Compra de tênis para alunos de Apucarana prevê 45 mil pares além da necessidade

A Autarquia Municipal de Educação de Apucarana previu a compra de 60 mil pares de tênis para estudantes da rede municipal e da APAE, embora o próprio estudo técnico apontasse uma necessidade de 14.738 unidades. A diferença foi identificada pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), que julgou procedente uma representação e aplicou multas aos responsáveis.

A licitação previa 30 mil pares de tênis com velcro e outros 30 mil com cadarço. No entanto, a estimativa da própria administração, já com uma reserva técnica de 15%, era de 5.464 pares do primeiro modelo e 9.274 do segundo. O total licitado ficou, portanto, mais de quatro vezes acima da necessidade calculada.

O Tribunal considerou que a Autarquia não apresentou uma memória de cálculo ou justificativa técnica suficiente para explicar a diferença entre os números. A defesa alegou que a quantidade também levaria em conta a formação de estoque e necessidades futuras, mas o TCE apontou que essa previsão não estava devidamente demonstrada nos documentos da contratação.

Estudantes ficaram mais de 40 dias sem os tênis

A decisão também identificou problemas no planejamento da compra. O processo de contratação começou no fim de outubro de 2025, pouco mais de três meses antes do início do ano letivo de 2026. O prazo não foi suficiente para concluir todas as etapas e entregar os produtos antes do começo das aulas.

Durante a análise, a própria Autarquia informou que milhares de estudantes estavam havia mais de 40 dias sem receber os tênis. A situação das meias também foi apontada pelo Tribunal: o lote destinado à compra do produto foi revogado e não havia previsão de quando os alunos receberiam os itens.

Falhas na condução da licitação

Além do volume previsto e do atraso, o TCE-PR identificou problemas na disputa entre os fornecedores. A sessão de lances foi reaberta com apenas três horas de antecedência, prazo considerado insuficiente para garantir a participação dos concorrentes em igualdade de condições.

O Tribunal também apontou que laudos e fotografias das amostras apresentadas pela empresa vencedora não foram disponibilizados aos demais participantes, o que prejudicou a possibilidade de contestação durante a fase de recursos.

O Acórdão nº 2777/26, do Tribunal Pleno, julgou procedente a representação e aplicou multas aos responsáveis pelas irregularidades. A decisão também determinou que a Autarquia não prorrogue a Ata de Registro de Preços nº 06/2026 e recomendou melhorias no planejamento de futuras compras.

A Gazeta do Paraná procurou a Prefeitura de Apucarana para solicitar um posicionamento sobre os apontamentos do TCE-PR. Até a publicação, não houve retorno.