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Moraes autoriza visita de ministro do TCU a Bolsonaro neste sábado

Jorge Oliveira, que integrou o governo Bolsonaro, poderá visitar o ex-presidente entre 11h e 13h, em Brasília, após autorização do STF

Gabriel Porta · · 2 min de leitura
Jair Bolsonaro
Jair Bolsonaro — Crédito: Wilton Junior/Estadão Conteúdo

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O ex-presidente Jair Bolsonaro poderá receber neste sábado (28) a visita do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Jorge Oliveira. A autorização foi concedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após pedido da defesa. O encontro está previsto para ocorrer entre 11h e 13h, na residência onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar, em Brasília.

Jorge Oliveira integrou o governo Bolsonaro como ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República. Antes disso, atuou como subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil. Em 2020, foi indicado pelo então presidente para ocupar uma cadeira no TCU.

A autorização de Moraes determina que a visita respeite as regras de segurança e as restrições judiciais impostas ao ex-presidente durante o cumprimento da pena.

Visitas dependem de autorização individual

A visita seguirá as regras de segurança e de visitação aplicadas no sistema penitenciário do Distrito Federal. Segundo a decisão, os encontros não exigem cadastro prévio dos visitantes e permitem a entrada simultânea de até duas pessoas, respeitadas as condições estabelecidas pelas autoridades responsáveis pela custódia.

Moraes também determinou que a solicitação fosse comunicada à Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e à direção do Núcleo de Custódia da Polícia Militar, responsáveis pelas providências necessárias para a realização do encontro.

Moraes negou visitas de Marinho, Tereza Cristina e Valdemar

A autorização para Jorge Oliveira foi concedida três dias depois de Moraes rejeitar pedidos de visita de Bolsonaro com os senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Tereza Cristina (PP-MS), além do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto.

Na ocasião, o ministro entendeu que os encontros teriam finalidade político-partidária, vinculada a articulações para a disputa pela presidência do Senado em 2027.

Moraes argumentou que a suspensão dos direitos políticos decorrente da condenação impede Bolsonaro de participar de articulações partidárias. O magistrado também afirmou que a prisão domiciliar concedida por razões humanitárias não permite que a residência seja utilizada como “escritório político”.

Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão pela tentativa de golpe de Estado. Em outubro, Moraes autorizou a retomada das visitas após o período de suspensão imposto por descumprimento de restrições judiciais. Desde então, encontros que não estão incluídos em autorização permanente precisam ser submetidos a análise individual do STF.

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