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Sanepar pública não significa Sanepar 100% estatal: o que os oito candidatos propõem para a companhia

Estado já controla a empresa, mas investidores privados detêm a maior parte do capital total; planos vão da manutenção do modelo atual à ampliação da presença estatal e mudanças estruturais

Ana Zimermann · · 13 min de leitura
Sanepar pública não significa Sanepar 100% estatal: o que os oito candidatos propõem para a companhia
— Crédito: divulgação Sanepar

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A Sanepar é pública ou privada? A resposta exige uma distinção importante para entender as propostas apresentadas pelos candidatos ao Governo do Paraná nas eleições de 2026. Hoje, a Companhia de Saneamento do Paraná é uma sociedade de economia mista controlada pelo Estado. O Governo do Paraná detém a maioria das ações com direito a voto e, por isso, mantém o controle da empresa. Ao mesmo tempo, investidores privados possuem ações da companhia negociadas no mercado e representam a maior parcela do capital total. Em outras palavras, a Sanepar já está sob controle público, mas não é uma empresa 100% estatal.

Em 31 de agosto de 2026, o Estado do Paraná possuía 60,08% das ações ordinárias, que dão direito a voto, mas apenas 20,03% do capital social total da companhia. Essa diferença é essencial para interpretar os planos de governo. Quando um candidato promete “manter a Sanepar pública”, a proposta significa, em princípio, preservar o controle estatal que já existe. Já uma proposta de transformar a companhia em uma empresa 100% estatal teria alcance muito maior: exigiria retirar ou adquirir a participação atualmente pertencente a investidores privados, com consequências financeiras, societárias e jurídicas.

A Gazeta do Paraná analisou os planos registrados na Justiça Eleitoral pelos oito candidatos ao Palácio Iguaçu e as declarações feitas durante a campanha para identificar exatamente o que cada um propõe. A comparação utiliza três marcadores: JÁ EXISTE/É EXPANSÃO — a política já existe e a proposta prevê manutenção, ampliação ou aceleração; DEPENDE DO ESTADO + OUTROS — o governo estadual possui instrumentos de atuação, mas depende também de municípios, agência reguladora, contratos, União ou outros órgãos; MUDANÇA ESTRUTURAL — exige alteração legal ou societária, compra de ações, mudança de controle, reestruturação da companhia ou grande expansão permanente de recursos.

Primeiro ponto: a Sanepar já é controlada pelo Governo do Paraná

A Sanepar não é hoje uma empresa privada controlada por investidores particulares. O Governo do Paraná mantém o comando da companhia por possuir a maioria das ações ordinárias, aquelas que garantem direito de voto. Isso significa que o Estado possui poder para eleger a maioria dos integrantes dos órgãos societários e exercer as prerrogativas associadas ao acionista controlador, dentro das regras aplicáveis a uma companhia aberta. Mas isso não significa que todo o patrimônio da empresa pertença ao Estado. A companhia possui acionistas privados, inclusive investidores que negociam suas ações no mercado. Por isso, existem pelo menos três modelos diferentes que aparecem direta ou indiretamente no debate eleitoral:

1. Manter o controle público atual: o Estado continua acionista controlador, sem necessariamente comprar as ações privadas; 2. Ampliar a participação estatal:
o Estado compra parte das ações atualmente pertencentes a investidores privados, aumentando sua fatia no capital total; 3. Tornar a Sanepar 100% estatal:
o poder público passa a deter a totalidade ou praticamente a totalidade das ações, retirando a participação privada da estrutura societária.

São propostas com impactos completamente diferentes.

Sandro Alex (PSD): manutenção do modelo atual e antecipação das metas

JÁ EXISTE/É EXPANSÃO, DEPENDE DO ESTADO + OUTROS

O plano de Sandro Alex concentra as propostas para a Sanepar na ampliação da cobertura de saneamento e no atendimento social. Entre as medidas apresentadas está a antecipação das metas de universalização de água e esgoto.

Na página 185, o plano prevê: “Universalização do abastecimento de água e dos serviços de esgotamento sanitário [...] de forma antecipada, inclusiva e sustentável.”

Durante a campanha, Sandro Alex afirmou que pretende atingir antes do prazo nacional a cobertura mínima de 90% de coleta e tratamento de esgoto. O candidato também defende ampliação do número de famílias atendidas pela tarifa social de água.

Sanepar pública ou 100% estatal?

No programa analisado, não há proposta de transformar a Sanepar em empresa 100% estatal nem de adquirir as ações pertencentes a investidores privados. A estrutura de controle permaneceria, portanto, essencialmente semelhante à atual: Estado controlador e participação privada no capital.

O que já existe

A própria Sanepar já trabalha com meta de atingir 90% de cobertura de esgoto antes do prazo de 2033 estabelecido pelo Marco Legal do Saneamento. Também já existe tarifa social. Assim, as principais propostas representam expansão ou aceleração de políticas existentes.

Trava institucional

O governador pode influenciar os rumos da companhia como representante do acionista controlador, mas universalização, investimentos e tarifas também dependem de contratos, municípios, regulação e capacidade financeira da Sanepar.

Requião Filho (PDT): “Sanepar pública” significa manter controle estatal

JÁ EXISTE/É EXPANSÃO | DEPENDE DO ESTADO + OUTROS

O plano de Requião Filho utiliza expressamente a expressão: “Sanepar pública.” 

Na página 12, estabelece: “Manter o controle público, recuperar capacidade de investimento e orientar a empresa para a universalização.” 

Essa formulação é importante porque manter o controle público não significa necessariamente tornar a Sanepar 100% estatal. O controle público já existe.

O que muda

A proposta está concentrada na forma como o Estado utilizaria esse controle: prioridade maior para investimentos, universalização e políticas sociais. O plano também propõe automatização da tarifa social, integrando cadastros para facilitar a inclusão das famílias com direito ao benefício. Durante a campanha, Requião Filho também defendeu tarifas menores e afirmou: “Água, esgoto, isso é dignidade humana. Não é para dar lucro, só não pode dar prejuízo.”

Sanepar pública ou 100% estatal?

No texto analisado, o programa fala em manter o controle público, e não em comprar toda a participação privada existente. Por isso, a proposta documental não equivale, por si só, à transformação da Sanepar em empresa integralmente estatal. Se uma eventual política futura incluísse aquisição das ações privadas, aí haveria uma mudança societária adicional que precisaria ser detalhada separadamente.

Trava institucional

A alteração de tarifas depende da regulação da Agepar e do equilíbrio econômico-financeiro da prestação dos serviços. Mudanças na política de investimentos e dividendos também precisam observar os direitos dos acionistas privados e as regras das sociedades de economia mista.

Sergio Moro (PL): eficiência e universalização sem compromisso de privatização

JÁ EXISTE/É EXPANSÃO, DEPENDE DO ESTADO + OUTROS

O plano de Sergio Moro prevê universalização dos serviços, redução de perdas e ampliação do tratamento de esgoto. Na campanha, o candidato afirmou que não assumia compromisso de privatização da companhia.

Segundo Moro: “Não existe nenhum compromisso com privatização em relação à Sanepar, mas o choque de gestão é necessário.”

Sanepar pública ou 100% estatal?

A proposta preserva, pelo que está documentado no plano e nas declarações públicas localizadas, o modelo de empresa controlada pelo Estado e com acionistas privados. Não há proposta registrada de aquisição de todas as ações privadas. Também não há compromisso eleitoral de venda do controle da companhia.

O que já existe

Universalização, redução de perdas e expansão da rede de esgoto já integram as metas regulatórias e operacionais da Sanepar. A diferença estaria principalmente na gestão e nas prioridades administrativas.

Trava institucional

O governo possui influência sobre a administração da empresa, mas mudanças devem seguir estatuto, Lei das Estatais, Lei das Sociedades por Ações e regras do mercado de capitais.

Tayná Miessa (UP): crítica à presença privada abre discussão sobre maior estatização

MUDANÇA ESTRUTURAL, caso envolva compra das ações privadas

O plano da Unidade Popular critica processos de privatização e menciona a Sanepar dentro dessa discussão. Aqui, a distinção é particularmente importante.

A Sanepar não está privatizada

A empresa continua sob controle do Estado do Paraná. Por isso, uma proposta de impedir a privatização é diferente de uma proposta de torná-la 100% estatal.

O que seria necessário para uma Sanepar 100% estatal

Se a intenção política for retirar a participação privada existente e transformar a companhia integralmente em patrimônio estatal, o Estado teria que tratar da participação atualmente pertencente aos demais acionistas. Isso poderia envolver compra de ações, reorganização societária e outras medidas jurídicas e financeiras.

O que o plano detalha

O programa defende ampliação da presença estatal na economia, mas o trecho localizado não apresenta quantidade de ações a serem adquiridas, estimativa de custo ou modelo jurídico específico para tornar a Sanepar integralmente estatal. Assim, é possível identificar a orientação política, mas não afirmar, sem detalhamento adicional, qual seria o mecanismo de implementação.

Samuel de Mattos (PSTU): proposta vai além do atual controle público

MUDANÇA ESTRUTURAL

O programa do PSTU apresenta uma defesa mais ampla de estatização e expropriação de grandes grupos econômicos considerados estratégicos. A Sanepar aparece entre as empresas citadas pelo plano. Nesse caso, a proposta se distancia mais claramente do atual modelo de sociedade de economia mista.

Sanepar pública ou 100% estatal?

Hoje, o Estado controla a companhia, mas investidores privados continuam proprietários de parcela relevante do capital. Uma estatização integral significaria eliminar ou incorporar essa participação privada. Portanto, trata-se de proposta diferente de simplesmente “manter a Sanepar pública”.

O que seria necessário

Uma mudança desse porte envolveria: compra, transferência ou expropriação das participações privadas; definição jurídica sobre indenizações; alterações societárias; eventual legislação específica e tratamento dos direitos dos acionistas. O plano apresenta a diretriz política, mas não traz um cálculo específico do custo dessa transformação na Sanepar.

Luiz França (Missão): foco no saneamento, sem mudança societária definida

JÁ EXISTE/É EXPANSÃO, DEPENDE DO ESTADO + OUTROS

O plano de Luiz França trata o saneamento principalmente dentro do programa Paraná Bairro Digno. A proposta integra habitação, saneamento, mobilidade e infraestrutura urbana.

Sanepar pública ou 100% estatal?

Não foi localizada no plano uma proposta de compra de ações privadas, privatização, reestatização ou mudança de controle da Sanepar. Portanto, a candidatura não apresenta, documentalmente, uma alteração no atual modelo societário da companhia.

O que já existe

A expansão de redes de água e esgoto já ocorre por meio da Sanepar, municípios e programas de infraestrutura. A proposta envolveria principalmente uma integração maior entre essas políticas.

Trava institucional

A execução depende de prefeituras, planejamento urbano, contratos de saneamento, recursos estaduais e capacidade de investimento das prestadoras.

Alexandre Salomão (Mobiliza): plano não define mudança para a companhia

SEM MARCADOR SOCIETÁRIO ESPECÍFICO

No plano analisado, não foi localizada proposta específica para privatizar, estatizar ou alterar a composição acionária da Sanepar. Também não aparece uma medida que permita afirmar que a candidatura defende a transformação da empresa em 100% estatal. A ausência de uma proposta expressa é relevante porque impede atribuir ao candidato posição societária que não esteja registrada no programa ou em declaração pública correspondente.

Adriano Funileiro (PCO): reestatização não é automaticamente reestatização da Sanepar

MUDANÇA ESTRUTURAL, se a política alcançar as ações privadas

O programa do PCO defende, de maneira ampla, a reestatização de empresas privatizadas. No caso da Sanepar, entretanto, é necessário cuidado com o termo.

A Sanepar continua sob controle estatal

A companhia não perdeu o controle público. Por isso, tecnicamente, não seria correto falar em “reestatizar o controle” da Sanepar, porque esse controle já pertence ao Estado.

O que poderia mudar

Se a proposta de reestatização fosse estendida às ações hoje pertencentes a investidores privados, o efeito seria outro: ampliar a participação pública ou transformar a Sanepar em uma companhia totalmente estatal. Isso configuraria mudança estrutural e exigiria definição sobre aquisição das ações privadas e reorganização da estrutura societária. O plano, porém, não detalha especificamente como esse processo ocorreria na Sanepar.

O que muda quando se fala em “Sanepar pública”

No debate eleitoral, a expressão pode produzir interpretações diferentes. Hoje, três afirmações podem ser feitas simultaneamente: A Sanepar é controlada pelo Estado. A Sanepar possui acionistas privados. A Sanepar não é 100% estatal. Por isso, defender uma “Sanepar pública” pode significar simplesmente impedir que o Governo do Paraná venda sua maioria das ações com direito a voto. Esse cenário praticamente preserva a estrutura atual. Já defender uma Sanepar integralmente estatal pressupõe discutir o destino da parcela privada do capital. É uma mudança muito maior.

Tornar a Sanepar 100% estatal teria custo

A transformação de uma sociedade de economia mista em empresa integralmente estatal não ocorre apenas por decreto do governador. Se o Estado optar pela compra das ações privadas, seria preciso definir: quanto do capital seria adquirido; qual seria o preço; de onde sairiam os recursos; qual seria o procedimento societário; como seriam tratados os investidores minoritários e quais autorizações legais seriam necessárias. O custo também variaria conforme o valor de mercado das ações no momento da operação. Assim, manter o controle público tem impacto institucional muito diferente de adquirir a totalidade da companhia.

E vender a Sanepar também seria mudança estrutural

O raciocínio vale no sentido contrário. Um eventual governo que pretendesse transferir o controle da empresa ao setor privado também teria de percorrer um processo mais amplo do que uma simples decisão administrativa. A operação envolveria avaliação de ativos, regras societárias, mercado de capitais e requisitos legais aplicáveis à alienação de controle de empresas estatais. Nenhum dos principais planos analisados pode ser interpretado automaticamente como privatização apenas por defender eficiência, governança ou mudanças administrativas.

As propostas podem ser divididas em três grupos

A leitura dos documentos mostra três tipos diferentes de proposta. Manutenção do modelo de controle público: Sandro Alex, Requião Filho e Sergio Moro apresentam, com diferenças entre si, propostas que operam essencialmente dentro da atual estrutura societária. Maior presença estatal ou estatização: Tayná Miessa, Samuel de Mattos e, em linhas gerais, Adriano Funileiro apresentam programas que defendem maior papel estatal. A extensão concreta dessa política à participação privada da Sanepar varia e nem sempre está detalhada nos documentos. Sem proposta societária específica: Luiz França e Alexandre Salomão não apresentam, nos trechos analisados, alteração claramente definida na composição acionária da companhia. Essa divisão não representa avaliação das candidaturas. Ela indica apenas o tamanho institucional da mudança exigida por cada tipo de proposta.

O que depende do governador — e o que não depende

O governador tem influência relevante na Sanepar porque o Estado é o acionista controlador. Esse poder permite interferir, dentro dos limites legais, na orientação estratégica e na composição de órgãos administrativos da empresa. Mas há limites. Tarifas são reguladas. Contratos de saneamento envolvem municípios e estruturas regionais. Metas precisam respeitar o Marco Legal do Saneamento. A companhia possui acionistas privados com direitos protegidos por legislação societária. E qualquer tentativa de transformar a Sanepar em empresa integralmente estatal exigiria uma operação muito mais ampla do que simplesmente manter o atual controle público. Por isso, ao analisar as promessas eleitorais, a pergunta não é apenas se o candidato pretende manter a Sanepar “pública”.

A questão central é outra: pretende manter o Estado como controlador dentro da atual sociedade de economia mista ou pretende retirar também a participação privada e transformar a Sanepar em uma companhia efetivamente 100% estatal? É essa diferença que determina se uma proposta representa continuidade administrativa, mudança de prioridade ou uma transformação societária de grande porte.

 

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