluir o controle das atividades exclusivamente religiosas.

Mesmo endereço e telefone

Um levantamento realizado pela Gazeta do Paraná nos cadastros oficiais da Receita Federal encontrou uma conexão entre a Assembleia de Deus e a AMA – Associação Mão Amiga, ambas sediadas em São José dos Pinhais.

A igreja, inscrita no CNPJ 07.877.646/0001-09, foi constituída em março de 2006 e tem como presidente Ival Teodoro da Silva.

A AMA – Associação Mão Amiga, CNPJ 02.933.207/0001-44, foi constituída em janeiro de 1999 e tem como presidente Evalcir Palioto. Seu cadastro informa atividades relacionadas à defesa de direitos sociais e a outras ações associativas.

Apesar de possuírem registros jurídicos e dirigentes diferentes, as duas instituições informam o mesmo endereço: Rua Joinville, 2375, bairro Pedro Moro, em São José dos Pinhais.

O número de telefone também coincide: (41) 3282-0593.

Os dados demonstram o compartilhamento de endereço e contato institucional. A investigação deverá esclarecer a extensão das relações administrativas e financeiras entre as entidades.

Há uma questão cadastral ainda pendente de confirmação: a associação mencionada no procedimento do Ministério Público aparece como Associação Evangélica Mão Amiga, enquanto a pessoa jurídica localizada na Receita Federal utiliza a denominação AMA – Associação Mão Amiga. A identidade formal entre essas denominações ainda precisa ser estabelecida.

Terreno de R$ 178 mil em Ampére

A investigação também alcança uma operação patrimonial realizada em Ampére, no Sudoeste do Paraná, onde uma lei municipal autorizou a doação de um terreno à Assembleia de Deus Ministério de São José dos Pinhais.

A Lei Municipal nº 2.307/2025 autorizou a transferência de uma área de 671,60 metros quadrados, avaliada em R$ 178 mil. O imóvel corresponde ao lote 02 da quadra 529, no Loteamento Baggio, matrícula nº 9.534.

A legislação estabeleceu que o terreno deveria ser destinado a atividades sociais, educacionais e assistenciais de caráter religioso, com condições específicas para sua utilização.

O ponto levantado pela denúncia envolve a distribuição dos custos e do patrimônio entre a matriz e a congregação local.

Segundo o denunciante, o imóvel teria sido destinado ao CNPJ da matriz da igreja, sediada em São José dos Pinhais, enquanto o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) teria sido pago pela congregação de Ampére.

A acusação apresenta a operação como exemplo de uma estrutura em que o patrimônio seria concentrado na matriz, enquanto despesas relacionadas aos bens seriam assumidas pelas congregações locais.

A questão foi incorporada ao inquérito. O Ministério Público determinou que a Assembleia de Deus apresente os registros contábeis relativos à incorporação do imóvel ao patrimônio da instituição.

A documentação analisada confirma a autorização legislativa da doação, mas ainda não contém os registros imobiliários e tributários necessários para verificar todas as etapas da transferência e o pagamento do imposto mencionado na denúncia.

Prefeitura identifica cinco unidades com pendências

As diligências realizadas pelo Ministério Público também alcançaram a regularidade dos templos de São José dos Pinhais.

Em agosto, a Promotoria solicitou à Secretaria Municipal de Finanças informações sobre os alvarás de localização e funcionamento da Assembleia de Deus.

A resposta foi encaminhada em 24 de agosto, por meio do Ofício nº 198/2026. Segundo a Prefeitura, uma consulta ao site institucional da igreja identificou 73 locais vinculados ao ministério.

Ao examinar os registros municipais, a administração encontrou 11 inscrições de estabelecimentos da instituição. Dessas, seis estavam classificadas como regulares e cinco apresentavam pendências.

Os endereços apontados foram a sede da igreja, na Rua Joinville, 2375; a unidade da Rua Octávio Cim, 2311; a congregação da Rua Boa Vista, 79; a unidade da Rua Leôncio Corrêa, 207; e a da Rua José Trevisan, 1093.

Os documentos enviados pela Prefeitura incluem alvarás com a indicação “BLOQUEADO” e registros de exigências do Corpo de Bombeiros com prazos vencidos.

Na sede da igreja, por exemplo, o documento municipal emitido em 21 de agosto registrava vencimento da exigência do Corpo de Bombeiros em 5 de agosto e da exigência ambiental em 20 de agosto.

Na unidade da Rua Octávio Cim, a exigência do Corpo de Bombeiros aparecia como vencida desde outubro de 2025.

A Prefeitura informou que adotaria providências de fiscalização para verificar a situação dos estabelecimentos e promover a regularização das pendências.

A informação municipal constitui um dos resultados documentais mais concretos da apuração. A classificação dos alvarás reflete a situação registrada em agosto, sem atualização posterior nos documentos examinados.

Documentos anexados à denúncia

O protocolo original da denúncia, registrado em 25 de maio, informa a existência de cinco arquivos anexados ao atendimento eletrônico do Ministério Público.

Entre eles aparece um documento denominado “Relatorio_Analise_Forense_IEADMSJP.pdf”, além de outros arquivos identificados pelo sistema.

A referência indica que o atendimento inicial registrou documentos além do texto da representação. O conteúdo desses arquivos, entretanto, não aparece individualizado no conjunto documental analisado pela reportagem.

A questão ganhou relevância quando a defesa da igreja solicitou acesso integral aos elementos que fundamentavam as acusações.

No despacho nº 823/2026, o Ministério Público informou à instituição que o extrato do atendimento constituía a única peça relativa aos fatos narrados, considerando a natureza anônima da denúncia.

Os documentos disponíveis não esclarecem o tratamento dado aos cinco arquivos listados no protocolo original nem se foram incorporados integralmente ao procedimento investigatório.

Igreja apresentou manifestações

A Assembleia de Deus foi notificada em agosto e apresentou sua primeira resposta ao Ministério Público no dia 21 daquele mês.

Representada por seu presidente, pastor Ival Teodoro da Silva, e por advogados constituídos, a instituição informou que havia iniciado uma verificação interna para reunir informações sobre os fatos apresentados na denúncia.

A defesa solicitou prazo adicional e acesso à documentação que fundamentava as acusações. O Ministério Público concedeu mais 15 dias para a apresentação de esclarecimentos.

Em 29 de setembro, a igreja encaminhou manifestação complementar, na qual defendeu a autonomia das organizações religiosas, ressaltou o caráter preliminar da investigação e afirmou atuar dentro de suas finalidades religiosas e assistenciais.

A instituição também reiterou sua disposição de colaborar com o Ministério Público, observadas as garantias legais e o direito de defesa.

Na avaliação registrada posteriormente pela Promotoria, as manifestações não apresentaram os esclarecimentos contábeis necessários para examinar as suspeitas financeiras.

MP exige balanços de dois anos

A investigação passou a uma nova fase em 20 de outubro, quando o promotor Thiago Saldanha Macorati assinou a Portaria nº 65/2026, convertendo a Notícia de Fato em inquérito civil.

Na decisão, o Ministério Público determinou que a igreja apresente, no prazo de 30 dias contado da notificação, cópia integral e atualizada de seu estatuto social, além das demonstrações contábeis e dos balanços patrimoniais de 2024 e 2025.

A requisição exige que a instituição identifique separadamente os recursos utilizados nas atividades assistenciais e as receitas exclusivamente religiosas.

Também deverão ser apresentados os registros relativos ao terreno de Ampére e esclarecimentos formais sobre a existência de vínculos administrativos, diretivos ou financeiros com a Associação Evangélica Mão Amiga.

Esses documentos são considerados essenciais para verificar a circulação de recursos entre as instituições, a forma de administração do patrimônio e a destinação de bens relacionados a atividades assistenciais.

Após o recebimento das informações ou o encerramento do prazo, o procedimento deverá retornar ao promotor para avaliação das próximas medidas.

Nos documentos examinados pela Gazeta do Paraná, não consta resposta à requisição expedida na fase de inquérito civil. As suspeitas financeiras permanecem sob investigação, enquanto as pendências de licenciamento identificadas pela Prefeitura já integram os registros oficiais encaminhados ao Ministério Público.