Proposta de exames em Antonina sobe R$ 105 mil e vira alvo do TCE-PR

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) deu 15 dias para a Prefeitura de Antonina explicar uma contratação emergencial de exames laboratoriais para a rede pública de saúde. O contrato, de R$ 762.434,96 e prazo de seis meses, é questionado por causa da mudança no valor da proposta vencedora e da possível previsão de pagamentos adicionais por acionamentos emergenciais. O Tribunal negou o pedido para suspender o contrato, que continua em vigor enquanto os pontos são analisados.

A representação foi apresentada por Lucas de Barros Peluso. Segundo ele, a proposta registrada inicialmente na plataforma eletrônica era de R$ 657.008,96. Depois de diligências feitas pela administração municipal, o valor foi readequado para R$ 762.434,96, uma diferença de R$ 105.426.

A mudança veio do aumento da parcela destinada aos exames laboratoriais e da redução do preço unitário das rotas de transporte, de R$ 91,20 para R$ 10. O representante questiona se a administração poderia alterar a composição da proposta depois da fase competitiva e se o novo valor respeitou as regras do procedimento.

O contrato prevê exames laboratoriais para a rede pública, incluindo o processamento de amostras hospitalares durante 24 horas, o transporte por rotas programadas, um sistema de resultados e o fornecimento de testes rápidos de troponina, usados para ajudar a identificar problemas no coração.

Mudança na proposta

Ao analisar a representação, o relator, conselheiro Fernando Augusto Mello Guimarães, considerou que a alteração do valor precisa ser esclarecida pela Prefeitura. O despacho aponta que a mudança pode estar ligada à forma de pagamento dos exames pela Tabela SIGTAP, a tabela de valores de procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS), ou a um possível erro no preenchimento da proposta. Os documentos apresentados, porém, não permitiram identificar com segurança a justificativa para a readequação.

Por isso, o Município deverá explicar quais parcelas da contratação permitiam descontos e quais estavam ligadas aos valores da tabela do SUS. Também terá de apresentar os motivos da alteração e demonstrar por que a nova composição foi considerada compatível com as regras do procedimento e economicamente viável.

A representação também questiona a redução do preço das rotas para R$ 10. Segundo o representante, estão previstas cinco retiradas diárias de amostras, inclusive em fins de semana e feriados. O TCE-PR, no entanto, não aceitou esse ponto como questionamento independente. A viabilidade do preço será analisada dentro da apuração sobre a alteração da proposta vencedora.

Pagamentos por acionamentos emergenciais

O Tribunal também decidiu analisar a diferença entre o Termo de Referência, documento que descreve o que a Prefeitura quer contratar e como, e o contrato sobre os pagamentos por acionamentos emergenciais. De acordo com o despacho, o Termo de Referência retificado afasta o pagamento separado por acionamentos emergenciais, plantão, disponibilidade ou prontidão. O contrato, por sua vez, traz referências à inclusão desses acionamentos nas medições.

Para o relator, os documentos não permitem saber se há previsão de pagamento específico por esses serviços ou se a divergência é só um problema de redação, sem efeito financeiro.

A Prefeitura deverá informar se o contrato permite esse tipo de cobrança e se houve pagamentos dessa natureza. Se não houver remuneração específica, o Município terá de explicar como interpreta as cláusulas e de que forma considera esses serviços nas medições.

O que o TCE-PR decidiu

O relator recebeu parcialmente a representação, isto é, mandou analisar dois pontos: a alteração da proposta vencedora depois da fase competitiva e a divergência entre o Termo de Referência e o contrato sobre os pagamentos por acionamentos emergenciais.

Outros questionamentos não foram aceitos como apurações independentes. Entre eles estão as dúvidas sobre a capacidade técnica, sanitária e operacional da empresa, o fluxo de coleta e transporte das amostras, a fiscalização dos serviços, a formação do valor dos exames e os motivos da contratação emergencial. Segundo o Tribunal, os documentos apresentados não trouxeram elementos concretos suficientes para sustentar uma apuração específica. Sobre a capacidade da empresa, por exemplo, o relator disse que a falta de informações completas na representação não permite concluir que as exigências técnicas e sanitárias deixaram de ser comprovadas durante a contratação.

O não recebimento desses pontos não significa que o TCE-PR tenha declarado o contrato totalmente regular. O despacho prevê reavaliar questões caso a Prefeitura apresente fatos novos, concretos e relevantes.

Contrato não será suspenso

O representante também pediu a suspensão da contratação. O relator negou a medida cautelar por não identificar risco concreto e imediato que justificasse interromper os serviços. Segundo o despacho, não havia demonstração de pagamentos indevidos por acionamentos emergenciais, de dano financeiro atual ou iminente, de incapacidade da empresa ou de comprometimento da prestação dos exames.

O Tribunal também considerou que suspender o contrato poderia prejudicar um serviço essencial à população. Com isso, a contratação segue enquanto os questionamentos são analisados. A decisão não é uma declaração de que o contrato está regular: os pontos aceitos ainda dependem de esclarecimentos e poderão ser examinados durante o processo.

Prefeitura terá 15 dias para responder

O TCE-PR determinou a citação do Município de Antonina para apresentar defesa em 15 dias. A Prefeitura deverá explicar a mudança no valor da proposta, justificar a composição dos preços e esclarecer se há previsão ou realização de pagamentos por acionamentos emergenciais.

O Município também deverá apresentar documentos sobre a proposta original, a versão readequada, as diligências feitas durante o procedimento e as medições e comprovantes de pagamento que mencionem os acionamentos emergenciais.

A Gazeta do Paraná procurou a Prefeitura de Antonina para comentar os questionamentos e a decisão do Tribunal. O espaço permanece aberto para manifestação.