Fachin arquiva mais cinco investigações do Inquérito das Fake News

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou o arquivamento de mais cinco investigações que faziam parte do chamado Inquérito das Fake News. As decisões foram tomadas após manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou falta de provas, prescrição de crimes ou impossibilidade de avançar na identificação dos responsáveis.

Entre os alvos das apurações estavam o presidente do Partido da Causa Operária (PCO), Rui Costa Pimenta; o ex-ministro do Turismo Gilson Machado; o deputado estadual de Santa Catarina Alex Brasil; e Flávia Cordeiro Magalhães, brasileira residente nos Estados Unidos.

Também foi encerrada uma investigação relacionada a publicações feitas em um grupo do aplicativo Telegram.

As decisões fazem parte da análise individual das diversas linhas de investigação que foram abertas ao longo dos anos dentro do inquérito. Fachin afirmou neste mês que pretende encerrar o Inquérito das Fake News e começou a avaliar separadamente os casos que ainda estavam em andamento.

Investigação sobre Gilson Machado

No caso de Gilson Machado, a apuração investigava uma suposta tentativa de ajudar o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, a deixar o Brasil por meio da emissão de um passaporte português no consulado de Portugal em Recife.

A investigação incluiu diligências e a apreensão do celular do ex-ministro. Ao analisar o material, porém, a PGR concluiu que não havia elementos mínimos que justificassem uma ação penal contra Machado.

Com a manifestação do Ministério Público, Fachin determinou o arquivamento da investigação.

Mauro Cid foi colaborador no processo relacionado à trama golpista e acabou condenado pelo STF. O ex-presidente Jair Bolsonaro também foi condenado pela Corte no processo, com pena de 27 anos e três meses de prisão.

Rui Costa Pimenta era investigado por incitação

A investigação contra Rui Costa Pimenta, presidente do PCO, teve outro desfecho. Segundo a PGR, o crime de incitação pelo qual ele era investigado havia prescrito.

O dirigente partidário entrou no radar do Inquérito das Fake News após fazer publicações consideradas hostis ao STF nas redes sociais.

Com o reconhecimento da prescrição, Fachin determinou o encerramento da apuração.

Brasileira nos EUA teve prisão preventiva revogada

Flávia Cordeiro Magalhães, que mora nos Estados Unidos, também teve a investigação arquivada.

A PGR apontou fragilidade no conjunto de provas e afirmou não haver vínculo entre a investigada e grupos organizados ou esquemas de financiamento de desinformação.

Diante da manifestação, Fachin determinou o arquivamento do caso e revogou as restrições migratórias e a ordem de prisão preventiva que haviam sido impostas contra ela.

Deputado de Santa Catarina teve perfis desbloqueados

O deputado estadual Alex Brasil era investigado por compartilhar conteúdos relacionados ao sigilo do voto nas eleições de 2022.

A PGR informou que os mesmos fatos já haviam sido analisados em outro processo, que também terminou arquivado.

Fachin encerrou a investigação no Inquérito das Fake News e determinou ainda o desbloqueio dos perfis do parlamentar nas redes sociais.

Apuração sobre grupo no Telegram também é encerrada

A quinta investigação arquivada envolvia um grupo no Telegram. O caso apurava publicações que faziam apologia a crimes contra judeus e continham ameaças contra ministros do STF.

Segundo a PGR, porém, a área técnica do aplicativo demonstrou que não era possível identificar os criadores ou administradores do canal.

Com as possibilidades de investigação consideradas esgotadas, o Ministério Público se manifestou pelo arquivamento. Fachin acolheu a manifestação e encerrou a apuração.

Fachin pretende encerrar o Inquérito das Fake News

O Inquérito das Fake News foi aberto em 2019, por determinação do então presidente do STF, ministro Dias Toffoli. A investigação tinha como objetivo inicial apurar ataques virtuais e ameaças contra ministros da Corte e seus familiares.

Ao longo dos anos, o procedimento se desdobrou em centenas de linhas de investigação, muitas delas mantidas sob sigilo.

A duração do inquérito e a falta de uma delimitação clara sobre seu objeto são alvo de críticas de setores da comunidade jurídica. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por exemplo, já questionou a falta de transparência relacionada ao processo.

Em setembro, Fachin determinou que o inquérito fosse transferido do gabinete do ministro Alexandre de Moraes para a Presidência do STF.

No início de outubro, o presidente da Corte afirmou que pretende arquivar o Inquérito das Fake News e que faria a análise individual das investigações. Na terça-feira (27), ele já havia determinado o arquivamento de outras três apurações.

As cinco decisões anunciadas agora ampliam esse processo de encerramento gradual das investigações que permaneceram abertas dentro do procedimento.