EUA destinam US$ 1 milhão a projeto contra STF, diz Guardian

O governo dos Estados Unidos destinou US$ 1 milhão, cerca de R$ 5,1 milhões, a um projeto voltado a grupos que se opõem ao que o programa classifica como excesso de atuação judicial e censura do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo reportagem publicada pelo jornal britânico The Guardian nesta quarta-feira (30).

O projeto, chamado de “Combate ao Lawfare e à Censura no Brasil” (Countering Lawfare and Censorship in Brazil), faz parte de um conjunto de iniciativas financiadas pelo Fundo de Direitos Humanos e Democracia (HRDF) do Departamento de Estado dos Estados Unidos.

Segundo o Guardian, o Departamento de Estado efetivou a destinação dos recursos na quarta-feira (30), horas antes do prazo final para a aplicação das verbas. A reportagem afirma que a medida ocorreu apesar de questionamentos de parlamentares americanos sobre alguns dos projetos.

O jornal informou que teve acesso a documentos e ouviu fontes envolvidas no processo de distribuição dos recursos.

O Departamento de Estado, por outro lado, afirmou ao Guardian que os programas estavam em “deliberação ativa” e que os beneficiários deveriam cumprir as regras para receber recursos federais. A pasta também afirmou que todos os projetos passariam por um processo de análise.

Relação com o STF

O projeto destinado ao Brasil prevê recursos para organizações da sociedade civil que contestem o que os documentos americanos classificam como excesso de atuação judicial e censura por parte do Supremo.

A reportagem também relembra que o governo do presidente Donald Trump aplicou sanções ao ministro Alexandre de Moraes no ano passado. Segundo o Guardian, a medida ocorreu após pressão do deputado Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O Supremo também entrou no centro das críticas do governo americano durante o processo que levou à condenação de Jair Bolsonaro a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.

Washington ainda tem criticado decisões do STF relacionadas às plataformas digitais. O governo Trump afirma que algumas medidas adotadas pelo tribunal representam restrições à atuação de empresas americanas de tecnologia.

A Agência Brasil procurou a assessoria de imprensa do STF para comentar a reportagem do The Guardian, mas não havia recebido resposta até a publicação do texto-base.

US$ 176,9 milhões para 43 projetos

A reportagem do Guardian afirma que o Departamento de Estado destinou ou encaminhou US$ 176,9 milhões para 43 projetos relacionados à agenda externa do governo Trump.

Os recursos fazem parte do Fundo de Direitos Humanos e Democracia, que recebeu cerca de US$ 205 milhões em dotações do Congresso americano.

Segundo fontes ouvidas pelo jornal, integrantes do governo Trump participaram diretamente das discussões sobre a escolha dos projetos. Entre os temas citados estão imigração, combate ao comunismo, liberdade de expressão, proteção de cristãos e oposição ao que o governo americano chama de “ideologia de gênero”.

O maior projeto citado pela reportagem receberia US$ 40 milhões e seria destinado a um consórcio liderado pela Victims of Communism Memorial Foundation, organização voltada a iniciativas de combate ao comunismo.

O Guardian também identificou projetos relacionados à Europa, África do Sul e Reino Unido.

Projetos na Europa

Um dos programas prevê US$ 2 milhões para a iniciativa chamada “Promovendo Aliados da Civilização Ocidental”. Segundo documentos analisados pelo jornal, o programa priorizaria organizações que não adotem determinadas abordagens consideradas pelo governo americano como “ideologicamente instrumentalizadas” em relação aos direitos humanos.

Outro projeto prevê recursos para organizações que atuem em temas relacionados à imigração e ao que os documentos classificam como retrocesso democrático na Europa.

No Reino Unido, uma proposta de US$ 5 milhões para a Free Speech Union, grupo que faz campanha contra determinadas leis de segurança digital e discurso de ódio, foi retirada da lista.

A proposta previa apoio a uma campanha contra a Lei de Segurança Online britânica, aprovada em 2023.

Resposta do governo dos EUA

Em resposta ao The Guardian, o Departamento de Estado afirmou que os programas na Europa têm como objetivo apoiar aliados americanos na defesa de direitos, princípios e soberania.

A pasta também afirmou que as iniciativas seguem as prioridades estabelecidas pela estratégia de segurança nacional dos Estados Unidos, incluindo liberdade política, liberdade de expressão e cooperação com parceiros europeus.

A reportagem do Guardian foi assinada pelos jornalistas Andrew Roth e Joseph Gedeon.