TJPR cria núcleo para investigar patrimônios e localizar bens de devedores no Paraná

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) criou um Núcleo de Pesquisa Patrimonial destinado a realizar investigações sobre bens e patrimônios e localizar pessoas no âmbito de processos judiciais. A medida foi estabelecida pela Resolução nº 573-OE, aprovada pelo Órgão Especial em 26 de outubro e publicada nesta terça-feira (3), no Diário da Justiça Eletrônico. A nova estrutura será incorporada à Central de Movimentações Processuais do Tribunal e deverá entrar em vigor 30 dias após a publicação.

A iniciativa faz parte de uma política nacional de fortalecimento da execução judicial, etapa em que a Justiça busca assegurar o cumprimento de decisões, especialmente aquelas que envolvem obrigações financeiras. A criação do núcleo segue diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabeleceu orientações para a implantação de unidades especializadas em investigação patrimonial nos tribunais.

Na prática, o núcleo terá atribuições de inteligência processual, investigação patrimonial e localização de pessoas. A proposta é oferecer suporte técnico às atividades judiciais que exigem identificação de bens e informações patrimoniais, especialmente em situações nas quais a localização de ativos representa um obstáculo ao cumprimento de decisões.

Combate à ocultação de patrimônio

O Provimento nº 226/2026 do CNJ, que fundamentou a medida adotada no Paraná, estabelece diretrizes para a atuação especializada em pesquisas patrimoniais, inclusive em situações que envolvam maior complexidade na identificação de bens.

Entre as possibilidades de atuação estão a utilização de ferramentas eletrônicas de pesquisa, a integração de informações e a cooperação entre diferentes unidades judiciais. O objetivo é aprimorar a identificação de patrimônios e reduzir dificuldades enfrentadas na recuperação de ativos.

A regulamentação nacional também contempla o emprego de conhecimentos especializados em tecnologia da informação, análise de dados e outras áreas relacionadas à investigação patrimonial. A composição efetiva da equipe paranaense, entretanto, ainda não foi detalhada na resolução publicada pelo TJPR.

A criação do núcleo não representa autorização irrestrita para acessar informações financeiras ou patrimoniais. As atividades deverão observar as competências judiciais, as regras de proteção de dados e os limites legais aplicáveis às pesquisas.

Processos de maior complexidade

A especialização das pesquisas patrimoniais pode contribuir para processos em que a identificação de bens exige diligências mais complexas, especialmente quando há dificuldades para localizar ativos suficientes ao cumprimento de obrigações reconhecidas judicialmente.

No Paraná, a Resolução nº 573-OE formaliza a criação da estrutura e define suas atribuições gerais, mas não estabelece, no texto publicado nesta terça-feira, quais processos serão atendidos prioritariamente, quantos profissionais integrarão a equipe ou quais ferramentas tecnológicas serão utilizadas.

Esses aspectos deverão ser definidos na regulamentação e na organização administrativa do novo núcleo.

Justiça busca aumentar efetividade

A implantação de estruturas especializadas em pesquisa patrimonial está relacionada à preocupação do Judiciário com processos que permanecem na fase de execução, mesmo depois de reconhecido judicialmente o direito de uma das partes.

A dificuldade para localizar bens e valores pode prolongar a tramitação dessas ações e comprometer a efetividade das decisões. A utilização de técnicas de inteligência processual busca oferecer instrumentos adicionais para enfrentar esse problema.

A política nacional também incentiva o aperfeiçoamento dos mecanismos de recuperação patrimonial e a racionalização das diligências destinadas à localização de bens, respeitados os limites legais e as competências dos magistrados responsáveis pelos processos.

Com a publicação da resolução, o TJPR passa a contar formalmente com uma unidade especializada nessa atividade. A efetividade da medida dependerá da estrutura disponibilizada, dos critérios de funcionamento e da capacidade de transformar as pesquisas patrimoniais em resultados concretos para os processos judiciais.