Defesa de Bolsonaro pede nova revisão de condenação no STF

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou um novo pedido de revisão criminal ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular a condenação a 27 anos e três meses de prisão pela tentativa de golpe de Estado.

Os advogados também pedem a suspensão imediata do cumprimento da pena enquanto a revisão não for julgada pelo Supremo. O pedido foi encaminhado ao ministro Kássio Nunes Marques, que já é relator de uma primeira revisão criminal apresentada pela defesa.

Bolsonaro cumpre pena em prisão domiciliar humanitária. O benefício foi concedido em razão de problemas de saúde e das dificuldades de tratamento em uma unidade prisional.

O novo pedido foi protocolado em 25 de setembro, um dia depois de a defesa apresentar e retirar outra solicitação para suspender a execução da pena. Esse primeiro pedido estava relacionado à revisão criminal aberta em maio e também sob relatoria de Nunes Marques.

Defesa cita provas digitais

No novo processo, os advogados afirmam que surgiu uma nova prova relacionada à chamada cadeia de custódia das provas digitais utilizadas no julgamento.

Segundo a defesa, um parecer técnico teria identificado problemas na forma como esses dados foram obtidos, armazenados, preservados e apresentados durante o processo.

Na avaliação dos advogados, essas supostas falhas poderiam comprometer a validade das provas utilizadas na condenação.

A defesa também afirma que não teve tempo suficiente para realizar uma análise técnica completa da cadeia de custódia durante o julgamento. Segundo os advogados, a avaliação só pôde ser concluída posteriormente e teria revelado possíveis nulidades.

“Verificou-se agora. Um parecer técnico deixa assentado que há comprometimento da cadeia de custódia”, afirmaram os advogados no pedido.

Defesa cita decisão do STF sobre provas

Os advogados também mencionam manifestações recentes de ministros do Supremo sobre a necessidade de acesso à íntegra de materiais extraídos de telefones celulares pela Polícia Federal.

O tema foi discutido pelo plenário do STF em 15 de setembro, durante o julgamento de um pedido de investigação relacionado ao ministro Alexandre de Moraes.

Segundo a defesa de Bolsonaro, durante o julgamento da tentativa de golpe também foram feitos pedidos para que os advogados tivessem acesso à íntegra dos materiais digitais utilizados como prova, e não apenas aos recortes selecionados pela Polícia Federal.

Os advogados sustentam que o entendimento manifestado recentemente pelo Supremo deve ser considerado na análise da condenação de Bolsonaro.

Dois pedidos em tramitação

A nova revisão criminal foi distribuída por prevenção a Nunes Marques. Isso ocorre quando um processo é encaminhado ao mesmo ministro que já atua em outro caso relacionado ao assunto, com o objetivo de evitar decisões conflitantes.

Os dois processos continuam em tramitação no Supremo.

Nunes Marques poderá analisar os pedidos individualmente, com posterior análise pelos demais ministros, ou encaminhar as questões diretamente para julgamento colegiado.

Até o momento, não há data prevista para o julgamento dos pedidos apresentados pela defesa.