Curitiba inicia processo para transformar Guarda Municipal em Polícia Municipal

O prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel (PSD), anunciou nesta quarta-feira (4) o início do processo de transição da Guarda Municipal para Polícia Municipal. A decisão ocorre um dia após o Senado Federal aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que autoriza a criação de polícias municipais em todo o país, mediante o cumprimento de requisitos legais.

A medida, entretanto, não significa que a Guarda Municipal será transformada imediatamente em Polícia Municipal. A proposta aprovada pelo Congresso Nacional ainda aguarda promulgação, e a Prefeitura precisará realizar estudos técnicos, jurídicos e administrativos para adequar a corporação às novas regras.

Segundo Pimentel, a intenção é colocar Curitiba entre as primeiras capitais brasileiras a implementar o novo modelo de segurança pública. “Vamos trabalhar para que Curitiba esteja entre as primeiras capitais a dar esse passo. Mais estrutura, valorização dos nossos agentes e segurança para as famílias curitibanas”, afirmou o prefeito.

O que muda com a Polícia Municipal?

A PEC da Segurança Pública, aprovada pelo Senado na terça-feira (3), permite que municípios criem polícias municipais de natureza civil, com atribuições de policiamento ostensivo e comunitário.

Na prática, o novo modelo poderá ampliar e formalizar a atuação dos agentes municipais na prevenção da criminalidade e no patrulhamento das cidades, respeitadas as competências das demais forças policiais.

As futuras polícias municipais também estarão sujeitas ao controle externo do Ministério Público e a critérios de formação, financiamento e organização.

A proposta foi aprovada por unanimidade no Senado, com 73 votos favoráveis no primeiro turno e 75 no segundo. Como o texto manteve o conteúdo aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados, seguirá para promulgação pelo Congresso Nacional.

A transformação dependerá ainda da regulamentação e das providências administrativas necessárias em cada município.

Curitiba prepara estrutura para a mudança

De acordo com a Prefeitura, a Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito já desenvolvia estudos para modernizar a Guarda Municipal e fortalecer sua atuação na segurança pública.

O secretário Rafael Vianna afirmou que a cidade pretende aproveitar a estrutura existente para viabilizar a transição, incluindo patrulhas especializadas, equipamentos e programas de formação profissional.

Entre as iniciativas está a Ronda Ostensiva Municipal (Romu), unidade especializada no atendimento de ocorrências de maior complexidade. Na sexta-feira (30), 37 guardas municipais iniciaram treinamento específico para integrar o grupamento, com formação em técnicas operacionais, armamento, gerenciamento de crises e direitos humanos.

A Guarda Municipal também possui unidades como a Patrulha Maria da Penha, a Patrulha do Centro, a Patrulha de Atendimento ao Turista e a Patrulha de Proteção ao Transporte Coletivo.

Na região central, a Prefeitura anunciou o reforço do patrulhamento com 65 agentes, novas viaturas e um posto de atendimento próximo à Praça Tiradentes.

Concurso prevê 200 vagas

Outra medida em andamento é a ampliação do efetivo da Guarda Municipal. A Prefeitura prevê 200 vagas em concurso público e anunciou ações de valorização profissional, incluindo autorização para promoções de 66 supervisores e 11 inspetores.

Essas iniciativas fazem parte do planejamento municipal para fortalecer a corporação, independentemente da conclusão do processo de transformação.

Mudança ainda não tem custo nem prazo definidos

Apesar do anúncio, a Prefeitura não apresentou uma estimativa de quanto custará a transformação da Guarda Municipal em Polícia Municipal, nem estabeleceu prazo para a conclusão do processo.

Entre os pontos que ainda precisam ser esclarecidos estão as eventuais mudanças na carreira dos agentes, a necessidade de novos equipamentos e treinamentos, as alterações na legislação municipal e os impactos financeiros sobre o orçamento da segurança pública.

Também será necessário definir como a futura Polícia Municipal atuará de maneira integrada com as polícias Civil e Militar, evitando sobreposição de atribuições.

Enquanto os estudos avançam e a emenda constitucional aguarda promulgação, a Guarda Municipal de Curitiba continuará exercendo suas funções atuais de patrulhamento preventivo, atendimento de ocorrências e proteção da população.

A Prefeitura informou que os resultados das análises técnicas e jurídicas orientarão as próximas etapas administrativas e legais para a implantação do novo modelo.