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Novos processos crescem 24% no Paraná, mas número de magistrados avança apenas 1,4%

Levantamento com dados do CNJ aponta crescimento desigual entre a demanda judicial e o quadro de juízes; TJPR acumula 3,46 milhões de processos pendentes e mantém concurso para reforçar a magistratura

Gazeta do Paraná · · 7 min de leitura
Novos processos crescem 24% no Paraná, mas número de magistrados avança apenas 1,4%
— Crédito: Divulgação TJPR

O número de novos processos que chegam à Justiça do Paraná cresceu 23,8% entre 2021 e 2025, enquanto o quantitativo de magistrados registrado em uma série histórica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) avançou apenas 1,4% no mesmo período. A diferença revela um crescimento muito mais acelerado da demanda judicial do que do quadro de juízes contabilizado nesse levantamento. Ao final de 2025, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) acumulava mais de 3,46 milhões de processos pendentes e mantinha a necessidade de preencher cargos vagos na magistratura.

Levantamento realizado pela Gazeta do Paraná, com base em indicadores do CNJ, documentos do Portal da Transparência e atos administrativos do TJPR, mostra que o Judiciário estadual passou de 1.334.831 novos processos em 2021 para 1.652.014 em 2025. São aproximadamente 317 mil novas ações a mais por ano em comparação com o início da série analisada.

No mesmo intervalo, a série histórica consultada registra uma evolução de 864 para 876 magistrados, acréscimo de apenas 12 profissionais, equivalente a 1,39%. A comparação utiliza os quantitativos apresentados nesse conjunto específico de dados e não deve ser confundida com o total de cargos existentes ou com outros indicadores de pessoal publicados pelo CNJ.

O relatório Justiça em Números 2026, por exemplo, apresenta 954 magistrados para o TJPR em uma de suas classificações. A diferença entre os quantitativos exige atenção aos critérios utilizados em cada levantamento e impede tratar as duas contagens como equivalentes. Ainda assim, a série histórica evidencia o descompasso entre a evolução da demanda processual e o indicador de magistrados nela registrado.

Crescimento contínuo

A entrada de processos no Judiciário paranaense apresentou crescimento em todos os anos do período analisado. Em 2022, foram 1.444.678 novos casos. O número subiu para 1.536.966 em 2023 e chegou a 1.596.338 em 2024, antes de ultrapassar a marca de 1,65 milhão em 2025.

O aumento acumulado de 23,8% representa uma expansão expressiva do volume de ações que precisam ser distribuídas, analisadas e movimentadas pelas unidades judiciais do Estado.

A evolução ocorre em um sistema que já administra milhões de processos em diferentes fases de tramitação. Ao final de 2025, o TJPR contabilizava 3.465.965 processos pendentes, conforme os dados estatísticos do CNJ.

A quantidade de novas ações, entretanto, não pode ser utilizada isoladamente para medir a carga de trabalho de cada magistrado. Parte dos processos tramita em diferentes graus de jurisdição, envolve equipes de servidores e apresenta níveis distintos de complexidade. A distribuição territorial da demanda também interfere nas condições de funcionamento das unidades judiciais.

Cargos vagos

Além do crescimento da movimentação processual, documentos oficiais mostram que o Tribunal enfrentou aumento no número de cargos vagos de magistrados entre o final de 2024 e o primeiro semestre de 2025.

Segundo o Portal da Transparência do TJPR, havia 13 cargos vagos em dezembro de 2024. Em abril de 2025, esse quantitativo chegou a 19, aumento de aproximadamente 46% no intervalo.

Naquele momento, o quadro previsto era de 970 cargos, dos quais 951 estavam ocupados. As vagas não preenchidas correspondiam a cinco cargos de desembargador, 12 de juiz de Direito e dois de juiz substituto.

Os números representam a situação administrativa de abril de 2025. Não foi possível confirmar, nos demonstrativos consultados, o quantitativo equivalente de cargos vagos em novembro de 2026, razão pela qual os 19 postos não podem ser apresentados como o déficit atual do Tribunal.

A necessidade de reposição, porém, foi reconhecida formalmente pelo próprio TJPR. Em abril de 2025, o Órgão Especial aprovou a Resolução nº 488-OE, autorizando a realização de um novo concurso público para ingresso na magistratura estadual.

Entre os fundamentos apresentados estavam a existência de cargos vagos, a insuficiência de candidatos remanescentes do concurso anterior com possibilidade de nomeação e a necessidade de preenchimento das posições para atender ao interesse público.

Dificuldades nas comarcas

A pressão sobre a estrutura judicial também aparece em atos administrativos publicados no Diário da Justiça Eletrônico do Paraná.

Na edição de 3 de novembro de 2026, decisões relacionadas à interrupção de férias de magistrados mencionam o crescimento da demanda processual nas comarcas e a dificuldade de nomear ou designar juízes em quantidade suficiente para atender à população.

A fundamentação afirma que a demanda processual tem se mostrado cada vez mais acentuada, sem que se consiga designar magistrados em número suficiente para prestar atendimento aos jurisdicionados.

A redação, entretanto, não representa necessariamente um diagnóstico estatístico elaborado em 2026. Expressões semelhantes já foram utilizadas em atos administrativos de anos anteriores, indicando que se trata de uma justificativa recorrente na gestão de afastamentos e substituições.

Ainda assim, os documentos mostram que a necessidade de assegurar a presença de magistrados nas unidades judiciais integra as preocupações administrativas consideradas pelo Tribunal.

A situação pode variar significativamente entre as comarcas. A existência de cargos vagos no quadro estadual não significa, automaticamente, ausência de juízes em determinada cidade, assim como unidades com cargos preenchidos podem enfrentar dificuldades temporárias decorrentes de férias, licenças ou afastamentos.

Para identificar eventuais déficits em Cascavel, Foz do Iguaçu, Toledo e outras regiões, seria necessário cruzar os dados atualizados de lotação, vacância e movimentação processual de cada unidade.

Concurso em andamento

A seleção destinada ao ingresso de novos juízes substitutos foi aberta em novembro de 2025 e permanece em andamento.

O edital original passou por retificações e a seleção prevê 18 vagas. Em outubro de 2026, o Tribunal publicou novos atos referentes à etapa de provas orais, com sorteio da ordem de arguição previsto para 8 de novembro e avaliações programadas para os dias seguintes.

O andamento do concurso demonstra que a reposição de magistrados ainda depende da conclusão das etapas seletivas, da homologação do resultado e de eventuais nomeações.

Mesmo após o preenchimento das vagas, a distribuição dos novos profissionais dependerá das necessidades administrativas e da organização judiciária do Estado.

Produtividade e congestionamento

Apesar do crescimento da entrada de processos e da existência de cargos vagos, os indicadores do CNJ não apontam uma paralisação da atividade judicial.

Em 2025, o TJPR registrou a baixa de 1.671.041 processos, número superior aos 1.652.014 novos casos recebidos no mesmo ano. Isso significa que o Tribunal conseguiu encerrar ou retirar do estoque processual uma quantidade de ações ligeiramente maior do que a registrada na entrada anual.

O resultado, porém, não eliminou o volume acumulado de processos pendentes.

A taxa de congestionamento do Judiciário estadual chegou a 67,5% em 2025, ante 66,9% em 2024. O indicador expressa a proporção de processos que permaneceram pendentes em relação ao total de casos que tramitaram no período, segundo a metodologia do CNJ.

A combinação desses números revela um cenário complexo: enquanto a Justiça paranaense mantém um volume elevado de processos baixados, também precisa administrar a entrada crescente de novas ações e um acervo que supera 3,4 milhões de casos.

O contraste entre o crescimento de quase 24% na demanda e o avanço de apenas 1,4% no indicador de magistrados da série histórica analisada coloca em evidência a necessidade de acompanhar não apenas a produtividade judicial, mas também a evolução da estrutura de pessoal.

A abertura de concurso e o reconhecimento formal de cargos vagos mostram que a reposição de magistrados integra a agenda administrativa do TJPR. A dimensão atual das necessidades, especialmente em cada comarca, dependerá da divulgação e análise dos dados mais recentes de lotação e distribuição da carga processual.

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