FGTS: mudança no saque-aniversário pode ser adiada para 2027

A mudança nas regras para antecipação do saque-aniversário do FGTS pode ser adiada. O Conselho Curador do Fundo de Garantia deve analisar nesta quinta-feira (29) uma proposta do governo para postergar a entrada em vigor da nova regra de 1º de novembro para 31 de março de 2027.

Se a proposta for aprovada, trabalhadores continuarão podendo antecipar até cinco parcelas anuais do saque-aniversário até a nova data.

A alteração prevista pelo governo reduz esse limite para três anos. Até que a mudança entre em vigor, os bancos poderão continuar oferecendo empréstimos com base nos valores futuros do FGTS de cinco anos, com juros de até 1,8% ao mês, conforme as condições apresentadas no material.

O que muda na antecipação

As regras para antecipar o saque-aniversário já passaram por mudanças desde novembro de 2025. Antes disso, não havia limite definido para a quantidade de parcelas nem para o valor que poderia ser antecipado nessa modalidade de crédito.

Atualmente, cada parcela antecipada deve ter valor entre R$ 100 e R$ 500. O trabalhador pode contratar até R$ 1.500 em empréstimos utilizando o saldo futuro do FGTS como garantia.

Também existe uma carência de 90 dias para quem aderir ao saque-aniversário. Nesse período, o trabalhador não pode autorizar a consulta dos dados pelos bancos para contratar a antecipação.

Outra regra determina que só pode ser realizada uma contratação por competência. Para fazer uma nova antecipação, é necessário quitar a operação anterior.

Como funciona o saque-aniversário

O saque-aniversário permite ao trabalhador retirar, todos os anos, uma parcela do saldo disponível em sua conta do FGTS no mês de seu aniversário.

A escolha por essa modalidade, porém, muda o acesso ao dinheiro em caso de demissão sem justa causa.

Quem opta pelo saque-aniversário não pode sacar imediatamente o saldo integral da conta após ser demitido. Nesse caso, o trabalhador mantém o direito à multa rescisória de 40%, mas o restante dos recursos permanece no FGTS e segue as regras da modalidade.

A proposta que será analisada pelo Conselho Curador nesta quinta-feira busca, portanto, ampliar o período de transição antes da redução do prazo de antecipação. Caso seja aprovada, a mudança que estava prevista para novembro ficará para o fim de março de 2027.